No. 572, July 2011
Índice
- Nesta edição
- A Hipervulnerabilidade do Consumidor Idoso
- Pragmatismo Jurídico: O Diálogo Entre a Filosofia Pragmática e o Direito
- El Daño Ambiental y Su Caracterización en Brasil
- Casa de Prostituição - O Crime do Art. 229 do Código Penal
- Considerações Sobre a Infração Administrativa Continuada e os Sistemas do Conhecimento do Ato e da Consumação do Ato
- Seguradora é condenada a indenizar beneficiário de segurado que cometeu suicídio
- Condômino não possui legitimidade ativa para mover ação de prestação de contas contra o síndico
- Sentença de tribunal arbitral estrangeiro proferida no Brasil é considerada nacional e dispensa homologação para embasar ação de execução
- É inconstitucional a execução provisória da pena por violar as garantias da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana
- Quando é adotada concessão de folga a cada cinco dias de trabalho não é devido o pagamento do domingo em dobro
- Servidor punido com suspensão já cumprida não pode ser demitido pelos mesmos motivos
- Não incide imposto de renda sobre o lucro inflacionário
- Civil - comercial
- Imobiliário
- Processo civil
- Penal - processo penal
- Trabalhista - previdenciário
- Administrativo - constitucional
- Tributário
- Lei 12.408/11. Criminalização da pichação e descriminalização do ato de grafitar
- Lei 12.415/11. Fixação de alimentos provisórios em favor de criança ou adolescente dependente do agressor
- Sobre a Validade da Interceptação Telefônica Como Prova Emprestada em Processo Não Penal
- Inobstante, face a, frente a e outras locuções