abono salarial 2008 es
-
Decisões Monocráticas nº 29018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... 1.000/2009 determinou a incorporação do abono de R$ 30,00 aos salários dos servidores, ... servidores do padrão A=1 (menor padrão salarial do Município) uma reposição de 17,74%, ... Ricardo Lewandowski, Plenário, DJe de 25/09/2008 ... Ex positis, confirmo a medida liminar ...
-
Decisão da Presidência nº 29018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... 1.000/2009 determinou a incorporação do abono de R$ 30,00 aos salários dos servidores, ... servidores do padrão A=1 (menor padrão salarial do Município) uma reposição de 17,74%, ... Ricardo Lewandowski, Plenário, DJe de 25/09/2008 ... Ex positis, confirmo a medida liminar ...
-
Decisão da Presidência nº 28692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... , por meio de leis municipais, instituiu um abono salarial mensal a todos os seus servidores, que, ... Ricardo Lewandowski, Plenário, DJe de 25/09/2008 ... Ex positis, confirmo a medida liminar ...
-
Decisões Monocráticas nº 28692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... , por meio de leis municipais, instituiu um abono salarial mensal a todos os seus servidores, que, ... Ricardo Lewandowski, Plenário, DJe de 25/09/2008 ... Ex positis, confirmo a medida liminar ...
-
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... interesses que irão defender (reajuste salarial, melhores condições de trabalho, providências ... 670-9/ES (Min. Gilmar Mendes, DJe 31.10.2008), todos com julgamentos concluídos em 25.10.2007 ... econômicas aos grevistas, com previsão de abono, ainda que de parte dos dias parados. Assim, há ...
-
Decisão da Presidência nº 30006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... incorporado ao salário dos servidores o abono de R$ 30,00 (trinta reais), bem como o abono de ... à questão de incorporação de abono salarial interpostas pelos servidores ou Sindicato da ... Ricardo Lewandowski, Plenário, DJe de 25/09/2008 ... Ex positis, confirmo a medida liminar ...
-
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... PROGRESSÃO SALARIAL ANTECIPADA PELA LEI 8.628/2014. INCABÍVEL NOVA ... Curso de Direito Administrativo: Malheiros, 2008, p. 97 ... body { font-size: 12pt; ... INDENIZATÓRIAS – LICENÇA-PRÊMIO E ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS – ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... em reter de forma indevida verba salarial a si confiada pelo correntista para cobrir ... em que o servidor discute o pagamento de abono de permanência, ainda que cogite a existência ...
-
Legislação
... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Art. 1º A gratificação salarial instituída pela Lei n. 4.090, de 13 de julho de ... recebidas a título de abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT; ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... Em abono a esse entendimento, destacamos as seguintes ... (TRT da 3.ª Região; Processo: 01686-2008-030-03-00-7 RO; Data de Publicação: 08/06/2009; ... ório todos os penduricalhos de natureza salarial (como: horas extras, adicional noturno, ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... salarial nacional e suficiente para suportar o pagamento ... Em suposto abono da conclusão, cita-se ainda o art. 11-B, § 6º, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001103-29.2013.5.06.0023), 14-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à atividade-fim do reclamado, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a...
... As parcelas de natureza salarial", para fins de recolhimentos previdenci á rios s \xC3" ... de Mello Filho , Data de Julgamento: 03/12/2008, 1 ª Turma, Data de Publica ç ã o: ... o de “ m ú ltiplos registros ” , “ Abono por Falha ” , “ Marca ç ã o Faltante ” , ... -
Decisão da Presidência nº 1036725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2017
... ABONO. 'ADIANTAMENTO DO PCCS' ... NATUREZA SALARIAL ... 2008, mas prosseguindo no processo de absorção ...
-
Legislação
... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... o código CBO com a melhor condição salarial ... Programa de aPrendizagem ... e/ou de ... VII — o abono ou gratificação de férias, desde que excedente ...
-
Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... o código CBO com a melhor condição salarial e/ou de empregabilidade. (Redação dada pela ... VII — o abono ou gratificação de férias, desde que excedente ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0009800-46.2008.5.06.0142 (00098-2008-142-06-00-8)), 04-10-2017
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO EMPRESARIAL. NATUREZA SALARIAL". AUX Í LIO ALIMENTA Ç Ã O. No caso em apre ç o, aplica-se Orienta ç \xC3" ... gozadas, em raz ã o de possuir a mesma natureza indenizat ó ria do abono pecuni á rio, de que cuida o art. 143 da CLT, n ã o integrando o sal á ...
-
Decisão da Presidência nº 32350 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... valores uniformes independentes da faixa salarial dos servidores, não observando a parte final do ... incorporado ao salário dos servidores o abono de R$ 30,00 (trinta reais), bem como o abono de ... Ricardo Lewandowski, Plenário, DJe de 25/09/2008 ... Ex positis, confirmo a medida liminar ...
-
Acórdão Nº 6166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... Afinal, é inegável o caráter salarial e retributivo de tais parcelas, ... recebíveis ... gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra ... do artigo 4º da Lei nº 1.929/2008 do Município de Alecrim/RS – a prever o ...
-
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 21 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, e considerando-se o disciplinamento contido na ... indenização e não de complementação salarial; ... - a mudança de domicílio do empregado, ... de serviço, bem como a título de abono pecuniário de férias, tais como: (I) Ato ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002010-50.2017.5.07.0018), 2019-09-20
... PCCS/2008. PROMO¿¿ES VERTICAIS. OMISS¿O EMPRESARIAL NO ... ou que esteja na ¿ltima refer¿ncia salarial da faixa do seu cargo) ou de descumprimento do ... ¿rio; 13¿ sal¿rio; adicional de f¿rias; abono de f¿rias; anu¿nios; dep¿sitos de FGTS; RSR; ...
-
Decisões Monocráticas nº 29349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2019
... REVISÃO SALARIAL EM VALOR FIXO ... INCORPORAÇÃO ... REAJUSTE ... incorporado ao salário dos servidores o abono de R$ 30,00 (trinta reais), bem como o abono de ... Ricardo Lewandowski, Plenário, DJe de 25/09/2008 ... Ex positis, confirmo a medida liminar ...
-
Decisão da Presidência nº 29349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2019
... REVISÃO SALARIAL EM VALOR FIXO ... INCORPORAÇÃO ... REAJUSTE ... incorporado ao salário dos servidores o abono de R$ 30,00 (trinta reais), bem como o abono de ... Ricardo Lewandowski, Plenário, DJe de 25/09/2008 ... Ex positis, confirmo a medida liminar ...
-
Direito coletivo do trabalho no setor público
... no que diz respeito à redução salarial e à compensação de horários e a redução de ... gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra ... da 2ª Região no dissídio coletivo 20253.2008.000.02.00-4, relatora Vânia Paranhos. Nessa ...
-
Decisão da Presidência nº 29826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... incorporado ao salário dos servidores o abono de R$ 30,00 (trinta reais), bem como o abono de ... Judiciário a concessão de aumento salarial sob o argumento de violação ao princípio da ... Ricardo Lewandowski, Plenário, DJe de 25/09/2008 ... Ex positis, confirmo a medida liminar ...
-
Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... o código da CBO com a melhor condição salarial e especificação, nas Anotações Gerais, do ... VII — o abono ou gratificação de férias, desde que excedente ...