abandono lar pelo marido
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... termo ‘esposa’ designa uma mulher que depende economicamente do marido; d) o termo ‘viúva’ designa uma mulher que dependia economicamente ... ARTIGO 12 ... Qualquer acordo que envolva abandono do direito às férias anuais mínimas remuneradas prescritas no ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... ção ( De re metallica ), de 1556, elaborado pelo médico alemão Georgius Agrícola. Em 1567, ... de suas residências, sofreram abandono de familiares e amigos, foram proibidas de ... industrial para completar a renda do marido.” (GIDDENS, Anthony. Op. cit., p. 316) ...
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Direito Penal
... pelo Chefe do Poder Executivo, não poderá tratar de ... ão de notas, aproveitando a ausência do marido no cartório, reconheceu como verdadeira a firma ... seu neto, pratica, em tese, o crime de abandono material ... (C) A chamada “adoção à ...
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O microssistema de autocomposição
... Dentre as cláusulas gerais espalhadas pelo Código, merecem destaque, para os fins do ... Não poderá haver o abandono da técnica especial, por quaisquer das partes, ... de revolta por acreditar que seu ex-marido tenha a intenção de desalojá-la de seu lar, ...
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Exposição ou Abandono de Recém-nascido (Art. 134)
... o primeiro tipo é fundamental, enquanto o segundo é privilegiado pelo" motivo de honra. Entretanto, os dois crimes estão defi nidos em tipos aut\xC3" ... 2. O marido da mulher infiel, que abandona a criança adulterina, pode ser agente ...
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Paraconjugalidade
... ção de mulheres tornadas incapazes pelo uso de drogas: notas para uma aproximação entre ... O marido, poucos meses após o casamento, recebe uma ... poderão significar descomprometimento e abandono material de filhos por um ou por outro cônjuge, ...
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Alimentos
... ília – marcada pela corresponsabilidade e pelo cuidado mútuo entre os seus membros. Toda a ... , nos casos em que se verificam o segundo abandono, além das perdas e danos, a jurisprudência ... ainda era obrigada a adotar o sobrenome do marido, não podia trabalhar sem sua autorização e só ...
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Percepções sobre gênero e direito: o que não se registra nos autos dos processos de desquite e divórcio
This article proposes to discuss frustrated and / or interrupted marriage experiences through judicial separations. For this, written and oral sources were used, in order to reconstruct the past of the experience of a couple, Joaquim and Albertina. The narratives constructed by the daily practices of these two individuals record the affections of a marriage that experienced tensions and desires,...
... 1 Mestre em História Regional e Local pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade do ... última briga do casal, que culminou no abandono do lar, por iniciativa dela, a esposa. Além ... reputação, evitando ser apontado como “marido" traído” ... O surgimento de acusações \xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4214, DE 02 DE MARÇO DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto do Trabalhador Rural.
... de dirimir dúvidas, sempre que solicitado pelo Conselho Arbitral ou pela Justiça do Trabalho, ... g) abandono de emprêgo; ... h) ato lesivo da honra ... I - a espôsa, o marido inválido, os filhos de qualquer condição ...
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Lei nº 4.214 de 02/03/1963. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL.
... de dirimir dúvidas, sempre que solicitado pelo Conselho Arbitral ou pela Justiça do Trabalho, ... g) abandono de emprêgo; ... h) ato lesivo da honra ou da boa ... I – a espôsa, o marido inválido, os filhos de qualquer condição ...
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Recursos
... que tudo irá melhorar e lhe agradar, mas pelo menos em termos psicológicos, este tem melhores ... -se à mulher a condição de rurícola do marido, indicada na certidão de registro civil de ... ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ...
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Recursos
... que tudo irá melhorar e lhe agradar, mas pelo menos em termos psicológicos, este tem melhores ... -se à mulher a condição de rurícola do marido, indicada na certidão de registro civil de ... ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ...
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Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... conjunto pelas vítimas de ambos os lados e pelo sofrimento que causaram um ao outro ... ão: relacionamentos familiares (pai, mãe, marido/esposa, filhos, avós, tios); acontecimentos ... de conflitos, com violência, doença e abandono”. 64 Conforme explicita Juliano Benvindo 65 , a ... -
As Antinomias em Direitos Humanos
... do direito é o choque de princípios, tema pelo qual ela se conecta com o direito constitucional ... desvaloração da pessoa, o repúdio ao abandono de sua dignidade, de sua centralidade. Em suma, a ... submetia a mulher ao despotismo do pai, do marido e até dos filhos, transformados em guardiões de ...
