Abandono liberatório
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Extinção do contrato de trabalho
... Abandono de emprego ... Pressupõe a falta ao serviço a intenção do empregado ... Para a prova da quitação e efeito liberatório, todas as rescisões contratuais cujo contrato durou mais de 1 ano (ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001069-45.2021.5.06.0000), 07-03-2022
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO PRATICADO, EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA, NOS AUTOS DA AÇÃO TRABALHISTA SUBJACENTE, QUE "DECLAROU RESOLVIDO O CONTRATO DE TRABALHO DE ATLETA PROFISSIONAL EXISTENTE ENTRE ESTE CLUBE, ORA IMPETRANTE, E O ATLETA PROFISSIONAL (...) (ORA LITISCONSORTE PASSIVO), BEM COMO (...) DETERMINOU QUE ESTE CLUBE (...) FORNECESSE AO ATLETA O ATESTADO LIBERATÓRIO POR ELE...
... QUE ESTE CLUBE ( ... ) FORNECESSE AO ATLETA O ATESTADO LIBERATÓRIO POR ELE REQUERIDO" , NO PRAZO ALI ASSINALADO, SOB PENA DE COMINAÇÃO DE ... Nesse quadro, não há de se falar em risco de abandono de emprego, como alega o impetrante em determinada passagem do seu ... -
Remédios constitucionais
... desse remédio constitucional: habeas corpus preventivo , liberatório ou repressivo e suspensivo. Será hipótese de cabimento de habeas ... ão legitimidade subsidiária , na hipótese de desistência ou abandono da ação popular, pelo cidadão que a havia proposto ... Não podemos ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Efeito liberatório geral e irrestrito. Oponibilidade em relação à reclamação ... para retorno da reclamante ao emprego, com alegação de abandono de emprego, não caracteriza renúncia, tampouco elide o direito à ...
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Controle dos atos da administração pública
... O habeas corpus pode ser preventivo ou repressivo (liberatório). a) habeas corpus preventivo: é cabível quando alguém sofrer ou ... á o polo ativo da demanda em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, podendo o Ministério Público ou ...
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Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL, SEM A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE (SÚMULA 439/STJ). FUNDAMENTAÇÃO DE LONGA PENA E GRAVIDADE ABSTRATA INIDÔNEA. FALTA GRAVE RECENTE CONSTANTE NO...
... relativamente recente, consubstanciada em abandono de saída ... temporária em 04/01/2018 com recaptura apenas em ... Em se tratando da concessão de benefício liberatório, ... envolvendo sentenciado já considerado não apto à vida livre ... em ... -
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... 08.2010 e ajuizado a presente ação no dia 23.08.2010, não há abandono de emprego; todavia, a iniciativa de deixar o emprego caracteriza pedido ... nenhum prazo para a homologação sindical do termo liberatório; d) não prevê expressamente a possibilidade de recusa de homologação ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 2º - No caso da separação de fato, por abandono do lar devidamente comprovado, a mulher abandonada apresentará ... 87) ... Art. 488 - Terão poder liberatório para o pagamento do imposto: ... a) as Obrigações Reajustáveis ...
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Ações Constitucionais
... corpus pode ser preventivo (salvo-conduto) ou repressivo (liberatório ou habeas corpus propriamente dito) ... O habeas corpus preventivo ... ça é criação do direito brasileiro que surgiu a partir do abandono da teoria perfilhada por Ruy Barbosa, na qual a figura do habeas corpus ...
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Da rescisão
... 89) Multa do art. 477 da CLT. Abandono de emprego. Pagamento das verbas rescisórias. Adimplemento a tempo e modo ... para obter a quitação das verbas rescisórias, com o efeito liberatório geral, desvirtuando totalmente a finalidade do instituto criado pela Lei ...
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Avosidade e solidariedade: a (ir)razoabilidade da prisão civil do idoso devedor de alimentos
... a concessão de outros pedidos do remédio constitucional liberatório, o que diante ... 16. AZEVEDO, Álvaro Villaça. Prisão Civil por ... Ainda que se quisesse alegar o abandono ...
