1274 2008
- Decisão da Presidência nº 3178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
- Decisões Monocráticas nº 1424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
- Decisão da Presidência nº 461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
- Decisões Monocráticas nº 3250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
- Decisões Monocráticas nº 3178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
- Decisão da Presidência nº 1424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
- Decisões Monocráticas nº 461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
- Decisão da Presidência nº 3250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
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Assimetria regulatória no setor de transporte coletivo de passageiros: a constitucionalidade do art 3º da lei 12.996/2014 / Regulatory assimetry in the colletive transportation of passengers: the constitucionality of art. 3º of law 12.996/2014
O presente estudo tem por objetivo analisar a constitucionalidade do uso de um modelo de assimetria regulatória no transporte coletivo interestadual de passageiros, nos termos do art. 3o da Lei no 12.996/2014, no qual convivam serviços públicos concedidos com a exploração de atividades econômicas em regime de autorização. Palavras-chave: transporte; autorização; licitação pública.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000790-15.2017.5.02.0252)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE À EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. A transcrição, pela parte, em recurso de revista, do inteiro teor do capítulo da decisão recorrida, sem qualquer...
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Acórdão Nº 2402-011.632 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/06/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/01/1997 a 31/12/2005PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (PAF). LANÇAMENTO. REQUISITOS LEGAIS. CUMPRIMENTO. NULIDADE. INEXISTENTE.Cumpridos os pressupostos do art. 142 do Código Tributário Nacional (CTN) e tendo o autuante demonstrado de forma clara e precisa os fundamentos da autuação, improcede a arguição de nulidade quando a...
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A Bibliometric Study on Culture Research in International Business
National cultures and cultural differences provide a crucial component of the international business (IB) research context. We conducted a bibliometric study of articles published in seven leading IB journals over a period of three decades to analyze how national culture has been impacting IB research. Co-citation mappings permit us to identify the ties binding works dealing with culture and...
- An Empirical Study of the Dynamic Correlation of Brazilian Stock Returns/Um Estudo Empirico da Dinamica da Correlacao do Retorno das Acoes do Brasil.
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Acordão da , 06-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 1.º, INCISO I, DA LEI N. 8.137/1990. MARCO TEMPORAL PARA O RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA (ART. 63 DO CP): CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO. SÚMULA VINCULANTE N. 24/STF. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior de Justiça e da Súmula Vinculante n. 24/STF, "os crimes...
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O novo constitucionalismo da bolívia: da inovação à efetividade junto à sociedade
As mudanças sociais que tiveram início na Bolívia em 2000, através de um grande ciclo de mobilizações sociais, trouxeram mudanças no Estado a partir de uma nova Constituição. Este passo inicial foi de suma importância para proporcionar mudanças nas formas de compreender o exercício da cidadania coletiva. O objetivo desse artigo é analisar a importância da Constituição da Bolívia no inicio dos...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1274/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-02-2018
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Acórdão Nº 0087600-40.1998.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. A matéria relativa aos critérios de correção monetária está sujeita à coisa julgada, não cabendo a utilização de novo índice de atualização monetária, que sequer foi cogitado em momento anterior. Aplicação ao caso da OJ 80 desta Seção Especializada. AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. TAXA SELIC. APLICAÇÃO DA SÚMULA 368 DO TST. A teor do entendimento consolidado...
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La Corte Penal Internacional y la Protección del Medio Ambiente Frente a las Actividades Empresariales
El reconocimiento de los graves daños ambientales como crímenes internacionales en el Estatuto de Roma de la Corte Penal Internacional (CPI) no solo expande la justicia penal internacional y refuerza la protección del medio ambiente a nivel global, sino también se constituye como un mecanismo para acabar con la gran impunidad que gozan actualmente las empresas. Por ello, a partir de un...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0078500-24.2008.5.06.0191 (00785-2008-191-06-00-3)), 18-01-2016
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRBALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURADAS. O exequente alega obscuridade e contradição no acórdão guerreado. No entanto, a matéria em discussão nos presentes embargos foi enfrentada pelo acórdão guerreado, não havendo qualquer obscuridade ou contradição. Embargos rejeitados.
- Perspectiva contratual da relação de emprego
- The Role of Resonant Leadership, Workplace Friendship and Serving Culture in predicting Organizational Commitment: the Mediating Role of Compassion at Work.
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Acórdão Nº 36907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E MULTA. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REGULAMENTADA PELA LEI N. 8.443/1992. INAPLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DECISÃO PROFERIDA ANTES DA DEFINIÇÃO DO TEMA 899 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO
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Epistemologia e os animais não humanos: uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Apesar da inquietude em face das ameaças ao meio ambiente, este costuma ser estudado em partes, de modo reducionista, o que repercute no modelo de dominação e exploração. Dentro dessa visão, suscita-se uma grande discussão em torno da relação do ser humano com os animais não humanos, em especial, da influência do pensamento vigente, o que justifica a necessidade de um olhar epistemológico. Dentro
- Acórdão nº 3302-002.786 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Junio de 2015
- Acórdão, Processo nº 0022940-46.2014.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-07-2022