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Acórdão Nº 0021023-32.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-09-2021
EMENTA GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Havendo a comunhão de interesses e objetivos entre as empresas, com ingerência dos sócios de uma sobre as outras, de acordo com o § 2º do art. 2º da CLT, há configuração de grupo econômico.
- Acórdão nº 2008/0250205-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática Nº 0805276-47.2012.8.24.0023 do Presidência Segunda Turma Recursal, 14-05-2020
- Acórdão Nº 0316362-04.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 01-06-2017
- Acórdão nº RMS 21138 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdãos nº 0032939-03.2013.8.26.0576 de 4ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
- Acórdãos nº 0007483-25.2014.8.26.0541 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2015
- Decisão monocrática Nº 1313181 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
- Acórdãos nº 1018068-97.2017.8.26.0482 de 1ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2018
- Acórdãos nº 1005866-94.2014.8.26.0320 de 8ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2014
- Decisão monocrática Nº 202741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018176-84.2021.8.19.0002 (Cível), 01-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0018176-84.2021.8.19.0002 Recorrente: DENISE GUIMARÃES DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DE MARICÁ RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ABONO DE PERMANÊNCIA. PEDAGOGA. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RELATÓRIO
- Acórdão nº 2009/0055884-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decisão monocrática Nº 211188 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2022
- Decisão monocrática Nº 196807 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2021
- Decisão monocrática Nº 193387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
- Decisões Monocráticas nº 603099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 603099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 603099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 603099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 603099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 603099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 603099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Acórdão Nº 190806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
- Acórdão nº 2008/0197847-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA