abuso dos direitos humanos
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Sanções ao Irã: Como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana?
... , a população sofre com a violação de direitos humanos, sem perspectiva de melhora do quadro ... ção em massa, apoio ao terrorismo e ao abuso dos direitos humanos 86 ... Adicionalmente, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ), a Corte Interamericana de D ireitos Humanos reconheceu o direito de propriedade de ... dispositivo, pois disciplina direitos e deveres entre particulares e administração ... Ultrapassar esses limites importa abuso de poder, usurpação de competências, ...
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Acordão da Segunda Turma, 13-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVILPÚBLICA PARA COMPELIR O MUNICÍPIO À CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARACENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS DOMUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC. ALEGAÇÃO DE OFENSA A PRECEITOCONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EMPOLÍTICAS PÚBLICAS DO EXECUTIVO, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, NÃORECONHECIDAS,...
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A cumplicidade em violações aos direitos humanos durante a ditadura civil-militar brasileira
O artigo trata da questão da cumplicidade em violações aos direitos humanos por parte de empresários durante a ditadura civil-militar brasileira. Para isso, discute-se a construção internacional acerca da responsabilização de empresas como cúmplices em violações a direitos humanos desde o Tribunal de Nuremberg, bem como os estudos feitos na Comissão de Direitos Humanos da ONU e na Comissão...
... outra entidade a abusar dos direitos humanos, e devem procurar garantir que seus bens ou serviços fornecidos não sejam utilizados para o abuso dos direitos humanos. 2. outra recomendação é que as empresas não devem se envolver e nem se beneficiar de crimes de guerra, crimes contra a ... -
Reações iradas a elogios de onyx a pinochet
... , a todos que sofreram com as violaes de direitos humanos " desancou Flores.O parlamentar ... e apreenso internacional por crimes de abuso dos direitos humanos. Ele foi extraditado para o ...
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Lei nº 14.531 de 10/01/2023. Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.
... abuso de álcool e outras drogas; ... II – organização de rede de cuidado como fluxo assistencial que permita o diagnóstico precoce dos profissionais ...
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Inteligência dos eua acusa serviço secreto russo de envenenar navalny
... Rssia de que o uso de armas qumicas e o abuso dos direitos humanos ter consequncias severas ...
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A relação do habeas corpus com a constituição da república e suas linhas históricas
... por limitar o Poder estatal e reconheceu direitos humanos fundamentais que reverberou até os dias ... de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder” ... Consta ainda, na Declaração ...
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Acórdão Nº 0020860-96.2015.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-06-2018
EMENTA PHILIP MORRIS. INDENIZAÇÃO POR DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. NORMA EMPRESARIAL RH009. INDENIZAÇÃO POR NÃO FORNECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. SUPRESSÃO DOS DIREITOS INSTITUÍDOS PELA NORMA EM AFRONTA AO ART. 468 DA CLT. ALTERAÇÃO UNILATERAL E LESIVA, INCIDÊNCIA DA SÚM. 51, I, DO TST. DIREITO DO TRABALHADOR INCORPORADO AO CONTRATO. 1. Programa de benefícios previsto em regulamento interno da empresa,
... SUPRESSÃO DOS DIREITOS INSTITUÍDOS PELA NORMA EM AFRONTA AO ART. 468 DA ... HUMANOS, NORMAS INTERNACIONAIS E DIREITOS E GARANTIAS ... casos em que se verifique ato ilícito ou abuso do direito. No contexto fático, observa-se que o ... -
A violência intrafamiliar contra mulheres sob a ótica dos direitos humanos em tempos de pandemia do covid-19: constituição e lei maria da penha
... com a Organização das Nações Unidas, a violência contra as mulheres constitui uma violação dos Direitos Humanos podendo decorrer do abuso físico, sexual, psicológico e econômico, atravessando os limites da idade, raça, classe social, diferença cultural e geográfica. Ademais, ...
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Conclusão
... Os direitos humanos, assim consagrados e internacionalmente ... de uma proteção maior frente ao patente abuso existente, em decorrência do ... O Compliance ...
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Para além do discurso eurocêntrico dos direitos humanos: Contribuições da descolonialidade
A teoria dominante dos direitos humanos assentase em duas concepções centrais amplamente influentes para a fundamentação destes direitos. Do ponto de vista histórico-geográfico, sustenta-se que os direitos humanos são direitos que nasceram das lutas políticas europeias e de suas respectivas reivindicações: parlamentarismo inglês, revolução francesa e independência americana. Na perspectiva...
