a priori imobiliaria
-
Processo nº 0026323-41.2013.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Junio de 2017
... prática vedada do anatocismo. ... 5. A priori é necessário registrar que tendo sido julgadas ... aquisição ... imobiliária. ...
-
Acórdão Nº 0307824-26.2018.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... 28-8-2017, grifou-se). Do Mrito: A priori, salienta-se que a relao jurdica subjacente lide de consumo. Isso ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08071672920164058300), 17-12-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TERRENO DE MARINHA. LAUDÊMIO. BASE DE CÁLCULO. VALOR DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. I - Pretende a parte autora que o percentual de 5% (cinco por cento) a título de laudêmio incida exclusivamente sobre a avaliação do imóvel existente na SPU, e não com base no valor de avaliação do imóvel. II - O valor do laudêmio é...
... priori, nos termos da legislação, presume-se verdadeira a alegação de ... imóvel nos registros da SPU e nunca o valor da transação imobiliária ... No site da SPU é possível calcular o valor do laudêmio e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 77200-32.2009.5.01.0223)
... 3 - Há nos auos autorização de RYAC IMOBILIÁRIA determinando o depósito do valor do ... aluguel de um galpão de ... a priori" ... , a repetição dos embargos à execução no agravo de peti\xC3" ...
-
Acórdão, Processo nº 5035772-15.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... FED. MARLI FERREIRA ... APELANTE: MENDES ORTEGA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDAAdvogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE GUILHERME SENNE DE MORAES - ... em sentido contrário, não havendo aí qualquer violação, a priori, ao princípio da capacidade contributiva ... (REsp 1.144.469/PR, Relator ...
-
Planejamento sucessório: a tutela da autonomia privada como reflexo da evolução do direito das sucessões
... , securitização de créditos imobiliários, incorporação imobiliária, fundos de investimento imobiliário, trust. Rio de Janeiro: Renovar, ... tutelados, não parece adequada uma rejeição, a priori, de qualquer forma de planejamento sucessório em razão da suposta ...
-
O direito à cidade como prática de resistência a políticas de gentrificação e de remoções forçadas: o caso da comunidade Metrô-Mangueira (Rio de Janeiro) / The right to the city as practice of resistance to policies of gentrification and compelled removals: the case of Metrô ? Mangueira Community (Rio de Janeiro).
O presente artigo almeja discutir o direito à cidade como prática de resistência dos moradores da Comunidade Metrô-Mangueira às políticas de gentrificação e de remoções forçadas na cidade do Rio de Janeiro, no contexto dos megaeventos esportivos internacionais. Analisa os conflitos jurídicos e sociais para garantia do direito à cidade dos cidadãos da comunidade, e suas estratégias de resistência à
... Por estar localizada em área de elevada valorização imobiliária, a Vila Autódromo sofria ameaça de remoção há mais tempo, desde a ... pelas instituições que, a priori , teriam como missão cuidar dos seus interesses e necessidades enquanto ... -
Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções nos negócios jurídicos com escopo de garantia
Este trabalho se propõe a demonstrar o merecimento de tutela do pacto marciano no bojo dos negócios jurídicos com escopo de garantia. Para tal desiderato, partiu-se da análise da cláusula comissória e de sua distinção essencial em face da cláusula marciana, a qual, por possibilitar que a aquisição da coisa dada em garantia pelo credor seja precedida de justa avaliação, denota efeito salvífico da...
... TEPEDINO, Gustavo. Multipropriedade imobiliária. São Paulo: Saraiva, 1993, p. 92 ... 4 CARVALHO SANTOS, J.M. de ... 26 Não se exclui, portanto, a priori, a incidência da proscrição pelo mero fato de a propriedade poder ser ... -
Acórdão N° 0706117-27.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/06/2020
... 0706117-27.2019.8.18.0000 ... AGRAVANTE: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA BRASILAR LTDA ... Advogado(s) do reclamante: YAN FERREIRA ... Compulsando os autos, depreende-se, a priori, que o agravado conseguiu comprovar a sua posse sobre os lotes, fato ...
-
Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0224881-20.2021.8.19.0001 , 15-12-2022
REEXAME NECESSÁRIO. DÚVIDA SUSCITADA PELO CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ESCRITURA DECLARATÓRIA MODIFICANDO OS TITULARES DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA. REGISTRO INDEFERIDO POIS DECLARAÇÃO NÃO É SUFICIENTE PARA ALTERAR A SITUAÇÃO JURÍDICA DOCUMENTADA NO FÓLIO REAL, MORMENTE SEM O COMPARECIMENTO DE TODOS OS CONTRATANTES. SENTENÇA JULGOU A DÚVIDA...
... TITULARES DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA ... REGISTRO INDEFERIDO POIS DECLARAÇÃO NÃO É ... SUFICIENTE PARA ... comunhão parcial de bens ... Deve-se, a priori, destacar que o documento apresentado pela parte ... interessada, assim ... -
Controle do tombamento
... 1. DO CONTROLE A PRIORI E A RELEVÂNCIA DO PAPEL DO LEGISLATIVO ... O momento a priori do ... Bens Tombados. Carência de Transcrição Imobiliária. Competência: Cabe à Justiça Federal o processo-crime contra bens ...
