abandono lar pelo marido
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Família, Estado e autonomia privada
... 23 É na tomada de consciência pelo jurista que reside a importância dessa ... a si mesmo, em uma situação de total abandono social. 136 O exercício da autonomia existencial ... será exercida, em colaboração, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.040819-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE DEMONSTRADA. POSSE INJUSTA COMPROVADA. IMISSÃO NECESSÁRIA. PAGAMENTO PELA FRUIÇÃO NECESSIDADE. INÍCIO. DA CITAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO.- A ação reivindicatória é aquela da qual dispõe o proprietário não possuidor para reaver o imóvel de quem injustamente o possua ou detenha.- Uma vez reconhecido o caráter injusto da posse
... Alegou, ainda, que mesmo aps o abandono do lar por seu ex-marido, continuou exercendo a ... a produo de provas no que especialmente pelo depoimento pessoal dos Autores, juntada de ... -
Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... II – pela acessão; ... III – pelo usucapião; ... IV – pelo direito ... 7. A uSuCAPIÃO POR ABANDONO DE lAR CONJugAl 3 Em 17 de junho de 2011, foi ... de metade do imóvel que dividia com ex-marido ou ex-companheiro, que tenha abandonado o lar; 2 ...
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Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... II – pela acessão; ... III – pelo usucapião; ... IV – pelo direito ... 7. A USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR CONJUGAL 3 Em 17 de junho de 2011, foi ... de metade do imóvel que dividia com ex-marido ou ex-companheiro, que tenha abandonado o lar; 2 ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... uma indigestão, tendo que ser hospitalizada pelo fato de a comida estar estragada, significará um ... do objeto, alienação, renúncia, abandono, falecimento do titular do direito ... na constância do casamento são do marido da gestante (CC, art. 1.597), 16 que é baseada ...
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Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
... pelo casamento em que está contida a sociedade ... à mulher continuar usando o nome do marido, salvo renúncia ou por perda em sentença em ... IV - abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano ...
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Percepção das mulheres sobre a efetividade da Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha: uma revisão de literatura
... identificadas expressões do tipo: “O Marido é chefe da sociedade conjugal”; “Compete-lhe ... em situação de violência; Medida adotada pelo" órgão procurado pelas mulheres em ... situa\xC3" ... somadas agressões físicas e ameaças o abandono ... Restou constatado, ainda, a prática de ...
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Acórdão, Processo nº 5104369-81.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-12-2019
... Trata-se de apelao interposta pelo INSS contra a r. sentena de primeiro grau que ... sentido referente ao 1995, sendo que o marido da requerente, conforme pesquisa, recebe benefcio ... que continuou nas lides campesinas aps o abandono por seu marido, j que em sua inicial disse que ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... A invasão, pelo empregador, da intimidade do empregado e a ... i) abandono de emprego; ... j) ato lesivo da honra e da boa ... ou ao marido, conforme o caso, que o chantageado está saindo ...
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Mulheres e controle policial no Recife do início do século XX
Como interpretar a atividade policial no início do século? Que significado tinham essas prisões? Quem era alvo do olhar policial? Essas perguntas orientaram a elaboração desse trabalho e, certamente ainda não estão respondidas por completo. Procuramos, entretanto, neste trabalho, lançar alguns olhares interpretativos a partir da criminologia crítica, da teoria feminista e do trabalho empírico...
... O abandono dos suplícios e das penas corporais abriu ... para a honestidade masculina reproduzida pelo Direito ... O comportamento sexual interfere ... Ora, uma mulher que traía o seu marido, consequentemente afastava-se do referencial de ... -
Língua portuguesa
... Pelo contrário, o narrador afirma que ambas as ... : 49 “Considera-se sempre autorizada pelo marido a mulher que occupe cargo publico”. Não sei se ... (1) No texto, o autor informa que o abandono do acento circunflexo no sobrenome representou, ...
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Artigos 372 a 401-B
... O empregado poderá, todavia, optar pelo recebimento em dobro da remuneração do período ... século XX, que incluía autorização do marido para trabalho da esposa e vedação de atividades ... caso de falecimento do filho ou de seu abandono. (Redação dada pela Lei n. 12.873, de 2013) ...
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Usucapião familiar, composse e condomínio
... O conceito de abandono fornecido pelo Art. 1.276 do Código Civil – 4 ... casamento, por meio do qual se valeu o ex-marido para esvaziar o patrimônio comum, mediante, ...
