No. 73, August 2016
Índice
- Editorial
- Reavaliando a Dupla Responsabilidade por Crimes Internacionais
- Seis Graus de Separação: das ações derivativas às ações coletivas de acionistas
- Delitos de Posse e Ação Significativa - Crítica aos Besitzdelikte a partir da Concepção Significativa da Ação
- Um Sentido para a Legitimidade do Direito: consciência, ação e interação
- A Rotulação da Adolescente Infratora em Sentenças de Juízes e Juízas de Direito do Distrito Federal
- Sustentabilidade para Governança, Supremo Tribunal Federal e Conflito de Interesses
- A frágil gênese da tutela jurídica do meio ambiente no sistema multilateral de comércio: uma análise do período de Bretton Woods à Rodada de Tóquio (1947-1979)
- A Relevância do Acórdão Bustani do Tribunal Administrativo da OIT para a Consagração do Princípio da Autonomia das Organizações Internacionais
- Nuevo Constitucionalismo de la Biodiversidad vs. Neoconstitucionalismo del Riesgo