abertura de inventário com testamento
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Contratos em Espécie
... em bens recebidos por doação ou testamento, uma vez que, sendo esse o caso, referida ... a outras núpcias, antes de fazer o inventário do casal anterior; . III - ao ofendido, ou aos ... após a morte do doador, por ocasião da abertura do inventário. . Entretanto, a teor do art. ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... mora , necessitando nestas hipóteses da abertura do contraditório para melhor elucidação dos ... de execução e no processo de inventário. . Nessa ordem de idéias, apesar de não .../c Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, em Procedimento de Jurisdição Voluntária, ...
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Acórdão Nº 0807196-25.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-05-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. BENEFÍCIO ECONÔMICO A SER OBTIDO APENAS POR OCASIÃO DO CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO, EM AÇÃO DE INVENTÁRIO. ATRIBUIÇÃO DO VALOR DA CAUSA POR MERA ESTIMATIVA. REFORMA DA DECISÃODIREITO
...AGRAVO DE. INSTRUMENTO. AÇÃO. DE. ABERTURA,. REGISTRO. E. CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. ...INVENTÁRIO. ATRIBUIÇÃO DO VALOR DA CAUSA POR MERA. ... -
Da propriedade imobiliária
... nossa obra Separação, divórcio e inventário" por escritura pública , publicada pela Editora M\xC3"...ções apresentadas, sendo permitida a abertura de matrícula, se for o caso. . Em qualquer ...ão foi estabelecida por ato gratuito (testamento ou doação), o prazo máximo não poderá ser ...
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Itajuípe - Vara cível
...Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento ... que em se tratando de ação de inventário/testamento, as despesas processuais devem ser ...
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Acórdão nº 52099399020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ESPÓLIO. SITUAÇÃO DE CARÊNCIA ECONÔMICA NÃO CARACTERIZADA. DECISÃO MANTIDA. 1. NOS CASOS QUE O ESPÓLIO FIGURA COMO PARTE EM AÇÃO JUDICIAL, ESTE DEVE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO OU, ENTÃO, DEMONSTRAR A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA OBTER A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 2. A PRETENSÃO RECURSAL É DE CONCESSÃO
... o litígio é complexo, envolvendo inventário, abertura de testamento, ação de separação de ... -
Acórdãos nº 1041340-15.2018.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
REEXAME NECESSÁRIO - Mandado de segurança - Alegação de que é herdeira e testamenteira de sua irmã Marina Afonso Granja, falecida em 21/07/2018, e promoveu a ação de abertura, cumprimento e registro de testamento, pela qual requereu autorização para realização do inventário extrajudicial junto ao Cartório de Notas da Capital de São Paulo - Pretensão da concessão da liminar para que o ITCMD seja...
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Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DESPACHO 8128057-47.2021.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ..., acerca da existência ou não de testamento em nome do(a) falecido(a), assim como comprovando ..., qualificados na inicial, requereram a abertura do ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0095732-37.2022.8.19.0000 (Cível), 28-03-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA DO FORO DO ÚLTIMO DOMICÍLIO DO AUTOR DA HERANÇA. ENDEREÇO INFORMADO NA CERTIDÃO DE ÓBITO DA INVENTARIADA QUE CONTRADIZ A DECLARAÇÃO DA REQUERENTE E OS OUTROS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE INDICAM QUE A FALECIDA ERA DOMICILIADA NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA, NA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO, PARA...
...CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA DO FORO DO ÚLTIMO DOMICÍLIO DO. ...declaração da requerente da abertura do inventário, que foi. corroborada por diversos ...autos. Com efeito, o testamento da inventariada (ind. 11),. os comprovantes de ... -
Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.1. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO.INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. APRECIAÇÃO DE MATÉRIAPROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. 2. DIREITO DE SUCESSÃO. ART. 1.790 DOCC/2002. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELA SUPREMA CORTE.INCIDÊNCIA DO ART. 1.829 DO CC/2002 AO CASAMENTO E À UNIÃO ESTÁVEL.EQUIPARAÇÃO. AUSÊ
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Do testamento
... daquelas já nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão, além da possibilidade de se beneficiar prole eventual, ..., e só então poderá este ser levado para os autos do inventário. . Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, atividade ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... INTIMAÇÃO 8025585-36.2019.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...ão informativa da inexistência de testamento junto à Central Notarial de Serviços ... a tramitação do processo da AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO tombada sob ...
