abono salarial 2008 es
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... h) o bolsista e o estagiário que ... sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § 6º ... ARTIGO 41 ... O valor mensal do abono de permanência em serviço, do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... período de férias a que tiver direito em abono pecuniário ... #Incluído pela Lei nº ... do contrato de trabalho, terá natureza salarial, para os efeitos do art. 449 ... #Redação ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... nos termos do disposto na Lei nº 11.788, de 2008; ... ário-maternidade, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço ... § 1º Para fins ... utilizado em substituição de parcela salarial; e ... b) o valor mensal do plano educacional ou ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... ou intelectual poderá haver diferença salarial, desde que não exista a vis attractiva do ... de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço; ... 54 ...
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... de férias, férias proporcionais, abono" pecuniário de férias, salário-maternidade, sal\xC3" ... Min. Luiz Fux, julgado em 22.10.2008; EREsp. Nº 502.618 - RS, Primeira Seção, Rel ... estrito, estaremos diante de verba salarial em sentido amplo quando se tratar de pagamentos ...
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Legislação para consulta
... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... decorren - tes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetiva - mente prestados, ... recebidas a título de abono de férias na for- ma dos arts. 143 e 144 da CLT ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... , como verba remuneratória , mas não salarial , outras atribuições econômicas que não se ... ali constar: “A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante n. 4 ... Acerca do abono pago pelo empregador, o art. 457, §1º, da CLT, ...
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COVID. Legislação correlata
... não caracterizarão verba de natureza salarial; ou ... II — na impossibilidade do ... de conversão de um terço de férias em abono pecuniário estará sujeito à concordância do ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ...
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Alimentos
... 11.804/2008, inclusive deferidos em qualquer caso de tutela ... aqueles oriundos de verbas não regulares (abono, participação nos lucros e gratificações), ... , deve ser reconhecida a natureza salarial/remuneratória da verba em questão, porquanto ...
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Acordão nº (RO)0032600-33.2009.5.06.0013 (00326.2009.013.06.00.7) de 1º Turma, 7 de Junio de 2011
... Valdir José Silva de Carvalho, in DOE 16.10.2008) ... ``Horas extras. Entidades Financeiras ... aos autos, como os reajustes salariais, o abono único (cláusula 46ª e 48º das CCT´s ... Não há que falar em equiparação salarial com o cargo de ``Analista de Crédito III'', uma ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... salarial nacional e suficiente para suportar o pagamento ... estatutários estaduais, incluindo-se o abono natalino, a teor do disposto no art. 1º, § 1º, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , o programa do seguro-desemprego e o abono de que trata o § 3o deste artigo. (Regulamento) ... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... 203 ... Quem, detendo padrão salarial mais elevado, não se satisfaz com o amparo ...
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Sistema de garantias salariais
... , através do instituto da equiparação salarial. Contudo, no caso brasileiro, após ... a ... 4, de 2008, no seguinte sentido: “ Salvo nos casos ... anterior de reajustamentos e concedia um “abono de emergência” de 10%, o mesmo diploma legal ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... Admitia-se, no máximo, redução salarial da ordem de 25%, respeitado o salário mínimo, ... remunerado, férias de 30 dias e mais abono para o atleta profissional ... 7) Salário ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , como, por exemplo, o inciso V (piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... É devida indenização substitutiva do abono do art. 239, § 3º, da Constituição Federal, ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Por im, em abono de sua pretensão, recorda precedente deste ... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no ... relexos sobre as demais verbas de cunho salarial (férias e décimo terceiro salário) e, ainda, ... -
Introdução
... , como, por exemplo, o inciso V (piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... Vamos dar um exemplo em abono da nossa assertiva: a indústria ...
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Da execução
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... a proporcionalidade da natureza salarial ou indenizatória atribuída às verbas ... aviso prévio indenizado, auxílio-creche, abono de férias e terço de férias ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... de uma sentença normativa: a) piso salarial equivalente ao salário mínimo acrescido de 20% ... à sentença normativa, relativos aos anos de 2008/2009. Somente por esses elementos, não como ... Todavia, tem o TST concedido abono de valor variável, que vai do salário mínimo ...
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Direito administrativo
... ÃO OTÁVIO DE NORONHA, 2ª Turma, DJ 12/02/2008 ... * "( ... )1. É sabido que todas as terras ... servidor público faz jus à correção salarial equivalente a 7/30 de 16,19%, referente à URP do ... ao mínimo, se tal montante é acrescido de abono para atingir tal limite, não há falar em ...
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Férias
... SEÇÃO IV ... DA REMUNERAÇÃO E DO ABONO DE FÉRIAS ... (Redação dada pelo Decreto-lei ... do contrato de trabalho, terá natureza salarial, para os efeitos do art. 449. (Redação dada ... (TRT 3ª Região. RO 01528-2008-039-03-00-4. 7ª Turma. Relatora Alice Monteiro ...
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Direito tributário
... não têm caráter indenizatório e sim salarial, pois consiste em valores pagos a título de ... MAURO CAMPBELL MARQUES, 1ª Turma, DJe 01/09/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Como é cediço, as ... Imposto de Renda, o abono de parcela de férias não-gozadas (art. 143 da ...
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Decisão monocrática Nº 51798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022
... Barbosa, o STF assentou que o piso salarial dos professores da edução básica, estabelecido ... da REMUNERAÇÃO (salário base + abono) do(a) Reclamante supera o valor do piso salarial ... 2008. CONSTITUCIONALIDADE. PERDA PARCIAL DE OBJETO ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 5. O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso-prévio, ... 40 da Lei n. 8.213, a um abono anual, que equivale ao 13º salário. Antes da ... 4, em 9.5.2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida ...