Absolvição
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Desembargador pede absolvição de Azeredo no mensalão tucano
Agência O Globo - SÃO PAULO - O desembargador Alexandre Victor de Carvalho votou, nesta terça-feira, pela absolvição do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), que foi condenado em 2015 a 20 anos de prisão por peculato e lavagem de dinh...
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Desembargador pede absolvição de Azeredo no mensalão tucano
Agência O Globo - SÃO PAULO - O desembargador Alexandre Victor de Carvalho votou, nesta terça-feira, pela absolvição do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), que foi condenado em 2015 a 20 anos de prisão por peculato e lavagem de dinh...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
...absolvição...
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Acórdão nº 2006/0276851-5 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL-PENAL. DENÚNCIA. DELITOS DOS ARTS. 19, 20 E 21 DA LEI DE IMPRENSA. ADITAMENTO. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE RACISMO. MUTATIO LIBELLI.. ABERTURA DE PRAZO PARA A DEFESA. FLUÊNCIA SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 384, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP, INOCORRENTE. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO DELITO. NÃO ENQUADRAMENTO NAQUELES PREVISTOS NA LEI DE IMPRENSA. DESNECESSIDADE DE...
...Por ocasião das alegações finais, o causídico constituído rebateu a imputação de cometimento de crime de racismo, requerendo a absolvição do ora recorrente. 5. Não há o que se falar em cerceamento de defesa que ensejasse a nulidade do processo, por ofensa aos arts. 384, parágrafo ... -
Acórdão nº 2015/0140199-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA DECISÃO QUE RECEBE A DENÚNCIA E DAQUELA QUE REJEITA O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESNECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO PROFUNDA OU EXAURIENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A decisão que recebe a...
...ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESNECESSIDADE DE . FUNDAMENTAÇÃO . PROFUNDA . OU . EXAURIENTE. . RECURSO . DESPROVIDO. ... -
Juíza extingue ação por improbidade após absolvição criminal transitada em julgado
Juíza extingue ação por improbidade após absolvição criminal
Aplicando a nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), a Vara da Fazenda Pública de São Carlos (SP) determinou a extinção do processo de improbidade administrativa do ex-secretário da Fazenda da cidade após sua absolvição na esfera ... -
Advogados dizem que Moro não pode ignorar absolvição de Marisa Letícia
Para advogados, Moro não pode ignorar absolvição de Marisa Letícia
Advogados que representavam a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro, voltaram a pedir sua absolvição sumária, depois de o juiz federal Sergio Fernando Moro ignorar o pedido. Os profissionais afirmam que o reconhecimento da inocência ... -
TJ-SC confirma absolvição de acusado de estuprar Mariana Ferrer
TJ-SC confirma absolvição de acusado de estuprar Mariana Ferrer
Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmaram, por unanimidade, a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro de vulnerável pela promotora de eventos ... -
Processo de improbidade contra Cristina Boner termina em absolvição
Processo de improbidade contra Cristina Boner termina em absolvição
Boner foi absolvida em caso de 2011 Reprodução Após dez anos da operação "caixa de pandora", o Minis... -
Júri não pode ser anulado por absolvição em quesito genérico, diz TJ-SP
Júri não pode ser anulado por absolvição em quesito genérico
O quesito obrigatório do artigo 483, III, do Código de Processo Penal, introduzido pela Lei 11.689/08, permite a absolvição lastreada na íntima e livre convicção do jurado, que pode adotar tal solução em acolhimento a alguma tese defensiva ou a su... -
TJ-SP mantém absolvição de Vaccari Neto por estelionato no caso Bancoop
TJ-SP mantém absolvição de Vaccari Neto no caso Bancoop
Por falta de provas, a 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a absolvição do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e de mais dois acusados por crime de estelio... -
Mantida a absolvição de PM acusado de executar ex-secretário municipal
Mantida absolvição de PM acusado de matar ex-secretário municipal
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou nesta quinta-feira (3/2) provimento a recurso de apelação do Ministério Público e confirmou o veredicto do júri que absolveu policial militar acusado de uma execução... -
TJ-SP mantém absolvição por clemência de réu inocentado outras duas vezes
TJ-SP mantém absolvição de réu inocentado outras duas vezes
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não vislumbrou incoerência nas respostas dos jurados que absolveram por clemência um homem. Assim, negou provimento ao recurso do Ministério Público (MP) que pedia a anula... -
Acórdão nº 2010/0084471-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. DECISÃO QUE REJEITA AS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, AINDA QUE CONCISA, ACERCA DAS TESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NULIDADE. OUTRAS QUESTÕES
...CABIMENTO. DECISÃO QUE REJEITA AS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO . SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, AINDA QUE CONCISA, . ... -
Reflexos da Lei 11.719, de 20 de Junho de 2008, Sobre o Instituto da Absolvição Sumária
@Excertos Para todos os efeitos, a sentença que reconhecer extinta a punibilidade valerá como absolvição, independentemente de não constar dos incisos do art. 386 do CPP esta hipótese como fundamento para a sentença absolutória A sentença que d...
