abandono lar pelo marido
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Artículos 1.630 a 1.638
... Art. 1.633. O filho, não reconhecido pelo pai, fica sob poder familiar exclusivo da mãe; ... , quando discordassem eles, a opinião do marido, sem prejuízo de a mulher poder ir à ... II - deixar o filho em abandono; ... III - praticar atos contrários à moral e ...
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'RESOLVI SER CLAISE MARIA PARA LUTAR POR VOCÊ:' UM ESTUDO DE CASO DO DAMISMO AO ATIVISMO POLÍTICO
Claise Maria Alves, assistente social, secretária municipal de Duque de Caxias, secretária estadual de Trabalho e Renda, deputada estadual, subsecretária estadual da Baixada Fluminense. Também filha, mãe, enfim, mulher. Claise adentrou o universo político após o casamento com José Camilo Zito dos Santos Filho, assim se transformou em “Claise Maria Zito”, nome político que utilizou na campanha...
... 115 - 138 | 1.sem.2015 117 ... com o marido em atividades políticas, 7 especialmente em sua ... Assim, ela optou pelo trancamento do curso de Direito e se matriculou ... a separação conjugal, transformando o abandono que sentiu em bandeira de luta – fazendo desse ... - Acórdão, Processo nº 5338931-64.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-11-2022
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Responsabilidade civil nas relações conjugais
... danos fossem originadas pela banalização, pelo lucro fácil e pretensão oportunista entre ... tálamo; do dever de coabitação, pelo abandono voluntário e injustificado do lar e pela recusa ... 233, do Código Civil de 1916: “O marido é o chefe da sociedade conjugal, função que ...
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INTERFACES ENTRE GÊNERO E SAÚDE MENTAL ABORDADAS POR ESTUDOS QUALITATIVOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS: FOCO NAS EXPERIÊNCIAS SUBJETIVAS
O presente trabalho consiste em uma revisão de literatura do tiponarrativa que tem por objetivo destacar produções brasileiras de cunho empíricoque englobam o gênero enquanto categoria analítica no campo da saúde mental.Possui como recorte estudos qualitativos que focalizam as experiências subjetivasface a própria saúde mental. Os estudos foram identificados através de base dedados como a Scielo...
... O modo pelo ... GÊNERO|Niterói|v.18|n.2| 157 |1 ... violência, engravidar e não ter um marido etc. Algumas mulheres da pesquisa apresentam ... sem.2018 ... para elas por conta do abandono promovido devido à sua institucionalização; ... -
Do Direito das Famílias: introduzindo o tema da afetividade familiar
... de 1988, a formação familiar reconhecida pelo Estado era, apenas, aquela constituída por meio ... , qual seja, a configuração do abandono afetivo 12 . Deveras, o afeto, que reflete o ... Caso concreto em que o marido da mãe tem a guarda do menor e pleiteia sua ...
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Da (In)Efetividade das Propostas de Concretização do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso: Uma Análise Reflexiva
... , problemas de saúde física ou mental e abandono da própria família ... Para suprir parte ... populacional, atrelado à constante busca pelo direito da tutela dos hipossuficientes, no caso, ... pessoa idosa queira receber o BPC e seu marido já o receba ou, aplicando-se a analogia, esteja ...
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Direitos fundamentais
... A pessoa humana, só pelo fato de ser um ser humano, ostenta dignidade, o ... Necessidade não demonstrada. Abandono material e afetivo, por parte do postulante, em ... III – O marido da autora, idoso (nascido em 20.03.1934), é ...
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Participação em Suicídio
... que faz apologia do suicídio não responde pelo delito em exame se alguém se deixa influenciar ... á ao outro e, depois de algum tempo, o marido, que na realidade queria desfazer-se da esposa, ... 161, CP), introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164, CP), ...
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O dano-morte: a responsabilidade civil pela violação ao direito fundamental à vida
... a natureza jurídica de uma indenização pelo dano-morte ... 2. O DANO POST MORTEM ... os laços de afeição, como no caso de abandono afetivo ou matrimônio com longa separação de ... do lar, especificamente a morte do marido, de quem dependia (economicamente) a esposa, ou ...
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Avosidade & avot ernidade: a coparticipação parental dos avós no direito brasileiro
... Pesquisa realizada pelo IBGE em 2018 demonstrou o crescimento do ... , a mulher cuidava dos filhos e o marido era o provedor, para que os filhos continuassem ... no exercício de papéis parentais – o abandono paterno – ainda se faz muito presente na ...
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Direito e ópera: estímulos a uma percepção sensível do direito
... do século XX, em uma versão interpretada pelo cantor Ney Matogrosso, que repetia ielmente os ... , sua mulher, se baseia para exigir do marido que, contra sua vontade, puna o próprio ilho, ... que a lei equiparou ao divórcio o abandono da mulher pelo marido, a moça irritada diz que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5001641-52.2016.4.04.7105),07-02-2018
... período de carência, desde que demonstrem pelo mesmo tempo o exercício de atividade como ... A extensão da prova em nome do marido é admissível, contanto que inexista atividade ... das atividades sem configurar o abandono do meio rurícola. Para os demais casos, deve ...
