a aceitação pode ser tacita
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ão sobre união estável é salutar, eis que pode impactar a capacidade processual das partes, ... na peça inaugural, qual seja, a aceitação do acolhimento deste ou daquele pedido dentre os ... éu será interpretado como concordância tácita ao aditamento ou alteração, sob os quais se ...
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Acórdão nº 50018508620208216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EMPRESARIAL. CIÊNCIA PRÉVIA E INEQUÍVOCA DOS DADOS CADASTRAIS DOS SEGURADOS. PROPOSTA OBJETO DE ACEITAÇÃO SEM RESSALVAS OU RESTRIÇÕES. RENÚNCIA TÁCITA. MORTE DE SEGURADO MAIOR DE 70 ANOS NA DATA DA CONTRATAÇÃO. NEGATIVA DE PAGAMENTO. INVOCAÇÃO DE CLÁUSULA LIMITATIVA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 54 CDC. INOBSERVÂNCIA. BOA-FÉ. VIOLAÇÃO. VENIRE...
... aceitou, o que configura a concordância tácita. Falou sobre a relação contratual estabelecida ... securitária para o evento em questão não pode ser indenizada pela Seguradora, tendo em vista ... ACEITAÇÃO DA PROPOSTA SEM RESSALVAS OU RESTRIÇÕES. MORTE ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... O agente pode matar e não ser crime? Exato. Quando se mata ... : “Tal conclusão, entretanto, é de aceitação duvidosa.” ... Solução apresentada pela ... , contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito ... b) uma excludente de ...
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Decisão monocrática Nº 0023235-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 11-01-2023
... DE RECORRER. ACEITAÇÃO TÁCITA DA DECISÃO. ART. 1.000, ... RECURSO NÃO ... respectivos, vê-se que este recurso pode" ser conhecido ... Ora, fora interposto, da decis\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1428-96.2011.5.02.0051)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO
... 71, § 1º, da Lei de Licitações, mas não pode o poder público dela eximir-se ... subsidiária, tendo ocorrido aceitação tácita da ... sentença. Esclarece-se ... -
Processo nº 0036059-26.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 20 de Octubre de 2016
... RECORRER, POIS CONFIGURA ACEITAÇÃO TÁCITA DA ... PODE ...
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Momento da transmissão e indivisibilidade dos bens na pendência do inventário
... distintas: abertura, delação e aceitação ... Orlando Gomes (1984, p. 13) afirmava que a ... este direito se torna disponível a quem pode adquiri-lo ... BOOK-CONFLITOS APOS ... ÇA – RENÚNCIA POSTERIOR À ACEITAÇÃO TÁCITA – DUPLA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE – ...
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Doação
... lembrar que, como vimos antes, o doador pode especificar que os valores da doação saiam da ... à doação, é a necessidade de sua aceitação. A regra geral é pela necessidade de sua ... de se estabelecer uma aceitação tácita, à medida que dispõe que o doador pode fixar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 244-85.2011.5.11.0009)
... preclusão lógica, nem tampouco em aceitação tácita dos cálculos homologados pelo juízo, ... Assim, não se pode admitir que, neste momento processual, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1551-50.2021.5.14.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONAB. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA . GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR PERÍODO SUPERIOR A DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO À REMUNERAÇÃO. SÚMULA Nº 372, I, DO TST. AQUISIÇÃO DO DIREITO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 .
... ", o que demonstra a aceitação tácita da decisão monocrática nesse particular ... pode ser consecutiva ou intercalada, conforme ... -
Decisão monocrática Nº 0049953-69.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 23-08-2022
... ão lógica do Apelo, ante a desistência tácita, isto é, ... por ato incompatível com a vontade ... Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem reserva alguma, de ato ... ( ... ) A aquiescência, que pode ser ... expressa ou tácita, é espécie de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.15.079784-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2015
... vontade de recorrer, implicando na aceitação tácita da decisão, pelo que o recurso não ... III - A aceitação tácita pode se dar antes ou depois da interposição do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10919-19.2019.5.18.0014)
AGRAVO DA RECLAMADA (CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. Inicialmente, cumpre salientar que, nas razões do agravo, a empresa reclamada se insurge tão somente no tocante ao que foi decidido quanto aos temas " PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA ESPONTÂNEA (PAE).
