a aceitação pode ser tacita
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Acórdãos nº 1002717-56.2017.8.26.0168 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... Aceitação dos pagamentos pela Caixa Econômica Federal traduz aquiescência tácita. Inércia do estipulante que não pode implicar em prejuízo dos ...
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Acórdãos nº 9180365-81.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... a vontade de recorrer Aceitação tácita da r. decisão pode ...
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Acórdãos nº 0000460-56.2013.8.26.0058 de 9ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... Aceitação dos pagamentos pela Caixa Econômica ederal traduz aquiescência tácita. Inércia do estipulante que não ... pode ser simplesmente presumido. A conversão ...
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Aceitação e renúncia da herança
... Não pode sujeitar-se a condição ou termo, retroagindo a data da abertura da são ... A teor do artigo 1.805, a aceitação pode ser tácita ou expressa. É a aceitação voluntária ... É tácita, quando o ...
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Acórdão Nº 90001573220228230000 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 06/03/2023
... público implicou o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições es ... edital, em relação às quais não pode alegar desconhecimento. Assi m, pelo princípio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70500-39.2008.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
I - AGRAVOS DA PETROBRAS E DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ANÁLISE CONJUNTA - MATÉRIAS COMUNS. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, ao fundamento de que o benefício da complementação de aposentadoria bem...
... recurso de revista, o que configura aceitação tácita da decisão com relação ao referido ... de admissibilidade, já que o julgador não pode suprir a omissão da parte. Pertinência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70500-39.2008.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
I - AGRAVOS DA PETROBRAS E DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ANÁLISE CONJUNTA - MATÉRIAS COMUNS. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, ao fundamento de que o benefício da complementação de aposentadoria bem...
... recurso de revista, o que configura aceitação tácita da decisão com relação ao referido ... de admissibilidade, já que o julgador não pode suprir a omissão da parte. Pertinência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70500-39.2008.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
I - AGRAVOS DA PETROBRAS E DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ANÁLISE CONJUNTA - MATÉRIAS COMUNS. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, ao fundamento de que o benefício da complementação de aposentadoria bem...
... recurso de revista, o que configura aceitação tácita da decisão com relação ao referido ... de admissibilidade, já que o julgador não pode suprir a omissão da parte. Pertinência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70500-39.2008.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
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... recurso de revista, o que configura aceitação tácita da decisão com relação ao referido ... de admissibilidade, já que o julgador não pode suprir a omissão da parte. Pertinência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70500-39.2008.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
I - AGRAVOS DA PETROBRAS E DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ANÁLISE CONJUNTA - MATÉRIAS COMUNS. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, ao fundamento de que o benefício da complementação de aposentadoria bem...
... recurso de revista, o que configura aceitação tácita da decisão com relação ao referido ... de admissibilidade, já que o julgador não pode suprir a omissão da parte. Pertinência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70500-39.2008.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
I - AGRAVOS DA PETROBRAS E DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ANÁLISE CONJUNTA - MATÉRIAS COMUNS. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, ao fundamento de que o benefício da complementação de aposentadoria bem...
... recurso de revista, o que configura aceitação tácita da decisão com relação ao referido ... de admissibilidade, já que o julgador não pode suprir a omissão da parte. Pertinência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70500-39.2008.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
I - AGRAVOS DA PETROBRAS E DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ANÁLISE CONJUNTA - MATÉRIAS COMUNS. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, ao fundamento de que o benefício da complementação de aposentadoria bem...
... recurso de revista, o que configura aceitação tácita da decisão com relação ao referido ... de admissibilidade, já que o julgador não pode suprir a omissão da parte. Pertinência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70500-39.2008.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
I - AGRAVOS DA PETROBRAS E DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ANÁLISE CONJUNTA - MATÉRIAS COMUNS. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, ao fundamento de que o benefício da complementação de aposentadoria bem...
... recurso de revista, o que configura aceitação tácita da decisão com relação ao referido ... de admissibilidade, já que o julgador não pode suprir a omissão da parte. Pertinência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70500-39.2008.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
I - AGRAVOS DA PETROBRAS E DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ANÁLISE CONJUNTA - MATÉRIAS COMUNS. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, ao fundamento de que o benefício da complementação de aposentadoria bem...
... recurso de revista, o que configura aceitação tácita da decisão com relação ao referido ... de admissibilidade, já que o julgador não pode suprir a omissão da parte. Pertinência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70500-39.2008.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
I - AGRAVOS DA PETROBRAS E DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ANÁLISE CONJUNTA - MATÉRIAS COMUNS. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, ao fundamento de que o benefício da complementação de aposentadoria bem...
