voto em branco voto nulo
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Editais - Fazenda e Planejamento
... nulo ou branco. Em caso de voto nulo, deverá ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... Ferreira, COELHO, Inocêncio Mártires, BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito ... crático, legitimados pelo voto popular. Como vamos constatar existem diversas ... á feito com base na teoria do ato jurídico nulo, isto é, ato que nunca existiu, portanto, nunca ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... Ferreira, COELHO, Inocêncio Mártires, BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito ... áter políticodemocrático, legitimados pelo voto popular. Como vamos constatar existem diversas ... á feito com base na teoria do ato jurídico nulo, isto é, ato que nunca existiu, portanto, nunca ...
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Eleições 2022: Voto nulo e branco contam como voto válido? Entenda
Agência O Globo -A cada dois anos a dúvida ressurge na hora de ir às urnas: qual a diferença entre votar nulo ou branco? Eles contam como votos válidos? A resposta é não. Apesar de muitas pessoas acreditarem que as duas opções possuem funções diferen...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... da norma da não-cumulatividade é gizada no voto do Min. NELSON JOBIM, vencido no mérito, mas ... ) e alíquota zero (incidência com resultado nulo) deve ser considerada para fins de aplicação do ... mesmo sendeiro, veja-se: GUIMARÃES, Vasco Branco. A Responsabilidade Civil da Administração ...
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Acordão da , 13-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO CITRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. TÃTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÃVIDA. NEGÓCIO JURÃDICO SIMULADO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. NEGÓCIO DISSIMULADO. PROMESSA DE PAGAMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA A FUNCIONÃRIO PÚBLICO. NÃO SUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE VALIDADE....
... Assim, é nulo o negócio jurídico simulado (art. 167, § 1º, ... , dar-lhes parcial provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Nancy ... Andrighi. Votou ... “colarinho branco” ... 39. Como bem consignado por Luís Roberto ... -
Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... VI – quando o processo for manifestamente nulo; ... VII – quando extinta a punibilidade ... e modos de existência comuns ao “homem branco” pode ocasionar o cometimento pelo silvícola ... prestadas pelos delatores, nos termos do voto” ... Além de caracterizar negócio ...
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Acórdão Nº 5008806-07.2022.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... para a execução, em razão do endosso em branco. Por fim, requereu a rejeição dos embargos ... VOTO ... 1. Exame de admissibilidade ... 167 do Código Civil assim estabelece: "é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o ...
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Do casamento
... ça de Goiás, por maioria de votos, seguindo voto do relator, desembargador João de Almeida ... “Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, ... pela cinza e derivados até atingir o branco ... VÍNCULO CONJUGAL ... A palavra ...
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Ação civil pública
... da empresa-ré documentos assinados em branco, entre eles recibos de salário mensal e termos ... Destaca-se desta última decisão, do voto do Relator, Ministro Luciano de Castilho, que, ... custos legis , o processo será declarado nulo, como se vê da decisão que acolheu o parecer do ...
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Universidade Estadual Paulista - Reitoria
... sistema e-Voto - Módulo de Inscrições; ... b) no caso das ... Artigo 7º - O voto em branco e o voto nulo serão conside- ... rados ...
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Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DE PESSOAREALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DOPROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÁLIDA COMOFUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO QUE SE MOSTRA DEVIDA. ORDEMCONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião dojulgamento do HC n. 598.886/SC, realizado em 27/10/2020, propôs...
... , conceder ohabeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.Ministros Antonio ... -
RESOLUÇÃO Nº 519, DE 13 DE MARÇO DE 2020
... TÍTULO I - DAS ELEIÇÕES, DO EXERCÍCIO DO VOTO CAPÍTULO I - DAS ELEIÇÕES E DO VOTO Art. 1º ... ção, cancelamento do número digitado, voto nulo e voto em branco com o uso da senha pessoal; VII ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... não faz parte de nenhuma turma e possui o voto de minerva. Atualmente, as turmas estão ... em ato inconstitucional, vale dizer ato nulo que nunca adentrou ao mundo jurídico. Tais atos ... ível com um preceito fundamental; (Mendes; Branco) 118 i) Contrariedade à Constituição ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Duarte Saad e Ana Maria Saad Castelo Branco 32 : ... “[ ... ] somos de pensamento em ... ão colegiado, basta que um dos prolatores de voto vencedor tenha cometido o crime para que seja ... Embora o ato nulo não possa produzir efeito e cuja nulidade pode ...
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Modalidades de controle de constitucionalidade
... Legislativo, cujos membros têm o batismo do voto popular. Nada obstante, é certo que a democracia ... entrada em vigor de um ato inconstitucional, nulo por natureza ... O controle preventivo é ... 60 Como bem destacam Mendes, Branco (2017): Exemplos de controle preventivo de ...
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Plenário
... O SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Pre- sidente, o nosso querido ... dois tipos de votos: voto em bran- co e voto nulo. Se o pretendente é competente, eu voto em ...
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Plenário
... O SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Pre- sidente, o nosso querido ... dois tipos de votos: voto em bran- co e voto nulo. Se o pretendente é competente, eu voto em ...
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Direito Empresarial
... por unanimidade dos sócios com direito a voto" ... II. Para formação da maioria absoluta s\xC3" ... 910 do CC); C: incorreta. É nulo o endosso parcial (art. 912, parágrafo único, ... , se houver dois avais superpostos e em branco, considera-se que houve aval de aval ... (C) ...
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Sesacre
... Rio Branco-AC, 18 de outubro de 2017 ... Engº Civil Átila ... Estadual de Saúde, com direito a voz e voto"; ... b) delegados eleitos na Etapa Municipal da 1\xC2" ... em branco e zero voto nulo. Após as apurações, e por não ter sido ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Parte do voto do relator Rogério Marinho (Câmara dos ... : para evitar que o processo seja tido por nulo, em razão de perguntas feitas pela parte que ... branco dada pelo legislador para criar normas e ...
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Legislação Complementar
... será, dependendo das condições nacionais, nulo de pleno direito ou proibido ... Artigo 13 ... regimento interno, que será aprovado pelo voto de, no mínimo, dois terços de seus membros, no ... H. CaSTELLo bRanCo ... DECRETO-LEI N. 779, DE 21 DE AGOSTO DE ...
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Universidade de SÓo Paulo - Unidades Universitárias
... com a qual o eleitor poderá exercer seu voto ... Artigo 7º O sistema eletrônico ... nulos e 08 votos em branco. Representantes junto à Comissão ... de ... Foi ainda apurado 01 ... voto nulo. Representantes junto à Comissão Coordenadora ...
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Universidade Estadual Paulista - Reitoria
... nulos e 08 votos em branco. Representantes junto à Comissão ... de ... Foi ainda apurado 01 ... voto nulo. Representantes junto à Comissão ...
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Procuradoria Geral do Estado - Procuradorias Regionais
... branco. Representantes junto ao Conselho Técnico ... apurados 09 votos nulos e 01 voto em branco. Representantes ... junto à Comissão ... Foram ainda apurados 01 voto ... nulo e 01 voto em branco. Representante junto ao ...