... o que demonstra a aceitação tácita da decisão monocrática em relação ao ... não se pode admitir a conclusão a que chegou o Ministro ... - Acórdão nº 10462 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Noviembre de 2016
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.467362-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Julio de 2021
... pela extemporaneidade da notificação não pode ser atribuída exclusivamente ao cartório ... 1.000, caput, do CPC, a aceitação expressa ou tácita da decisão constitui fato ...
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Acórdão nº 0002204-92.2006.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – ABANDONO DA CAUSA – PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL – AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA TÁCITA – IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL POR MEIOS ELETRÔNICOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 11/2021/OE/TJMT – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO.Para a submissão ao juízo digital, é imprescindível a iniciativa das partes ou a anuência, quando instadas a se manifestar a respeito.Essa
... 100% DIGITAL – AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA TÁCITA – IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL POR ... ão da parte para manifestar acerca da aceitação quanto ao Juízo 100% digital, de modo que a mação pessoal não pode ser realizada exclusivamente por meios ... -
Acórdão Nº 0005060-50.2000.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-12-2017
... TÁCITA DA ... RECORRENTE E DO SEU DEFENSOR, PRESENTES AO ... Parágrafo único: Considera-se aceitação tácita a ... prática, sem nenhuma reserva, de ... A aquiescência, que ... pode ser expressa ou tácita, é espécie de ...
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Acórdão nº 0002825-49.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – ABANDONO DA CAUSA – PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL – AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA TÁCITA – IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PELOS MEIOS ELETRÔNICOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 11/2021/OE/TJMT – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO.Para a submissão ao juízo digital, é imprescindível a iniciativa das partes ou a anuência, quando instadas a se manifestar a respeito.Essa
... 100% DIGITAL – AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA TÁCITA – IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PELOS ... ão da parte para manifestar acerca da aceitação quanto ao Juízo 100% digital, de modo que a mação pessoal não pode ser realizada exclusivamente por meios ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Pode se inaugurar a partir desse Programa de Confor - ... ou as facilidades decorrentes da aceitação de pagamento com cartão de crédito não ... prece- dente jurisprudencial, seja tácita ou expressamente; ... 606 IBET - INSTITUTO ...
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Acórdão Nº 5010889-51.2020.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
... , resulta prejudicado o recurso, que no mais pode ser conhecido nos termos do art. 932, III, do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000573-82.2015.5.07.0037), 2016-02-18
... em 2011, motivo porque este Juízo somente pode acolher pedidos de créditos a partir de janeiro ... A revelia importa na aceitação de todos os fatos alegados pela parte reclamante, ... , nada impede da sua celebração tácita ... Com efeito, dispõe o art. 593 do Código ...
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Decisão monocrática Nº 0043158-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 17-11-2022
... ACEITAÇÃO TÁCITA DO DECIDIDO. ART. 1.000, DO CPC ... respectivos, se vê que este recurso pode ser conhecido. Ora, ... fora interposto quanto à ...
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Processo nº 0432909-37.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 15 de Febrero de 2017
... EMPRÉSTIMOS ... RECONHECIDOS. ACEITAÇÃO" TÁCITA COM A ... UTILIZAÇÃO DE \xC2" ... Pode ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000485-78.2014.5.07.0037), 2015-12-01
... da economia e da celeridade processual, não pode faltar no bojo da petição inicial quaisquer das ... A revelia importa na aceitação de todos os fatos alegados pela parte reclamante, ... , nada impede da sua celebração tácita ... Com efeito, dispõe o art. 593 do CC que: ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... A intimação da decisão pode ser realizada em audiência, na Secretaria do ... um desses fundamentos corresponde à aceitação tácita do outro que, por si só, mantém o ...