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Educação e cultura no brasil: a questão do ensino domiciliar
... , cuja constitucionalidade acaba de passar pelo crivo do Supremo Tribunal Federal, sempre foi ... abandono intelectual. Muitos especialistas, embora ... aos filhos, de comum acordo com seu marido, Oscar Angulo, imigrante sul-americano. A ...
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Os tratados de direitos humanos sobre a igualdade de gênero são efetivos no cenário internacional? O oriente médio como estudo de caso
A vigente realização do trabalho buscará investigar a efetividade que Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos relativos à Igualdade de Gênero possuem no cenário internacional. Será feito um estudo de caso sobre o Oriente Médio para responder a essa questão, através da consideração de diversos aspectos políticos, sociais e culturais, bem como dos limites e desafios do Direito...
... pelo Centro Universitário de Valença - UNIFAA ... estudo de caso, dentre elas estão o abandono" escolar, a gestação precoce, a falta de formaç\xC3" ... homens, precisam pedir permissão do pai/marido/guardião para casar, trabalhar ou viajar ... -
Leis
... sobre os salários efetivamente percebidos pelo trabalhador e paga juntamente com os mesmos ... indisciplina ou insubordinação; IX - abandono do trabalho; ... X - ato lesivo da honra ou da ... São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e ...
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Direito civil
... ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir ... III – por avulsão; ... IV – por abandono de álveo; ... V – por plantações ou ... que seja o regime de bens, tanto o marido quanto a mulher podem livremente: ... I – ...
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A família no Direito Canônico
... pelo estudo do direito canônico não se ... 1 ... a constituir uma família, a fim de que o marido e a esposa se ajudem mutuamente no enfrentamento ... ício, com danos à vida particular, ou o abandono de posições profissionais consolidadas ou, ...
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Acórdão nº 1.0525.14.007740-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO - CERCEMENTO DE DEFESA -POSSE MANSA, ININTERRUPTA E PACÍFICA PELO LAPSO TEMPORAL LEGAL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - USUCAPIÃO NÃO CONFIGURADA. Não há cerceamento de defesa se a prova requerida pela parte não influi no deslinde da demanda. Nos casos de usucapião familiar cabe ao autor produzir a prova do abandono do lar pelo consorte, como também da posse prolongada,...
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Migração com rosto feminino: múltiplas vulnerabilidades, trabalho doméstico e desafios de políticas e direitos
Sabe-se que atualmente a migração internacional é majoritariamente feminina, como resultado da feminização da pobreza e das grandes desigualdades econômicas ao redor do mundo. Cada vez mais se constata a presença de mulheres que se inserem em fluxos migratórios e acabam inseridas em nichos de trabalho historicamente destinados às mulheres, como no serviço doméstico. Assim, o questionamento que...
... ção de mulheres e de migrantes, e também pelo pertencimento de classe e sua origem étnica ... , “porém nenhuma menciona ter deixado marido”. Ou seja, a migração feminina é marcada por ... , pois precisam conviver com o fato do abandono familiar , o que é altamente condenável para ... -
Os impactos do covid-19 no direito de família e a fratura do diálogo e da empatia
... A ameaça de contaminação pelo Covid-19 recai sobre todo o mundo e mobiliza ... ências e sentimento de desamparo (abandono materno) que provavelmente vivenciou, dada sua ... que adquiriu as dívidas após a morte do marido, há 20 anos. Para sustentar a família, ela ...
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Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... II – pela acessão; ... III – pelo usucapião; ... IV – pelo direito ... 7. A uSuCAPIÃO POR ABANDONO DE lAR CONJugAl 3 Em 17 de junho de 2011, foi ... de metade do imóvel que dividia com ex-marido ou ex-companheiro, que tenha abandonado o lar; 2 ...
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Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... II – pela acessão; ... III – pelo usucapião; ... IV – pelo direito ... 7. A USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR CONJUGAL 3 Em 17 de junho de 2011, foi ... de metade do imóvel que dividia com ex-marido ou ex-companheiro, que tenha abandonado o lar; 2 ...
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What family is this? Mosaic of differences, contradictions, discriminations Que familia e esta? Mosaico de diferencas, contradicoes, discriminacoes.
... , pois fora compartilhada e difundida tambem pelo conhecimento cientifico ... Estudos historicos, ... que o adulterio feminino implicava o abandono ou mesmo, conforme o contexto, a morte da esposa ... legalmente tornava a mulher dependente do marido, nao se constituia em pratica geral, ...