abono de férias integra salário
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Direito individual do trabalho
..., sob a dependência deste e mediante salário.” . A dependência a que faz menção o ... produzem reflexos em pagamentos de 13 o , férias e depósitos de Fundo de Garantia. . (18) ... do plano médico, destacou que este não integra os salários, mesmo se fornecidos planos em ...ção de férias anuais e ao recebimento do abono constitucionalmente assegurados, não impedindo ...
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Acórdão, Processo nº 5004053-31.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... a título de aviso prévio indenizado, férias indenizadas, adicional de um terço de férias denizadas, salário-família, salário-maternidade, abono pecuniário ... Justiça que o auxílio educação não integra o salário de contribuição, não incidindo ...
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Repousos e férias
... ao repouso semanal já embutida no salário normal. O repouso já é remunerado uma vez sem ...ção dos repousos semanais e dos feriados integra o salário para todos os efeitos legais e com ele ...145, CLT). 3.6. Abono de férias — A CLT faculta ao empregado ...
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Repousos e férias
... ao repouso semanal já embutida no salário normal. O repouso já é remunerado uma vez sem ...ção dos repousos semanais e dos feriados integra o salário para todos os efeitos legais e com ele .... @@3.6. Abono de férias. A CLT faculta ao empregado converter ...
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Acórdão nº 1.0433.14.040929-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - UNIMONTES - BASE DE CÁLCULO - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - REMUNERAÇÃO INTEGRAL - GIEFS - VALE TRANSPORTE - VALE ALIMENTAÇÃO - VANTAGEM TEMPORÁRIA 1. A teor das Leis Estaduais n. 869/52 e 9.729/88, o conceito de remuneração para fins de cálculo de décimo terceiro salário pago aos servidores públicos estaduais abrange o montante por eles percebidos, no mês de
... proceder ao cálculo da parcela do 13° salário, não havendo que se falar em cálculo incorreto ... na remuneração integral e o terço de férias, senão vejamos:Art. 7º São direitos dos ... percebidos no mês de dezembro, excetuado o abono família. A base de cálculo do décimo ... servidores do hospital universitário que integra a estrutura da autarquia.Parágrafo único - ... -
Acórdão, Processo nº 5014368-35.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-10-2022
... terço constitucional de férias;. 2. aviso prévio indenizado ...salário-maternidade (Tema 72 do STF);. 5. férias indenizadas;. 6. abono pecuniário de férias;. 7. ...integra a base de cálculo da Contribuição ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
...36. Capítulo VII. Do salário-de-contribuição. 37 e 38. Capítulo VIII. Da ...§ 2° Integra a remuneração a bolsa de estudo paga ou ...d) abonos de férias não excedentes aos limites previstos nos arts. ...l) abono do PIS-Pasep;. m) valores correspondentes a ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... referia-se a cinco utilidades que podiam integrá-lo: alimentação, habitação, vestuário, ..., com efeito na quanti-icação de verbas (férias, 13º salário, remuneração dos dias de ...Acerca do abono pago pelo empregador, o art. 457, §1º, da CLT, ...
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Acórdão, Processo nº 5014377-94.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-10-2022
...1. terço constitucional de férias, férias indenizadas e abono pecuniário de ...4. vale transporte;. 5. salário família;. 6. faltas abonadas;. 7. prêmio de ...integra a base de cálculo da Contribuição ...
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Acórdão, Processo nº 5001822-22.2020.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-06-2022
... do empregado doente ou acidentado, (c) férias indenizadas e seu respectivo adicional onal, (d) abono pela venda de férias (arts. 143 e 144 da CLT), e) salário-maternidade e (f) auxílio creche”. A sentença ... termos dos artigos 143 e 144 da CLT, não integra o salário-de-contribuição. A jurisprudência ...
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Acórdão, Processo nº 5001890-33.2020.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... pagos aos empregados a título de salário-maternidade, abono pecuniário de férias, .... Portanto, o direito líquido e certo integra o interesse de agir e corresponde à ...
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Acórdão, Processo nº 5006023-06.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... a título de terço constitucional de férias, férias gozadas, salário-maternidade, ...CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ABONO ASSIDUIDADE. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO ...INTEGRA O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. SÚMULA 310/STJ. ...
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Acórdão, Processo nº 5002611-54.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-05-2022
...AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ADICIONAL DE FÉRIAS RELATIVO ÀS FÉRIAS INDENIZADAS. SALÁRIO IDADE. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. FÉRIAS NÃO GOZADAS ...Tal verba integra a remuneração, e não têm natureza ...
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Acórdão, Processo nº 5003564-19.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... a título de terço constitucional de férias, férias gozadas, salário-maternidade, ...CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ABONO ASSIDUIDADE. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO ...INTEGRA O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. SÚMULA 310/STJ. ...