... recurso de revista, o que configura aceitação tácita da decisão com relação ao referido ... de admissibilidade, já que o julgador não pode suprir a omissão da parte. Pertinência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70500-39.2008.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
I - AGRAVOS DA PETROBRAS E DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ANÁLISE CONJUNTA - MATÉRIAS COMUNS. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, ao fundamento de que o benefício da complementação de aposentadoria bem...
... recurso de revista, o que configura aceitação tácita da decisão com relação ao referido ... de admissibilidade, já que o julgador não pode suprir a omissão da parte. Pertinência da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Febrero de 2004
CONVERSÃO DE AUMENTO REAL EM ANTECIPAÇÃO SALARIAL - NEGOCIAÇÃO DIRETA COM OS EMPREGADOS, SEM A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO - O aumento real obtido por categoria profissional é vantagem que se integra definitivamente ao salário e, assim sendo, somente pode ser alterada mediante acordo ou convenção coletiva, nos termos do art. 7º, VI, da Constituição Federal, ou seja, com a participação efetiva do...
... ao salário e, assim sendo, somente pode ser alterada mediante acordo ou convenção ... , não se admitindo a possibilidade de aceitação tácita da entidade ... Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Febrero de 2004
CONVERSÃO DE AUMENTO REAL EM ANTECIPAÇÃO SALARIAL - NEGOCIAÇÃO DIRETA COM OS EMPREGADOS, SEM A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO - O aumento real obtido por categoria profissional é vantagem que se integra definitivamente ao salário e, assim sendo, somente pode ser alterada mediante acordo ou convenção coletiva, nos termos do art. 7º, VI, da Constituição Federal, ou seja, com a participação efetiva do...
... ao salário e, assim sendo, somente pode ser alterada mediante acordo ou convenção ... , não se admitindo a possibilidade de aceitação tácita da entidade ... Recurso de revista ... -
nº 1999.01.00.053197-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Marzo de 2001
... aos termos de suas condições à aceitação do pedido de desistência, a extinção do ... ércia do autor acerca da contraproposta não pode transmudar esse fato configurando-se em ncia tácita com a pretensão do réu ... Por outro lado, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... oriunda de julgamento de casos repetitivos, pode haver modulação dos efeitos da alteração no ... um contrato de trabalho (nascido pela via tácita) ficar controvertida nos autos (CPC, art. 19) ... aceitação de prevalência da coisa julgada diante do texto ...
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Inventário
... a massa patrimonial deixada pelo de cujus, e pode compreender bens moveis, imóveis, dinheiro, ... ACEITAÇÃO DA HERANÇA ... A aceitação da herança ... ção da herança pode ser expressa ou tácita. A aceitação é expressa quando se faz por ...
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Inventário
... a massa patrimonial deixada pelo de cujus, e pode compreender bens moveis, imóveis, dinheiro, ... ACEITAÇÃO DA HERANÇA ... A aceitação da herança ... ção da herança pode ser expressa ou tácita. A aceitação é expressa quando se faz por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-34556/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Febrero de 2004
CONVERSÃO DE AUMENTO REAL EM ANTECIPAÇÃO SALARIAL - NEGOCIAÇÃO DIRETA COM OS EMPREGADOS, SEM A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO - O aumento real obtido por categoria profissional é vantagem que se integra definitivamente ao salário e, assim sendo, somente pode ser alterada mediante acordo ou convenção coletiva, nos termos do art. 7º, VI, da Constituição Federal, ou seja, com a participação efetiva do...
... ao salário e, assim sendo, somente pode ser alterada mediante acordo ou convenção ... , não se admitindo a possibilidade de aceitação tácita da entidade ... Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3455600/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Febrero de 2004
CONVERSÃO DE AUMENTO REAL EM ANTECIPAÇÃO SALARIAL - NEGOCIAÇÃO DIRETA COM OS EMPREGADOS, SEM A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO - O aumento real obtido por categoria profissional é vantagem que se integra definitivamente ao salário e, assim sendo, somente pode ser alterada mediante acordo ou convenção coletiva, nos termos do art. 7º, VI, da Constituição Federal, ou seja, com a participação efetiva do...
... ao salário e, assim sendo, somente pode ser alterada mediante acordo ou convenção ... , não se admitindo a possibilidade de aceitação tácita da entidade ... Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34556/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Febrero de 2004
CONVERSÃO DE AUMENTO REAL EM ANTECIPAÇÃO SALARIAL NEGOCIAÇÃO DIRETA COM OS EMPREGADOS, SEM A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO - O aumento real obtido por categoria profissional é vantagem que se integra definitivamente ao salário e, assim sendo, somente pode ser alterada mediante acordo ou convenção coletiva, nos termos do art. 7º, VI, da Constituição Federal, ou seja, com a participação efetiva do...
... ao salário e, assim sendo, somente pode ser alterada mediante acordo ou convenção ... , não se admitindo a possibilidade de aceitação tácita da entidade ... Recurso de revista ...