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Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... conjunto pelas vítimas de ambos os lados e pelo sofrimento que causaram um ao outro ... ão: relacionamentos familiares (pai, mãe, marido/esposa, filhos, avós, tios); acontecimentos ... de conflitos, com violência, doença e abandono”. 64 Conforme explicita Juliano Benvindo 65 , a ... -
Contratos em Espécie
... parceria rural, embora não sejam previstos pelo Código Civil e sim pelo Estatuto da Terra, ... (marido) ... Manual da Elaboração de Contratos, ... VI - Abandono" total ou parcial do cultivo; ... VII - Inobserv\xC3" ...
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Artigos 372 a 401
... O empregado poderá, todavia, optar pelo recebimento em dobro da remuneração do período ... século XX, que incluía autorização do marido para trabalho da esposa e vedação de ativida ... caso de falecimento do filho ou de seu abandono. (Redação dada pela Lei n. 12.873, de 2013) ...
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Usucapião familiar, composse e condomínio: um cotejo indispensável
... O conceito de abandono fornecido pelo art. 1.276 Do código civil – 4 ... casamento, por meio do qual se valeu o ex-marido para esvaziar o patrimônio comum, mediante, ...
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Mulheres encarceradas: dificuldades vivenciadas antes, durante e após a prisão
Reiteradas estatísticas revelam um perfil bastante comum da população carcerária feminina: mulheres jovens, solteiras, não brancas, com baixa escolaridade e que cometeram crimes relacionados ao tráfico de drogas. Muitas vieram de contextos de violência prévios e a prisão se encaixa como mais um elo na cadeia de violências vivida. Este ciclo da violência se inicia na família e nas instituições...
... drogas, contágio de várias doenças e abandono familiar. Assim, o objetivo deste artigo foi ... responsável, quer direta ou indiretamente, pelo seu ingresso na criminalidade ou mesmo pela ... ões impostos socialmente, como servir ao marido e aos filhos e atender ao papel de “do lar” ... -
Capítulo 2: Direito e sociedade no Oriente Artigo: mesopotâmia e egito
... , bastante concreto, cognoscível apenas pelo costume e que se confunde com a própria ... a possibilidade de repúdio da mulher pelo marido, mas a recíproca é igualmente verdadeira: a ... ência do que seria chamado hoje como abandono do lar, os seguintes dispositivos do Código: ...
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Os danos irreparáveis sofridos pelos pais na atualidade
... decisões são realizadas com supremacia pelo pater famílias , há muito foi substituída ... de alienação parental ou mesmo por abandono afetivo ou infidelidade. No entanto, pouco se ... convívio acompanhado pelo padrasto, atual marido da genitora ... O acompanhamento pela ...
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A família como bem jurídico, em sua 'casa de morada'
A família como bem jurídico, em sua "casa de morada"
... e deve ser protegida pela sociedade e pelo Estado” (artigo 17 CCR) e que o uso da letra da ... Lei 12.424/2011, trata da usucapião por abandono do lar, denominada pela doutrina como usucapião ... de casa, por tempo prolongado, pelo marido, que desviou, inclusive, capitais da família, ... -
Jurisprudência
... , não é responsável por acidente causado pelo motorista devedor fiduciário (RT 519/130) ... do proprietário deixando o veículo em abandono na via pública. (5ª CC do TJSP, Apel. Nº ... Saliente-se que, durante a instrução, o marido fez acordo com a ré, permanecendo no processo, ...
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Processo civil. Ações cíveis
... , a busca da reparação do dano sofrido pelo autor em razão de delito ou acidente de ... do proprietário deixando o veículo em abandono na via pública. 27 ... A circulação do ... “O marido da autora faleceu quando contava a idade de 42 ...
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A ingerência do estado no direito de família e a autonomia privada: considerações sobre a lei da palmada
Fruto de grandes transformações no contexto social, a Família Contemporânea é formada pela comunhão de afetos, democratizada, livre e funcionalizada em razão da realização pessoal de cada um de seus membros, inclusive e, especialmente as crianças. Estas reconhecidas internacionalmente como sujeitos de direito em especial condição de desenvolvimento e vulnerabilidade se tornaram merecedoras de uma
... seus novos valores e fundamentos respaldados pelo ordenamento jurídico vigente ... Outrossim, ... como um objeto submisso à vontade do marido, sem independência e autonomia. Os filhos, assim ... relações, que por vezes são alvo de abandono, maus-tratos e negligência, cabendo assim ao ... -
O regime de separação obrigatória de bens perante a súmula 377 do STF e a nova interpretação do fato-esforço pelo STJ
... por serem fruto da estreita colaboração que se estabelece entre marido e mulher, resultando, de regra, na família de classe média, do espírito ... ) Uma nova dinâmica das alterações do nome , diante do pleno abandono de sua imutabilidade, tendo como instrumento mais recente o Provimento ...