Absolvição
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Com lei 'anticrime', juiz ainda pode condenar mesmo que MP peça absolvição
Juiz ainda pode condenar mesmo que MP peça absolvição do réu
Ainda que tenha feito uma série de reformas no Código de Processo Penal e no Código Penal, a Lei 13.964/19, conhecida como lei "anticrime", não modificou o artigo 385 do CPP. O trecho, que é alvo de críticas por parte de advogados e juristas, perm... -
Sucesso em júri não é sinônimo de absolvição, avalia criminalista
Sucesso em júri não é sinônimo de absolvição, avalia criminalista
Em crimes de grande repercussão, são as versões da polícia e do Ministério Público que têm mais espaço na imprensa. Mas é no tribunal do júri que a defesa tem sua melhor chance, pois é quando a defesa do réu em espaço para apresentar suas razões e... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... nº I do artigo anterior, contrariando a verdade, incorrerá na multa de um a dois contos de réis (1:000$0 a 2:000$0), sem prejuizo da absolvição da instância, si o requerer o prejudicado. TÍTULO IV . Da contestação. Art. 180. A contestação será formulada pelo réu em petição escrita, ...
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Acórdão nº 2015/0122129-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 396-A, DO CPP. RESPOSTA À ACUSAÇÃO INTEMPESTIVA. DIREITO DE ARROLAR TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AFRONTA AO ART. 229 DO CPP. PEDIDO DE ACAREAÇÃO. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO PELO MAGISTRADO DE...
...AOS ARTS. 381, III, E 386, VII, AMBOS DO CPP. ABSOLVIÇÃO". . REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. . PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO\xC2"... -
Acórdão nº 2014/0050854-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO SIMPLES. IMPERÍCIA. ERRO MÉDICO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PROVAS TESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. TESTEMUNHAS DE DEFESA. PRAZO PARA INDICAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE PREJUÍZ
...ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA . DEMONSTRADAS. PROVAS TESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS. . ... -
Acórdão nº 2014/0217290-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. MANDATO TÁCITO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 115 DO STJ. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 13 E 37 DO CPC, NA INSTÂNCIA ESPECIAL. PRECEDENTES. I. Na linha da jurisprudência desta Corte, a regularidade da representação processual deve ser...
...editais, nos casos em que não há desistência da ação, nem absolvição de instância, . mas, apenas, o não conhecimento de recurso, por falta de procuração nos autos, . ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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O paradoxo do recurso contra a absolvição pelo quesito genérico no Tribunal do Júri
Esteves: Sobre o recurso contra a absolvição pelo quesito genérico
Está aprazado para esta quinta-feira (10/2) pelo Pleno do STF o julgamento do ARE 1.225.185, no qual se decidirá, em regime de repercussão geral, o cabimento de recurso em face da absolvição pelo quesito genérico no Tribunal do Júri, em razão de s... -
Absolvição de Air France e Airbus frustra parentes de vítimas que pediriam indenizações justas
A absolvição da Air France e da Airbus da acusação de homicídio culposo pelo tribunal francês, nesta segunda-feira, frustrou parentes das vítimas do voo 447. Não só por entenderem que a Justiça não foi imparcial, como também por acharem que a decisão...
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Acórdão nº 2015/0036578-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE REJEITA AS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, AINDA QUE CONCISA, ACERCA DAS TESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NULIDADE. OUTRAS QUESTÕES PROCESSUAIS. PREJUDICIALIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Embora permaneça
...CORPUS. DECISÃO QUE REJEITA AS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO . SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, AINDA QUE CONCISA, . ... -
Pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desclassificação
2.1. Pronúncia - 2.1.1. Conceito de pronúncia - 2.1.2. Natureza jurídica - 2.1.3. Efeitos de pronúncia - 2.1.4. Fundamentação da pronúncia - 2.1.5. Despronúncia - 2.2. Impronúncia - 2.2.1. Conceito de impronúncia - 2.3. Absolvição sumária - 2.3.1. Conceito de absolvição sumária - 2.3.2. Hipóteses determinantes da absolvição sumária - 2.3.3. Recurso da sentença de impronúncia ou de absolvição...