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Exame de DNA pode ser usado para basear absolvição, decide Supremo
Exame de DNA pode ser usado para basear absolvição, decide STF
Perícia feita com base em material genético pode servir de base para absolvição se exame não comprova participação do réu no crime. Assim decidiu a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao absolver acusado de estupro que ficou dez anos pr... -
TJ-SP retoma caso Carandiru e relator nega absolvição a policiais
TJ-SP retoma caso Carandiru e relator nega absolvição a policiais
A 4ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo voltou a analisar, na manhã desta terça-feira (11/4), a condenação de policiais envolvidos no massacra do Carandiru. O julgamento ainda não foi concluído, mas a reportagem da ConJur ... -
Paulo Okamotto quer que STJ e STF mudem fundamento de sua absolvição
Okamotto quer que STJ e STF mudem fundamento de absolvição
Ainda que o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto tenha sido inocentado da acusação de lavagem de dinheiro pelo armazenamento do acervo presidencial do petista, sua defesa interpôs recurso especial, no Superior Tribunal de Justiça, e recu... -
STJ confirma absolvição de ex-secretária de Finanças de Macapá
STJ confirma absolvição de ex-secretária de Finanças de Macapá
A aplicação incorreta de verba pública, porém visando o interesse público, constitui hipótese apenas de irregularidade administrativa. Esse foi um dos entendimentos aplicados pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter a absolvição da ... -
TJ-BA reconhece violação domiciliar e mantém absolvição de acusado de tráfico
TJ-BA reconhece violação domiciliar e mantém absolvição de acusado de tráfico
A apreensão de drogas dentro de residência decorrente de "mero acaso" carece da exigência de justa causa (fundada suspeita) e se configura em prova ilícita, caso os agentes públicos não portarem mandado judicial ou não demonstrarem de forma inequí... -
Provas frágeis levam à absolvição de sete pessoas no litoral paulista
Provas frágeis levam à absolvição de sete no litoral paulista
Provas produzidas no inquérito policial são "elementos informativos" que não têm aptidão, por si só, de sustentar uma condenação. Com base neste fundamento, que tem amparo no artigo 155 do Código de Processo Penal (CPP), o juiz Luigi Monteiro Sest... -
O trabalho e o imigrante em situação irregular: À espera de uma absolvição
P A N Ó P T I C A O TRABALHO E O IMIGRANTE EM SITUAÇÃO IRREGULAR: À ESPERA DE UMA ABSOLVIÇÃO Juiz do Trabalho em Porto Velho, RO Universidade Federal de Minas Gerais <...
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Promotor requer absolvição e defensor, condenação: que jabuticaba é essa?
Senso Incomum: Promotor requer absolvição e defensor, condenação: que jabuticaba é essa?
A notícia vinda de Vespasiano (MG) de que, em um júri, o promotor requereu a absolvição dos acusados (o que, aliás, é de sua prerrogativa) e o assistente da acusação, a condenação, faz-me retornar a um assunto sobre o qual já há muito me debrucei.... -
Absolvição de Cláudia Cruz decorre do ‘coração generoso’ de Moro, diz MPF
Agência O Globo - CURITIBA - O procurador da força-tarefa da Lava-Jato Carlos Fernando Santos Lima classificou como “injustificável” a absolvição da jornalista Cláudia Cruz dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Para Santos Lima, a se...
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Absolvição de Cláudia Cruz decorre do ‘coração generoso’ de Moro, diz MPF
Agência O Globo - CURITIBA - O procurador da força-tarefa da Lava-Jato, Carlos Fernando Santos Lima, classificou como “injustificável” a absolvição da jornalista Cláudia Cruz dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Para Santos Lima, a ...