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Acórdão nº 1.0000.21.090660-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - USUCAPIÃO FAMILIAR - QUESTÕES ATINENTES AO DIREITO DE FAMÍLIA - COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA.A ação de usucapião com base em alegação de abandono do lar conjugal envolve ex-cônjuges, debatendo-se o abandono conjugal e a existência de bem comum. Assim sendo, em razão dessas condições, entende-se que a competência para processar e julgar a Ação de...
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"The mere life of obscures": about women's victimization and criminalization/"A vida mera das obscuras": sobre a vitimizacao e a criminalizacao da mulher.
... sua necessidade de ser custodiada, ora pelo pai ou marido, ora pelo Estado. Somente a partir ... de mulheres (aborto, infanticidio, abandono de menores), que se encontram no primeiro grupo, ...
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Adoção: o prioritário direito a um lar
... Brasil, o instituto da adoção é regulado pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do ... estreita vinculação com o companheiro ou marido da mãe, cujo interesse de ter esta relação ... abandono, desarrazoado exigir a lei a concordância do ...
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Direitos da mulher e direitos humanos
... Direitos Humanos (Viena, 1993) se destaca pelo reconhecimento dos direitos humanos das mulheres ... , nem a mudança de nacionalidade do marido durante o casamento, modifiquem automaticamente a ... , quando as comunidades se decidem pelo abandono da mutilação genital feminina, esta pode ser ...
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Família, Estado e autonomia privada
... 23 É na tomada de consciência pelo jurista que reside a importância dessa ... a si mesmo, em uma situação de total abandono social. 136 O exercício da autonomia existencial ... será exercida, em colaboração, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos ...
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Acórdão nº 70085732279 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
Embargos de declaração. Ação de dissolução de condomínio indivisível. Usucapião por abandono de lar. Alegação de omissão. Retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça. Os embargos de declaração só se podem justificar nos motivos típicos, previstos na lei processual. O julgamento proferido fundamenta-se nas circunstâncias específicas do caso, relacionadas às questões recursais, exame dos...
... Usucapião por abandono de lar. Alegação de omissão. Retorno dos autos ... inclusive observando os critérios definidos pelo Superior Tribunal de Justiça, de tal modo que ... ção do financiamento imobiliário pelo marido em 20 de dezembro de 2013 ... Reiteram-se todos ... -
Dependência econômica
... à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica ... parte dos Prejulgados do MTPS está superada pelo tempo, mas parece adequado apreciá-lo quando ... ça judicial, que a declare culpada de abandono do lar e ao mesmo recusa-se a voltar” ... Tal ...
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Conflito Previdenciário
... pelo cidadão, geralmente pela via judicial - o que ... direito a pensão decorrente do óbito do marido, desde que comprovada a necessidade do ... apenas a preocupação com o abandono e a falta de amparo), inclusive previdenciários, ...
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A mulher na jurisprudência dos tribunais nos anos 1960
A mulher na jurisprudência dos tribunais nos anos 1960
... do chefe de família, ou seja, o pai ou o marido, pois assim dispunha o artigo 7º, inciso VII, da ... Vejamos agora a jurisprudência, começando pelo cível e depois indo aos precedentes criminais ... Vejamos a esfera criminal ... Abandono material: era comum a condenação do homem que ... -
A Função Preventiva da Responsabilidade Civil: Um Novo Olhar em Face do Relacionamento Parental e dos Conflitos Familiares
A família é um locus privilegiado para o desenvolvimento humano, mas também pode ser o ambiente que agride e viola os direitos de seus membros - em especial a criança e adolescente, pessoa vulnerável. A pesquisa tem por objetivo esclarecer o entendimento no que concerne às funções da responsabilidade civil, em especial a sua função preventiva, tendo como pano de fundo os conflitos de natureza...
... os atos de alienação parental e o abandono afetivo, ambas que possuem o denominador comum a ... pelo dano-evento). Assim, as leis e a Constituição, ... Pero las relaciones entre marido y mujer, entre padres e hijos, también ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... dissociada do escopo normativo previsto pelo artigo 1.022, do CPC vigente, inclusive quando os ... PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. ART. 485, III, DO CPC ... ência do trabalho do agravado, seu marido à época” ... Informa que “jamais possuiu ...
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O processo de reconhecimento jurídico do trabalho das pescadoras artesanais catarinenses e a indefinição de direitos trabalhistas e previdenciários
O Estado de Santa Catarina está localizado na região Sul do Brasil, tendo fronteira ao Leste com o Oceano Atlântico. Nessa região litorânea, uma das principais fontes de renda e de alimento da população provém da atividade pesqueira artesanal, realizada por meio de pequenas embarcações e em sistema de economia familiar. Apesar da relevância do trabalho das mulheres nessa modalidade pesqueira, o...
... é atividade produtiva caracterizada pelo trabalho pouco mecanizado e comunitário ... , da condição profissional familiar (marido e pai). Ora, se a mulher não for casada, ou não ... social do pescador, além de promover o abandono das regiões litorâneas pelos pescadores, ...