8573 2008
- Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
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- Santo antônio de jesus - 2ª vara cível
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- Santo antônio de jesus - 2ª vara cível
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- Acórdão nº RHC 35681 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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- Decisão Monocrática Nº 4023607-67.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-08-2019
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- Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
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A paradiplomacia e a gestão da amazônia no federalismo brasileiro
O Brasil passou por uma redefinição de critérios para utilização de recursos do Fundo Amazônia, levando os Estados estrangeiros doadores a bloquear o repasse de recursos para aquele Fundo. Isso gerou uma série de especulações e de embaraços econômicos aos governos estaduais amazônicos, bem como um mal-estar entre os Estados Ocidentais, no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável. Com isso,
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