abono salarial 2008 es
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Da segurança e da medicina do trabalho
... das demais verbas que têm natureza salarial. Assim, a compensação das horas extras pagas ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... 2) súmula n. 282, do TsT — Abono de faltas. serviços médicos da empresa. Ao ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... período de férias a que tiver direito em abono pecuniário ... § 7º. As férias do regime ... do contrato de trabalho, terá natureza salarial, para os efeitos do art. 449. (Redação dada ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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Questões comentadas
... adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente pres- tados, ... , o programa do seguro-desemprego e o abono de que trata o § 3º deste artigo. Letra B. Lei ... Portaria nº 403, de 2008, do Ministério da Previdência. Art. 18. No ...
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Acórdão Nº 52028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... 2. Piso salarial de professor de ... educação básica. ADI ... entender que o abono salarial implementado pelo Decreto ... Estadual ... 11.738/2008, que instituiu o piso nacional dos professores da ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Art. 1º A gratificação salarial instituída pela Lei n. 4.090, de 13 de julho de ... recebidas a título de abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT; ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Piso Salarial] Reclamante: AUTOR: CELINA CUNHA BISPO ... a constitucionalidade da Lei nº 11.738/2008 – que instituiu o piso salarial profissional ... ÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Reclamante: ...
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La situación jurídica de los 'expatriados' laborales
El concepto y regulación de trabajadores desplazados es el más conocido y aplicado dentro de la Unión Europea para designar a quienes son enviados por su empresa temporalmente a otro país europeo, pero fuera de nuestra Unión el concepto universalmente utilizado es el de expatriado. Este artículo analiza sus diferencias con el desplazado y el emigrante, así como la situación legal y las normas que
... en los años de la crisis financiera de 2008. Salvo en Europa, el concepto de expatriado se ... que el desplazamiento conllevará el abono, “además de los salarios, de los gastos e ... social de origen, la diferencia salarial si el puesto de destino es de superior grado que ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 148/2008 - DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada 8, 9 e 10.7.2008 ... ão seria melhor falar claramente "piso salarial da categoria". E aquela categoria que não ... do semestre anterior, sendo concedido um abono de 8% sobre o resultado. Com efeito, não restou ...
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Leis
... 1º O pagamento da gratificação salarial, instituída pela Lei n. 4.090, de 13 de julho de ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ... , as férias não poderão se converter em abono pecuniário ... Capítulo IV ... Das ...
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Princípios de direito do trabalho
... ção etc.), princípio da isonomia salarial (Convenção fundamental n. 100 da OIT, art. 7º ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 112 ... Op. cit. , p. 94 ... De este modo, abonó ...
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Decisões Monocráticas nº 30304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2019
... 1000/2009 e 1121/2011, que instituíram abono especial, nos valores fixos de R$ 30,00 e R$ ... demonstram a concessão de majoração salarial aos servidores públicos municipais mediante a ... do Anexo único da Lei Complementar nº 916/2008 e, a partir de abril de 2011, ao reajuste ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0103600-54.2008.5.06.0005 (01036-2008-005-06-00-5)), 20-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CTVA E CARGO COMISSIONADO. INCORPORAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. ADESÃO AO ESU-2008. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. VALIDADE. A transação extrajudicial firmada entre as partes, sem qualquer vício de consentimento, consubstanciada na livre adesão da reclamante ao ESU/2008, deve prevalecer, por implicar em renúncia e quitação das diferenças salariais deferidas no...
... ordin á rio deferiu os seguintes t í tulos: "A diferen ç a salarial decorrente da exclus ã o da gratifica ç ã o de cargo comissionado e ... ô mputo nas f é rias, mantido apenas no ter ç o constitucional e abono. Por fim, quanto aos juros, tamb é m foi deferido o seu c ô mputo a ... -
Artigos 457 a 467
... salarial. (Incluído pela Lei n. 5.798, de 31.8.1972) ... foi uníssona quanto ao significado de abono. Antes da Reforma Trabalhista, os abonos eram ... Min. Caputo Bastos, DJ 05.09.2008 ... Pondere-se, porém, que o que autoriza a ...
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Decisão monocrática Nº 1363657 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... piso nacional estabelecido na Lei nº 11.738/2008, respeitando-se o escalonamento dos diversos ... da norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no ... do piso salarial mediante a concessão de abono Lei n. 11.738/2008 declarada constitucional pelo ...
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Por causa del ejercicio del derecho fundamental de libertad sindical nadie tiene que sufrir daños o represalias que atenten contra este derecho fundamental. La garantía de indemnidad en clave sindical en la doctrina del tribunal constitucional español
Cuando hablamos de la garantía de indemnidad estamos hablando de que por causa del ejercicio del derecho fundamental de la libertad sindical nadie tiene por qué sufrir ningún tipo de represalias que atenten contra este derecho fundamental por el hecho de su disfrute o intento de disfrute, ni tampoco por el hecho de que, en defensa del derecho de libertad sindical, pudiera presentar, las más de...
