a aceitação pode ser tacita
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000104-65.2017.5.07.0037), 2017-03-27
... , nada impede da sua celebração tácita ... Com efeito, dispõe o art. 593 do CC que: ... o desenvolvimento econômico, daí aceitação da contratação por correspondência ... 659: ... "A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000585-62.2016.5.07.0037), 2016-06-01
... , nada impede da sua celebração tácita ... Com efeito, dispõe o art. 593 do CC que: ... o desenvolvimento econômico, daí aceitação da contratação por correspondência ... 659: ... "A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001197-97.2016.5.07.0037), 2016-12-04
... , nada impede da sua celebração tácita ... Com efeito, dispõe o art. 593 do CC que: ... o desenvolvimento econômico, daí aceitação da contratação por correspondência ... 659: ... "A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução" ...
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Decisao Nº 0145343-68.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 18-03-2022
... Por isso não se pode admitir que após a aceitação tácita de toda a ...
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Contratos civis
... sociedade moderna, uma vez que o locatário pode usufruir da coisa locada, sem, contudo, ... Não existe fiança tácita ou verbal. Para vincular uma pessoa a pagar ... Aceitação: Para que a doação se concretize é ...
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Decisão Monocrática nº 1.0309.15.005591-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER - RECURSO PREJUDICADO.
... á interpor recurso, considerando-se aceitação tácita a prática, sem reserva alguma, de ato ... III - A aceitação tácita pode se dar antes ou depois da interposição do ... -
Decisão Monocrática nº 1.0309.15.005591-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER - RECURSO PREJUDICADO.
... á interpor recurso, considerando-se aceitação tácita a prática, sem reserva alguma, de ato ... III - A aceitação tácita pode se dar antes ou depois da interposição do ... -
Parte geral
... pessoas (um animal, por exemplo, não pode fazer parte de uma relação jurídica, mas ... ção de vontade pode ser expressa , tácita e presumida ... A manifestação expressa ... ão de vontade, sendo desnecessária a aceitação de outrem para que produza efeitos. ... 1: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000163-58.2014.5.07.0037), 2014-04-30
... o desenvolvimento econômico, daí aceitação da contratação por correspondência ... 659: “A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000165-28.2014.5.07.0037), 2014-04-30
... o desenvolvimento econômico, daí aceitação da contratação por correspondência ... 659: “A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de ...
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Decisão Monocrática Nº 5002397-32.2019.8.24.0035 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-01-2022
... A aquiescncia, que pode ser expressa ou tcita, espcie de precluso lgica ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.107647-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Febrero de 2022
... 1.000, caput, do CPC, a aceitação expressa ou tácita da decisão constitui fato ... Pode ser total ou parcial. A aquiescência independe ...
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Acórdão Nº 5004932-67.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-09-2021
... Quanto forma de manifestao, a renncia pode ser expressa ou tcita. Ser expressa quando ...
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Lição 4 - Formação dos contratos
... Aceitação ou conclusão – 7. Declaração intervalada ... essa manifestação ser expressa ou tácita. Assim, a proposta do proponente (policitante) ... (oblato) forma o contrato, cuja concordância pode ser: ... a) Expressa: ... Que pode se revelar por ...
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Comentários à Lei nº 11.340/06
... ), e estado democrático , conforme de pode observar pelas decisões emanadas dos tribunais ... demitir-se desse mister, sob pena de aceitação tácita de um Estado que somente é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 902-92.2014.5.03.0182)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TELEMAR NORTE LESTE S.A .. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO TRT POR NEGATIVA DE...
... de instrumento, o que configura a aceitação tácita da ... decisão agravada ... 2 – Do trecho transcrito, não se pode depreender que o julgador tenha se convencido de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0080138-07.2018.5.07.0000), 2018-05-17
... agir, pois entende que no caso houve aceitação ou aquiescência à decisão. Não há qualquer ... é claro em preconizar que a aceitação tácita só pode ser considerada quando não houver ...
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Acórdão Nº 5000864-02.2023.8.24.0034 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... ) significa a supressão, por renúncia tácita, de um direito ou de uma posição jurídica, ... Repise-se que o seu sentido pode ser notado pela leitura do art. 330 do CC, que ... Referido instituto encontra ampla aceitação na jurisprudência do Superior Tribunal de ...
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Desistência do recurso
... recurso não se confunde com a aceitação, tácita ou expressa, da sentença ou da ... A desistência do recurso pode ser manifestada, como está na lei, a qualquer ...
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Acórdão Nº 5001448-64.2023.8.24.0068 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-03-2024
... não se admite nem a concordância tácita, nem a concordância posterior do consumidor, ... vedadas pelo código consumerista, não pode ser atribuído ao silêncio do consumidor (em um ... 111 do Código Civil (anuência/aceitação tácita), tendo em vista a exigência legal de ...
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Doação
... Se a doação for pura, a aceitação do donatário menor é dispensada1 ... Na ... a doação superar a legítima, a escritura pode ser feita, mas se a situação se configurar no ... imobiliário, com cláusula resolutiva tácita. Quando houver prova da aceitação, está será ...
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Acórdão Nº 5002579-16.2022.8.24.0034 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-03-2024
... ônus da prova; c) a aplicação do CDC não pode ser simbólica; d) há prova de que a ... ) significa a supressão, por renúncia tácita, de um direito ou de uma posição jurídica, ... Referido instituto encontra ampla aceitação na jurisprudência do Superior Tribunal de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000320-90.2020.5.06.0411), 11-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 897-A da CLT E 1.022 DO CPC. Sempre que inexistentes, no decisum embargado, omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hão de ser rejeitados os embargos opostos, tal como ocorrido no presente caso concreto.
... da relação empregatícia, com aceitação tácita da parte trabalhadora, circunstância a que não pode ser desconsiderada na pacificação da presente ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000510-23.2016.5.07.0037), 2016-06-23
... A revelia importa na aceitação de todos os fatos alegados pela parte reclamante, ... em mente que a tomadora dos serviços não pode escusar-se a responder pela eventual ... , nada impede da sua celebração tácita ... Com efeito, dispõe o art. 593 do CC que: ...
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Acórdão nº 1026885-59.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ABANDONO DA CAUSA – RECUSA AO JUÍZO 100% DIGITAL – IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PELOS MEIOS ELETRÔNICOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 11/2021/OE/TJMT – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO.“(...) Sem a aceitação das partes, expressa ou tácita, não se aplicam as regras específicas do negócio jurídico processual regulamentado pela Resolução n. 11/2021/OE/TJMT,...
... aceitação das partes, expressa ou tácita, não se aplicam ... , de forma que a intimação pessoal não pode ser realizada exclusivamente por meios ...