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Execução trabalhista
... Heterointegração não significa o abandono da autonomia do processo do trabalho, mas, tão somente, a relativização ... saldo em favor do credor, o valor terá automaticamente poder liberatório do pagamento de tributos de Estados, Distrito Federal e Municípios ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... -se em título executivo extrajudicial e produz efeito liberatório geral quanto às obrigações oriundas do contrato de trabalho, salvo em ... Renúncia é o abandono do direito de forma definitiva ... Submissão é aceitar, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... § 3 o Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro ... Também poderá ser liberatório ou repressivo quando a pessoa já estiver sofrendo coação em sua ...
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Poderes administrativos
... C) Demissão de servidor público em abandono de cargo ... D) Aplicação de advertência a contratado ... c) Possui caráter liberatório: o Poder de Polícia autoriza o exercício de uma atividade. Ex: ...
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O pedido implícito
... pagamento das parcelas isoladamente considerado tenha efeito liberatório, o que somente ocorrerá com o implemento de alguma condição prevista ou ... , II); a perempção causada pela terceira sentença fundada em abandono (CPC, art. 486, §3º), a responsabilização objetiva na obrigação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001152-15.2018.5.07.0008), 2020-06-19
... ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. Para a configuração do abandono de ... cada obrigação descumprida e posterior remessa de documento liberatório, pela Secretaria da Vara. Se a Reclamante, por culpa da Reclamada, não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000194-32.2018.5.07.0007), 2018-06-05
... Invoca, assim, o efeito liberatório do enunciado contido na Súmula 330 do TST ... No entanto, a reclamada ... Resta configurado o abandono de emprego quando comprovada a ausência do trabalhador ao serviço de ...
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Decisão monocrática Nº 237914 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2024
... josé ribamar da silva moura, e que seja expedido Ofício Liberatório – Regime Aberto, por medida de justiça.” ... É o relatório, ... O abandono da pena perdura até a data atual e não há ilegalidade da cautelar ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... -se em título executivo extrajudicial e produz efeito liberatório geral quanto às obrigações oriundas do contrato de trabalho, salvo em ... Renúncia é o abandono do direito de forma definitiva ... Submissão é aceitar, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... § 3 o Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro ... Também poderá ser liberatório ou repressivo quando a pessoa já estiver sofrendo coação em sua ...
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Dos recursos
... a prática de ato que lhe competia, de modo a caracterizar o abandono da causa, pelo decurso de mais de um mês de inércia; e) a ausência de ... Diante disso, poder-se-ia denominá-lo de agravo liberatório nos próprios autos ... Por outro lado, Órgão Especial do TST, pela ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... intransponível acerca da existência de fato constitutivo ou liberatório.” (TJSP-RT n. 706/67) ... @@@1.7.1. O ônus da prova e o fato ... de pôr fim ao contrato de trabalho (pedido de demissão ou abandono de emprego) ... De outro lado, no caso de inversão do ônus da ...
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Alternativas legais para a apropriação de imóveis abandonados: um estudo de caso no município de Salvador-BA / Legal alternatives for the appropriation of properties abandoned: a case study in the municipality of Salvador ? BA
O objetivo do presente artigo é realizar um estudo de caso no município do Salvador/BA sobre o quantitativo de imóveis abandonados em seu território, além de demonstrar os contratempos gerados por tais imóveis à coletividade, sendo que a omissão do poder público em relação a este problema urbano, viola os Princípios da Função Social da Propriedade Privada e da Função Social da Cidade, consagrados
... § 3 o Os títulos de que trata este artigo não terão poder liberatório para pagamento de tributos. § 4 o O Município procederá ao adequado ... Assim, observe-se: ... Art. 4° O abandono do imóvel configura-se quando o proprietário tem conduta juridicamente ...