-
Acórdão nº 1.0338.14.012272-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES C/C DANOS MORAIS. EMOLUMENTOS E TAXAS DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA. ART. 290 DA LEI N. 6.015/73. ART. 15, §1º DA LEI ESTADUAL N. 15.424/04 REVOGADO PELO ART. 29 DA LEI ESTADUAL N. 20.824/13. AVISO N. 16 DA CGJ/MG. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
... Pois bem. A priori, para a fixao dos emolumentos "so considerados a natureza pblica e o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.058074-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PEDIDO LIMINAR - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 561 E 567 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - PRUDÊNCIA QUE RECOMENDA A MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. - O interdito proibitório visa conferir a quem de direito uma proteção possessória preventiva, desde que demonstrados a posse anterior, a ameaça de turbação ou esbulho e o justo receio de que a...
... Ou seja, estando a posse do Autor/Agravado - a priori - qualificada, e no sendo possvel concluir pela justia da (re) tomada ... -
Processo nº 0044370-92.2015.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Incorporação Imobiliária. Compra e Venda de Unidade Imobiliária. Pretensão de Rescisão de Negócio Jurídico Cumulado Com Reintegração de Posse e Perdas e Danos. Inadimplência Do Comprador. Sentença de Procedência Dos Pedidos, Decretando a Extinção Do Negócio Jurídico e a Restituição Aos Adquirentes Do Equivalente a 80% Do Valor Pago. Apelação Cível Interposta Pela Ré,
... DIREITO DO CONSUMIDOR. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. COMPRA E VENDA DE ... não houve esbulho possessório; 5. A priori ... -
Acórdão nº0002810-06.2015.8.17.1090 de 2ª Câmara Cível, 19-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA. CONTRATO IMOBILIÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA. ACOLHIMENTO. - Preliminar de Ilegitimidade passiva arguida pela L. Priori. Construtora que não é garantidora contratual da execução da obra, mas mera executora, não podendo, portanto, ser penalizada por falhas de terceiros (Incorporadora). Acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva, com extinção...
... ACOLHIMENTO. - Preliminar de Ilegitimidade passiva arguida pela L. Priori. Construtora que no garantidora contratual da execuo da obra, mas mera ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000828-81.2016.5.06.0021), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram no caso examinado. Recurso...
... imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária."(original sem grifos) ... Da análise da norma em comento, observa-se ... , o mero inadimplemento de obrigações trabalhistas não enseja, a priori, indenização por dano moral, tendo em vista a possibilidade de ... -
Sentença nº 1001085-27.2021.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... apareciam imóveis para o depoente, cadastrava não só nessa imobiliária como em outras também da região, não tinha uma data em que tinha que ... específica que rege o Processo do Trabalho, não há espaço, a priori, para se utilizar somente as disposições do CPC. Logo, o referido ...
-
Outras contribuições incidentes no agronegócio
... de categorias profissionais que incidisse sobre a propriedade imobiliária desses profissionais. Por isso que não há como aceitar a escolha ... 485. Isso não retira o dever, a priori, de o produtor rural reter na fonte os tributos devidos pelo empregado ...
-
Da Penhora
... ção de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra ... § 1º A impenhorabilidade não é ... A priori , a embargante é um terceiro em relação aos autos principais, contudo, ...
-
Acórdão Nº 08003074720238205153 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 28-03-2024
... Polo ativo ... DMJI CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA. - ME ... Advogado(s) : ... YURI THIAGO TRIGUEIRO DA COSTA ... Compulsando o debate travado na instância originária, impende, a priori, investigar a ocorrência de prescrição na espécie ... No que tange ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.004312-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2020
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - INCLUSÃO DO INPI NO POLO PASSIVO - DESNECESSIDADE - RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.527.232/SP - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO - USO DE MARCAS DISTINTAS. Como na presente demanda, tratando-se de ação em que a parte...
... o perigo de dano e o risco ao resultado til do processo, pois, a priori, as marcas utilizadas pelas empresas litigantes so distintas, no sendo ... -
Índices urbanísticos: coeficiente de aproveitamento
... ínio edilício se denomina, tecnicamente, incorporação imobiliária, atividade – ou “concerto de atividades” – ainda regida pela Lei n ... ção e controle social), de modo que é impossível se definir, a priori , se a elevação ou diminuição da densidade ocupacional é positiva ou ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000090-55.2019.5.07.0023), 2019-06-12
... priori, que a primeira reclamada, ALEXANDRE M. DOS SANTOS, embora notificada, ... de uma construtora, cujo objeto, sem dúvida, é a produção imobiliária e a construção de obras de engenharia, como estradas, edifícios, etc., ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080490-96.2017.5.07.0000), 2017-12-07
... , em meio a discussão em torno de constituir ou não a peça imobiliária, salário-utilidade. Aduz que a ocupação do imóvel pelo reclamante ... 1da8cb3, não se vislumbrando, a priori, tenha sido aditada aquela exordial ou instaurado incidente de ...
-
Decisao Nº 8010181-74.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... ária ora recorrente a proceder com a ligação da sua unidade imobiliária à rede de distribuição de energia de responsabilidade da ora ... ça já obtiveram a prestação do serviço pela impetrada, torna, a priori, ilegítima a recusa combatida no presente mandamus…. Por fim, anoto que ...