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Legislação
... novos cadastramentos, validações e abertura de turmas. (Redação dada pela Portaria MT n. ... do interessado, independente de inventário ou arrolamento; . V — pagamento de parte das ...ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ...
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Acórdão nº 1.0145.11.054659-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA ESPÓLIO. CITAÇÃO DO TESTAMENTEIRO. LEGITIMIDADE PARA A REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. RECURSO PROVIDO.
... o inventariante ou fazer prova de abertura de inventário. No mérito, defende a ...ível desta Comarca a confirmação do testamento feito pelo de cujus, não havendo a abertura de ... -
Inventário
...CPC de 2015:. “Art. 610. Havendo testamento ou interessado inca-paz, proceder-se-á ao inventário judicial. § 1º Se ...Prazo para abertura do inventário. O inventário está condicionado sua abertura dentro do ...
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Inventário
...CPC de 2015:. “Art. 610. Havendo testamento ou interessado inca-paz, proceder-se-á ao inventário judicial. § 1º Se ...Prazo para abertura do inventário. O inventário está condicionado sua abertura dentro do ...
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Decisão Monocrática nº 51108600720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO OU, ALTERNATIVAMENTE, A EMENDA À INICIAL. MANEJO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO SEM APRESENTAÇÃO DE FATOS NOVOS. DESACOLHIMENTO. O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO INTERROMPE NEM SUSPENDE O PRAZO RECURSAL. O PRONUNCIAMENTO QUE NEGA A RECONSIDERAÇÃO É UM MERO DESPACHO E, COMO TAL,...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO CUMULADO COM ... DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU ... -
Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DESPACHO 8025664-15.2019.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... DESPACHO 8002384-73.2023.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento ...
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Modelo de inventário com testamento
...FULANO DE TAL .. (qualificar), por seu advogado adiante assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª requerer a abertura do inventário dos bens deixados por sua esposa SICRANA DE TAL..(qualificar), com quem era casado no regime .., falecida nesta cidade de .. aos .. ...
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O microssistema de autocomposição
... judicial, arrecadação, arrolamento, inventário e partilha. Em suma, o ato jurisdicional do qual ...A cláusula geral prevista, em sua abertura semântica, apreende a legitimidade ... capazes e concordes, e que não haja testamento. . Nesse sentido, cumpre se observar que, ...
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Serrinha - 2� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8001237-81.2022.8.05.0248 Inventário Jurisdição: Serrinha Inventariante: D. F. D. L. ... . . . Trata-se de AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO deduzida por LILIA VIVIANE DOS ... de n.8000847-19.2019 – abertura de testamento - com os autos de n.8000530-21.2019, da ação ...
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A exclusão da sucessão do herdeiro por indignidade
...ão testamentária, pois depende de testamento do próprio autor da herança, ao passo que a ... PERANTE AUTORIDADE JUDICIÁRIA . abertura de processo judicial contra o autor da herança, ... em autos distintos dos do inventário, demandando ação própria, haja vista que se ...
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Testamento
... em que é feito o testamento, quanto a lei vigente na data da abertura da sucessão. Na primeira hipótese, chamamos de capacidade testamentária ... testamentárias, questão esta a ser resolvida no processo de inventário. Recurso desprovido (TJRS – AC 70029015203 – 7 a C.Cív. – Rel. ...
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Pactos sucessórios: Possibilidades e instrumentalização
... na baixíssima utilização do testamento, 1 representa, na atualidade, momento de ... de impasses a liquidação do inventário e pagamento dos credores, na ânsia do herdeiro ... será eficaz o contrato quando ocorrer a abertura da sucessão. . No mesmo sentido, o entendimento ...
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Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DESPACHO 0324824-15.2012.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...ão informativa da inexistência de testamento junto à Central Notarial de Serviços ...Proceda o inventariante com a Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, ato ...