... O segundo é subdesenvolvido, primitivo, selvagem, em que há espaço apenas para a violência, o abuso e a desordem 21 ... No entanto, ambos são modernos e esta divisão, que Boaventura de Sousa Santos 22 chama ... de linha abissal, situou, de um ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... garantia elementar da proteção aos direitos humanos (Princípios de ... Conduta Judicial de ... um caso muito circunstanciado, de possível abuso ... perpetrado por magistrado no processo, em que ...
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The interface between the cultural subsystem and human trafficking/ A interface entre o subsistema cultural e o trafico de pessoas.
... , soando o alarme para a violacao dos direitos humanos e da vitimizacao de mulheres e criancas ... --que e igualada a violencia, estupro e abuso--, atraves da penalizacao dos proxenetas e outros ...
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Acórdão Nº 0020387-63.2020.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. INOBSERVÂNCIA DE DIREITOS HUMANOS, ... , restando configurado o ato ilícito e/ou o abuso de direito praticado pela empregadora, sendo ...
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Acórdão Nº 0020357-76.2019.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. INOBSERVÂNCIA DE DIREITOS HUMANOS, ... , restando configurado o ato ilícito e/ou o abuso de direito praticado pela empregadora, sendo ...
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Acórdão Nº 0020665-55.2019.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2020
DISPENSA INVÁLIDA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DURANTE O PERÍODO DO AVISO PRÉVIO. INOBSERVÂNCIA DE DIREITOS HUMANOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 A SEREM RESGUARDADOS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS PRIVADAS. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (DECRETO N.º 678/92). INOBSERVÂNCIA DO DECRETO N.º 9571/18. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 443 DO TST...
... INOBSERVÂNCIA DE DIREITOS HUMANOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ... e configurado o ato ilícito e/ou o abuso de direito praticado pelo empregador. Incidência ... -
Vitimologia e Direitos Humanos
... entrelaçamento com este, transcrevendo-se a “Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e do Abuso de Poder”, da Organização das Nações Unidas, aprovada pela Resolução 40/34 de 29.11.1985 ... Palavras-chave: Vitimologia; Direitos ...
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Mulheres fora da lei e da norma uma análise da questão de gênero
A discussão apresentada neste artigo é parte integrante da Tese de Doutorado intitulada: Violência, tráfico e maternidade: Um estudo sobre as mulheres encarceradas. O trabalho versa sobre a questão da criminalidade feminina bem como o crescimento da população carcerária enquanto fenômeno recente. As pesquisas mostram que o estudo acerca da criminalidade praticada por mulheres é mais difícil do...
... Seção: Direitos Humanos e Políticas Públicas de Gênero ... um dos tipos mais generalizados de abuso de direitos humanos e o menos reconhecido (GAMEL, ... -
Acórdão Nº 0021036-48.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
... INOBSERVÂNCIA DE DIREITOS HUMANOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ... , restando configurado o ato ilícito e/ou o abuso de direito praticado pelo empregador, sendo ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas; ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ... promovidos pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com base na Lei ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... ponderação desses direitos ao fixar a plenitude da liberdade de ... equacionar a alocação de recursos humanos disponíveis para ... melhor atender à ... porém sem que o receio ou mesmo o temor do abuso seja ... impeditivo do pleno uso das liberdades ...
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A justiça diante das armas e os mecanismos eleitorais contramajoritários: a experiência do regime de exceção brasileiro
O presente trabalho se destina a apresentar uma pesquisa em andamento no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília. A finalidade principal da pesquisa é investigar o papel do Tribunal Superior Eleitoral na ditadura militar, mais especificamente no período médio da ditadura, a partir de 1970. O corte temporal foi feito nessa época para englobar a promulgação da Lei
... numerosas e sistemáticas violações a direitos humanos, no qual a sociedade procura reparar os ... que se reconstrói após um período de abuso dos direitos humanos ... O termo pode ser ... -
A Normatividade dos Princípios
... da Constituição significa que os direitos fundamentais, os valores e princípios que ... A afirmação histórica dos direitos humanos ... 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 12 ... de crianças e adolescentes vítimas de abuso e/ou exploração sexual, afastando a alegação ...
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Sentença nº 1001535-29.2021.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... exigir dos trabalhadores que buscam seus direitos na Justiça do Trabalho - na sua maioria, ... trabalho podem constituir uma violação ou abuso dos direitos humanos, e que a violência e o ...