ab initio o que significa
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Todavia, aviso-prévio com dispensa do cumprimento significa a neutralização do próprio período de cumprimento. Vale dizer que o ... haverá a presunção de fraude, o consentimento estaria viciado ab initio ... O desconto autorizado pelo obreiro deverá corresponder à obtenção ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... initio , CLT) ou do tipo jurídico também indicado pelo art. 483, “e”, da ...
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Terceirização trabalhista
... Isso significa que o fenômeno tem evoluído, em boa medida, à margem da normatividade ... 7.102/83 (Súmula 331, III, ab initio ) ... Nesse aspecto pode-se perceber que a Súmula 331 alargou o ...
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Recursos
... A interrupção significa que o prazo é contado novamente, inteiramente, ex novo ... - ... Ab initio, qualquer que seja a sanção a ser imposta, a mesma deve se encontrar, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... ídico trabalhista implica também um mandato de otimização , significa admitir seu cumprimento em diferentes graus, dependendo das possibilidades ... Ab initio, a repercussão geral pressupõe recurso admissível sob o crivo dos ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... o enfoque político), assim leciona: “A ‘cidadania’ não significa apenas, consoante sua raiz latina, a qualidade daquele que detém ... ordenamento jurídico tutela a privacidade da pessoa humana ab initio , daí decorrendo que tal proteção independe de qualquer inscrição do ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... 16 , a via judicial deve estar sempre aberta, mas isso não significa que ela precise ser a primeira ou única solução. O sistema deve ser ... Urge apontar, ab initio , que existem diversas disparidades entre esses instrumentos normativos ...
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Direito asiático
... Mesmo assim, quero chamar à atenção dos leitores, ab initio , que a China teve sim um sistema jurídico, composto dos elementos e das ... pelos seguidores pelo nome sânscrito de Sanatana Dharma , que significa a ordem permanente. Está fundamentado nos Vedas (conhecimento, em ...
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Acordão nº (AP)02297.2002.311.06.00.3 de 4º Turma, 16 de Septiembre de 2003
... fosse dada de forma liminar, utilizando inclusive a expressão «ab initio», o que não significa concessão de tutela cautelar. Ressalta que a ...
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Igua� - Vara c�vel
... É o relatório. Ab initio e de pronto, mister asseverar que os embargos de declaração constituem ecurso de fundamentação vinculada. Isto significa que seu cabimento é restrito às hipóteses tipificadas pela lei. Os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-970-56.2011.5.03.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. Nos termos do item V da Súmula 331 do TST, as entidades estatais têm responsabilidade subsidiária pelos encargos trabalhistas e previdenciários das empresas que contratam quando revelada sua culpa in vigilando no que concerne ao cumprimento da legislação trabalhista e...
... "RESPONSABILIDADE ... 'Ab initio', necessário esclarecer que, neste ramo especializado, vigora o o da primazia da realidade sobre a forma. Isso significa dizer que os contratos civis firmados entre as reclamadas faz lei entre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1143-14.2011.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. Nos termos do item V da Súmula 331 do TST, as entidades estatais têm responsabilidade subsidiária pelos encargos trabalhistas e previdenciários das empresas que contratam quando revelada sua culpa in vigilando no que concerne ao cumprimento da legislação trabalhista e...
... "RESPONSABILIDADE DA 2ª E 3ª RÉS ... 'Ab initio', necessário esclarecer que, neste ramo especializado, vigora o o da primazia da realidade sobre a forma. Isso significa dizer que os contratos civis firmados entre as reclamadas faz lei entre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-220-34.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CONSTRUTORA CASTILHO LTDA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DEPÓSITO RECURSAL. Conforme o entendimento adotado por esta Corte, o benefício da justiça gratuita não alcança o depósito recursal, que ostenta a natureza de garantia do juízo (Precedentes desta Corte uniformizadora). Assim, conquanto fosse autorizada, a princípio, a concessão dos...
... 191, da SDI-1 do C. TST' ... Ab initio, necessário esclarecer que, neste ramo especializado, vigora o princípio da primazia da realidade sobre a forma. Isso significa dizer que os contratos civis firmados entre as reclamadas faz lei entre ... -
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... 243, Lei n. 9.279) — o que significa vigência somente a partir de 14.5.1997 ... A nova Lei de Patentes ... initio , CLT) ou do tipo jurídico também indicado pelo art. 483, “e”, da ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 1. Apartamento: significa um ou mais lugares ocupando todo ou uma parte de um chão ou chãos num ... Assim, ab initio , verifica-se que as contas devem ser tomadas pela assembleia geral ...
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Da Execução Forçada
... Isso significa que todo acordo firmado pelo trabalhador e pelo empregador, ainda que ... fizer, nao cometerá nenhum arbítrio, posto que o indeferimento ab initio é autorizado pela lei ... § 5º Havendo dúvida quanto à ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... a ser a promoção do bem estar do consumidor, o que não significa" que este se aplique apenas quando é demonstrável a existência de “pre\xC3" ... que o RGCO foi estruturado como conjunto ordenado de normas ab initio incompleto e, por isso, integrado pelas disposições dos artigos 32º e ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... Isso significa que as obrigações do empregador mantêm plena e rigorosa eficácia, o ... 472, caput e § 1º, combinado com art. 483, § 1º, ab initio , CLT) e não de seu rompimento motivado (art. 482, “d”, CLT) 23 ...
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Reconhecimento da multiparentalidade no direito brasileiro
... plural, calcada na dignidade da pessoa humana, embora seja, ab initio, decorrente de um laço natural marcado pela necessidade dos filhos de ... 89 ... Entretanto, isso não significa que haverá a caracterização da multiparentalidade, devendo-se ...
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Classificações da posse
... Em sendo assim, só à própria pessoa ... quod ab initio vitiosum est non potest tractu temporis convalescere .” (PEREIRA, 1998) ... Isso significa que, até que se prove o contrário, aquele que tenha consigo um justo ...