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Defesa pede absolvição de Lula
Agência O Globo - SÃO PAULO - Os advogados do ex-presidente de Lula entraram com pedido de absolvição do petista nesta segunda-feira, protocolando recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Curitiba. O recurso pretende anular a condenação ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...ão por morte, mediante processo administrativo próprio, respeitados a ampla defesa e o contraditório, e serão devidas, em caso de absolvição, todas as parcelas corrigidas desde a data da suspensão, bem como a reativação imediata do benefício. #Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019. ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
...ão por morte, mediante processo administrativo próprio, respeitados a ampla defesa e o contraditório, e serão devidas, em caso de absolvição, todas as parcelas corrigidas desde a data da suspensão, bem como a reativação imediata do benefício.” (NR). “Art. 80. O auxílio-reclusão, ...
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Acórdão nº 2015/0014949-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL E HOMICÍDIO CULPOSOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A ACUSAÇÃO E A SENTENÇA. NÃO OCORRÊNCIA. EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE. NULIDADE AFASTADA. 1. Ao prolatar o édito repressivo, o magistrado de origem vislumbrou...
...elas dada pelo Ministério Público. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS INCONTESTES. . VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCURSÃO NA SEARA . ... -
Acórdão nº 2016/0205584-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 1º, XIII, DO DECRETO-LEI 201/67. CRIME PRATICADO POR EX-PREFEITO. NULIDADES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PREJUÍZO SUPORTADO PELO RÉU NÃO COMPROVADO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. DEFICIÊNCIA DE DEFESA NÃO EVIDENCIADA. PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE RECURSAL. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PELA...
...jurisprudencial, a decisão que recebe a denúncia (CPP, art. 396) e aquela que . rejeita o pedido de absolvição... -
Absolvição administrativa por 'rachadinha' não afasta improbidade, diz STJ
Absolvição administrativa por 'rachadinha' não afasta improbidade
A absolvição de vereador em processo administrativo pela prática de "rachadinha" não impede o reconhecimento de ato de improbidade na seara judicial pelos mesmos fatos, com a consequente condenação à suspensão dos direitos políticos.- Voo 447: sindicato de pilotos franceses expressa 'incompreensão' com absolvição da Air France e da Airbus por acidente
O SNPL, principal sindicato de pilotos franceses, expressou sua "incompreensão" com a absolvição da Air France e da Airbus pelo acidente com o avião que fazia o voo 447, em 2009. O acidente aéreo deixou 228 mortos. Quatorze anos depois, as duas empre...- Voo 447: sindicato de pilotos franceses expressa 'incompreensão' com absolvição da Air France e da Airbus por acidente
O SNPL, principal sindicato de pilotos franceses, expressou sua "incompreensão" com a absolvição da Air France e da Airbus pelo acidente com o avião que fazia o voo 447, em 2009. O acidente aéreo deixou 228 mortos. Quatorze anos depois, as duas empre...- Parentes de vítimas criticam absolvição de Air France e Airbus por acidente: 'paródia de justiça'
Assim que a presidente do tribunal que julgou a Air France e a Airbus declarou a absolvição das duas empresas da acusação de homicídio culposo, alguns parentes das vítimas do voo 447 ficaram de pé, surpresos com o veredicto. A juíza continuou a leitu...- Parentes de vítimas criticam absolvição de Air France e Airbus por acidente: 'paródia de justiça'
Assim que a presidente do tribunal que julgou a Air France e a Airbus declarou a absolvição das duas empresas da acusação de homicídio culposo, alguns parentes das vítimas do voo 447 ficaram de pé, surpresos com o veredicto. A juíza continuou a leitu...- Parentes de vítimas criticam absolvição de Air France e Airbus por acidente: 'paródia de justiça'
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Agência O Globo -Após a absolvição sumária de Monique Medeiros da Costa e Silva de torturas por omissão contra o filho dela, Henry Borel Medeiros, além de falsidade ideológica e fraude processual, e do seu ex-namorado, Jairo Souza Santos Júnior, o Ja...- Caso Henry: 'Incoerente', critica pai sobre absolvição de Monique pelo crime de tortura por omissão contra o menino
Após a absolvição sumária de Monique Medeiros da Costa e Silva de torturas por omissão contra o filho dela, Henry Borel Medeiros, além de falsidade ideológica e fraude processual, e do seu ex-namorado, Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, pelo últi...- Caso Henry: 'Incoerente', critica pai sobre absolvição de Monique pelo crime de tortura por omissão contra o menino
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