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Acórdão, Processo nº 5004044-47.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-05-2022
... de contribuições patronais sobre o salário-maternidade e a indenização de férias não ...) e respectivo adicional de 1/3, e abono de férias. No tocante à compensação, sustenta ...Tal verba integra a remuneração, e não têm natureza ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0030862-77.2022.8.19.0001 (Cível), 30-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0030862-77.2022.8.19.0001 Recorrente: GILCEA DIAS DE MEDEIROS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. Conversão em pecúnia de valores relativos a férias não gozadas pelo servidor inativo, quando em...
... : Indenização / Terço Constitucional / Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios /. : ... -
Acórdão, Processo nº 5021781-06.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
...férias indenizadas; (V) salário-maternidade e, por ...VALE-TRANPORTE. FÉRIAS INDENIZADAS. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. FÉRIAS GOZADAS. ...º do artigo 28 da Lei nº 8.212/91, não integra o salário-de-contribuição a importância ...
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Acórdão, Processo nº 5014730-12.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-01-2023
... de afastamento, terço constitucional de férias", férias proporcionais, férias pagas em dobro, f\xC3"érias gozadas, salário-maternidade, auxílio-transporte e 13º salário, ... trata de matéria de ordem pública, que integra implicitamente o pedido - o qual contempla a ...INCIDÊNCIA. FÉRIAS INDENIZADAS, ABONO PECUNIÁRIO E DOBRA DE FÉRIAS. CARÁTER ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10394-66.2015.5.03.0023)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMDA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. O juízo primeiro de admissibilidade negou seguimento ao recurso de revista da reclamada, interposto no...
...TRANSCRIÇÃO NA ÍNTEGRA DOS . FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO ... . . . SALÁRIO EXTRAFOLHA. DESFUNDAMENTADO. . . . ... . . . . ABONO DE FÉRIAS. DESFUNDAMENTADO. . . . ... -
Reflexos de horas extras
... laboral, seu valor deve ser acrescido ao salário/remuneração para efeito de cálculo das demais ...c) Férias - 12/12 = R$ 1.347,06 + 1/3. etc. Se o empregador ... extras, é óbvio que também deixou de integrá"-las no pagamento dos DSRs e feriados, do 13º sal\xC3"... abaixo, o reflexo das horas extras no abono constitucional de 1/3. Assim, aproveitando o ...
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Acórdão, Processo nº 5003520-68.2018.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. FÉRIAS INDENIZADAS. FÉRIAS PAGAS EM DOBRO. ...9.528/97, é induvidoso que o abono de férias, nos termos dos artigos 143 e 144 da LT, não integra o salário-de-contribuição. 5. Sobre as férias ...
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Acórdão, Processo nº 5000028-08.2017.4.03.6129, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. IMPORTÂNCIA PAGA NOS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM ...REFLEXO DO AVISO PRÉVIO NO 13º SALÁRIO. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. AUXÍLIO-CRECHE. ... termos dos artigos 143 e 144 da CLT, não integra o salário-de-contribuição. 4. O ...
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Acórdão Nº 2301-009.937 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/10/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/01/2008 a 30/12/2008PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. ABONO DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO. Somente poderão ser excluídas do salário de contribuição as parcelas pagas ou creditadas nos exatos termos definidos pela legislação previdenciária. As demais sofrerão os efeitos da tributação. A exigência de que o pagamento...
...A. C. - NOS LUCROS OU RESULTADOS. ABONO DE FÉRIAS. PARTICIPAÇÃO. D. INCIDÊNCIA. G DE ...Somente poderão ser excluídas do. P. salário de contribuição as parcelas pagas ou creditadas ...G. O. com lei específica, integra o salário de contribuição. Ã. D. Processo ... -
Acórdão Nº 5009831-96.2022.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO - UDESC - AÇÃO TRABALHISTA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO AUTORAL - INCIDÊNCIA DO ABONO DE PERMANÊNCIA SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - VIABILIDADE - VERBA DE CARÁTER PERMANENTE E QUE INTEGRA A BASE DE CÁLCULO - CARÁTER REMUNERATÓRIO - PRECEDENTES UNÍSSONOS DAS TURMAS RECURSAIS (TJSC, RECURSO CÍVEL N. 5001824-81.2023.8.24.0090,...
... porquanto a vantagem pretendida - abono de permanência - trata-se de vantagem ...ÃO NATALINA E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA ... O TERÇO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - VIABILIDADE - VERBA DE CARÁTER PERMANENTE E UE INTEGRA A BASE DE CÁLCULO - CARÁTER REMUNERATÓRIO ... -
Acórdão, Processo nº 5000201-69.2016.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-03-2019
... supostamente tidas por indenizatórias: férias" indenizadas e respectivo terço constitucional, f\xC3"...; terço constitucional de férias; salário-família; salário-maternidade; adicional de ...148 da CLT, e integra o salário de contribuição. Precedentes ...VALE-TRANPORTE. FÉRIAS INDENIZADAS. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. FÉRIAS GOZADAS. ...