... , de 8 de mayo (BOE del 8 de junio); STC 125/2008, de 20 de octubre (BOE del 21 de noviembre), etc ... OO (Comisiones Obreras), o sea la falta de abono de un plus compensatorio de jornada partida, que ... efectivamente, no suponga una merma salarial. La actividad sindical no debe volverse contra ... -
Remuneração e salário
... ção do princípio da irredutibilidade salarial". Com tal exceção preferiu-se a redução tempor\xC3" ... Gabarito "C" ... FCC - 2008 - TRT - 19ª REGIÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ... Joana recebeu abono de férias de 15 dias. Juca recebe diária de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0018200-72.2008.5.06.0102 (00182-2008-102-06-00-2)), 09-08-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. FÉRIAS GOZADAS E ADICIONAL CONSTITUCIONAL. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL E INDENIZATÓRIA RESPECTIVAMENTE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS. REPERCUSSÃO POSSÍVEL. LIMITE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 148, DA CLT, e 28, I, § 9º, ALÍNEAS "D", "E", ITEM 6, DA LEI 8.212/91. PRECEDENTES AMPLOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
... NATUREZA JUR Í DICA SALARIAL E INDENIZAT Ó RIA RESPECTIVAMENTE. CONDENA Ç Ã O AO PAGAMENTO DE VERBAS ... gozadas, em raz ã o de possuir a mesma natureza indenizat ó ria do abono pecuni á rio, de que cuida o art. 143 da CLT, n ã o integrando o sal á ... -
Decisões Monocráticas nº 32350 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... valores uniformes independentes da faixa salarial dos servidores, não observando a parte final do ... incorporado ao salário dos servidores o abono de R$ 30,00 (trinta reais), bem como o abono de ... Ricardo Lewandowski, Plenário, DJe de 25/09/2008 ... Ex positis, confirmo a medida liminar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001868-88.2012.5.06.0005), 05-12-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS. Havendo restrição quanto às progressões horizontais no PCCS/1995, limitando-se tais promoções à última referência da faixa salarial do empregado, consoante item "8.2.10.7", deverá ser observado, por ocasião da elaboração da conta de liquidação, se, do início do período não prescrito até a véspera da implantação do PCCS/2008 já tinham os autores atingido o limite...
... es à ú ltima refer ê ncia da faixa salarial do empregado, consoante item "8.2.10.7", dever á ... é a v é spera da implanta ç ã o do PCCS/2008 j á tinham os autores atingido o limite imposto ... c á lculo de f é rias de 30 dias mais abono pecuni á rio de 10 dias, convertendo o m ê s de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000979-80.2012.5.06.0023 (00913-2008-006-06-00-7)), 22-01-2018
RECURSO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS GOZADAS, SEM O TERÇO CONSTITUCIONAL. O adicional constitucional (art.7º, XVII), acrescido ao importe das férias gozadas, em razão da mesma natureza indenizatória do abono pecuniário de que cuida o art. 143, da CLT, não integra o salário-de-contribuição, conforme dispõe o art. 28, § 9º, 'e', item 6, da Lei 8.212/91. A...
... f é rias gozadas, em raz ã o da mesma natureza indenizat ó ria do abono pecuni á rio de que cuida o art. 143, da CLT, n ã o integra o sal á ... INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA SALARIAL DA PARCELA. A norma insculpida no art. 71, § 4 º , da CLT, n ã o ... -
Decisões Monocráticas nº 29826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... incorporado ao salário dos servidores o abono de R$ 30,00 (trinta reais), bem como o abono de ... Judiciário a concessão de aumento salarial sob o argumento de violação ao princípio da ... Ricardo Lewandowski, Plenário, DJe de 25/09/2008 ... Ex positis, confirmo a medida liminar ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 20) Reajuste salarial normativo durante o aviso prévio: O ... Min. Francisco Falcão, julgado em 26.11.2008, entre outros. 3. Recurso especial parcialmente ... todo apoio, evidenciado através do abono de faltas não justificadas e manutenção do ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... de parte da doutrina) seu caráter salarial, constituindo obrigação trabalhista — vide ... 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Incide contribuição previdenciária a ... 25). AUXILIO ALIMENTAÇÃO IN NATURA ... ABONO ÚNICO. A parcela in natura do auxílio ...
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Decisão da Presidência nº 355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2015
... CODEFAT, que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2015/2016 ... 9/8/2006 e finalizado até 29/6/2007; - 2007/2008 (Resolução 539, de 6/6/2007): pagamento do ...