9394 2006
- Decisão monocrática Nº 193342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
- Acórdão Nº 0302463-92.2015.8.24.0090 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 01-06-2017
- Acórdão Nº 0804935-21.2012.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 16-03-2017
- Decisão monocrática Nº 193114 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
- Decisão monocrática Nº 190155 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
- Acórdão nº 0073614-22.2015.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 2023
- Acórdão nº 0073614-22.2015.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 27-02-2023
- Decisão monocrática Nº 194814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2021
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Acórdão Nº 193343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA POR APROVAÇÃO PARCIAL NO ENSINO FUNDAMENTAL NO EXAME NACIONAL PARA CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE JOVENS E ADULTOS – ENCCEJA: INTERPRETAÇÃO IN BONAM PARTEM. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. CONCESSÃO DA ORDEM PARA DECLARAR REMIDOS 78 DIAS DE PENA. AGRAVO REGIMENTAL...
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Acórdão Nº 193114 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA POR APROVAÇÃO PARCIAL NO ENSINO FUNDAMENTAL NO EXAME NACIONAL PARA CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE JOVENS E ADULTOS – ENCCEJA: INTERPRETAÇÃO IN BONAM PARTEM. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. CONCESSÃO DA ORDEM PARA DECLARAR REMIDOS 78 DIAS DE PENA. AGRAVO REGIMENTAL...
- Decisão da Presidência nº 2424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2017
- Decisão da Presidência nº 1443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2017
- Decisões Monocráticas nº 39665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2020
- Decisão monocrática Nº 193347 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
- Acordao Nº 76102 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2015
- Acordao Nº 76102 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2015
- Acordao Nº 76102 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2015
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Acórdão Nº 193347 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA POR APROVAÇÃO PARCIAL NO ENSINO MÉDIO NO EXAME NACIONAL PARA CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE JOVENS E ADULTOS – ENCCEJA: INTERPRETAÇÃO IN BONAM PARTEM. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. CONCESSÃO DA ORDEM PARA DECLARAR REMIDOS 40 DIAS DE PENA. AGRAVO REGIMENTAL AO...
- Versão original LEI 11274 de 06/02/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 29, 30, 32 E 87 DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DISPONDO SOBRE A DURAÇÃO DE 9 (NOVE) ANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, COM MATRICULA OBRIGATORIA A PARTIR DOS 6 (SEIS) ANOS DE IDADE.
- Acórdãos nº 0042095-03.2011.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2013
- Acórdão nº 2009/0025211-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Versão original Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
- Decisão monocrática Nº 191171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018176-84.2021.8.19.0002 (Cível), 05-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0018176-84.2021.8.19.0002 Embargante: MUNICIPIO DE MARICÁ Embargado: DENISE GUIMARÃES DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGANTE QUE PRETENDE, NA...
- Decisão da Presidência nº 22489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2016