Aborto Provocado pela Gestante ou com seu Consentimento
618 resultados para Aborto Provocado pela Gestante ou com seu Consentimento
- Vitória da conquista - Vara do júri e delitos de imprensa
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Uma abordagem interpretativa dos fundamentos jurídico da ADPF 54 - interpretative approach of the adpf 54 judgement legal grounds
A partir do enfoque dado pela ADPF 54 ao princípio constitucional da autonomia da vontade e ao direito à integridade mental da mulher, serão analisados os avanços democráticos obtidos através da autorização da interrupção da gestação de feto incompatível com a vida na concretização dos direitos reprodutivos. Por outro lado, serão igualmente pontuados alguns aspectos negativos e insuficientes que...
...Mestre em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. ... da demanda feminina pela legalização do aborto. Em sequência, far-se-á uma abordagem acerca da ...ível com a vida na saúde mental da gestante. De outra parte, os participantes contrários à ...à sua saúde mental, e ao seu livre consentimento, consiste na extinção da punibilidade do crime ... mortalidade materna decorre do aborto provocado, sendo quase 1/3 (um . 16 . 15 . 17 . 15 . ... -
Direito Penal
... se pode reputar criminosa a conduta tolerada pela sociedade, ainda que corresponda a uma ... 593, do STJ, no sentido de que o consentimento e a experiência sexual anterior são ... de Pâmela pela prática do crime de “aborto provocado pela gestante”, qualificado pelo ...
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Aborto: inviolabilidade do direito à vida e a garantia da autonomia da Mulher
O aborto clandestino é uma realidade em nosso país e tem sido causa de morte de grande quantidade de mulheres que se submetem aos procedimentos precários, enquanto o nosso Código Penal ainda criminaliza tal conduta. Diante desse quadro, existe um forte movimen-to de parte da sociedade, que vem pressionando a revisão da censura legal à interrupção da gravidez. De outro lado, também existe uma...
...ípio da intangibilidade da vida preco-nizado pela Constituição Federal. Dessa forma, o presente ... está protegendo não apenas a saúde da gestante, mas, sobretudo, a vida e a saúde do nascituro ... condutas de provocar aborto com o consentimento da gestante e associação criminosa (antiga .... 50 O aborto provocado: um estudo a partir das experiências das ... -
A interrupção voluntária da gravidez no primeiro trimestre da gestação e o habeas corpus 124.306 RJ: uma análise da admissibilidade da ampliação
O presente artigo analisa a admissibilidade da ampliação das hipóteses de aborto, em especial quando ele é realizado de forma voluntária, até o terceiro mês da gestação. A discussão é pertinente, haja vista que, em nosso país, o aborto é considerado crime, apenas com exceções quando há risco à vida da mãe, resultante da gravidez, quando esta é decorrente de estupro e, recentemente, em face da Ação
... da ampliação das hipóteses de aborto, em especial quando ele é realizado de forma ... 1 Pós-Graduada em Direito Médico pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL). ... é punível: quando há risco à vida da gestante e em caso de, com o consentimento da gestante, a ..., o artigo 124 do CP trata do aborto provocado pela gestante ou com o consentimento desta, cuja ... -
Sexologia forense
... contra a dignidade sexual, gravidez, aborto, parto, puerpério, infanticídio, exclusão de ... das três figuras de vulneráveis trazidas pela Lei 12.105/2009, que modificou diversas normas ... tampouco manifestar sua vontade ou consentimento para o ato sexual, razão pela qual torna-se ... não há outro meio de salvar a vida da gestante. Na hipótese, devem estar presentes os seguintes ..., tratando-se de aborto voluntário, provocado pela própria gestante, que responde por sua ...
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Dos crimes contra a pessoa
... com vida, ao contrário do observado pela esfera cível, em que o nascimento com vida ... com a morte do feto configura crime de aborto ( Art. 124/125/126 CP ), e somente a partir do ... seus impulsos pelo fato de ter sido provocado injustamente. . Neste caso responde pelo crime, ...), em que o sujeito ativo é sempre a gestante , sendo que, pessoas que auxiliem a gestante na ...126 CP (aborto com consentimento). . Já o crime de aborto provocado por ...
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Breves considerações sobre o aborto à égide do direito comparado
Este trabalho tem como objetivo demonstrar toda a discussão que ronda o tema do aborto, com ênfase no contexto do Direito Comparado. Para tanto, foi realizado um estudo bibliográfico e legislativo, além de pesquisa em fontes de dados oficiais de forma a aprofundar a temática no contexto do Poder Judiciário brasileiro e da sociedade contemporânea
... Palavras-chave : aborto; direito da gestante; jurisprudência. . . Abstract: This paper ... como foco, os direitos humanos, evidenciado pela sua própria estruturação com isto, parece ... condicionava o direito a abortar ao consentimento do pai (Oyez, 1976), porém em caráter ... O Conselho Constitucional, mais uma vez provocado, proferiu a decisão 2001-446 onde diz: ...