acao alugueis cobranca modelo
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Decisao Nº 8000085-53.2017.8.05.0060 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-07-2020
... JIK2347, Ano/Modelo 2010 , firmado, em meados de maio de 2016, com o ... , a pretensão do arbitramento de aluguéis pela ocupação exclusiva do bem comum por um dos ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... o locatário proceder ao depósito dos aluguéis provisórios fixados judicialmente, e ao final, o ... SÚMULA284/STF. PLANO DE SAÚDE. MODELO AUTOGESTÃO. APLICAÇÃO DO CDC. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 0000037-18.2011.8.14.0053 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 06-06-2023
... condenar o apelante ao pagamento dos aluguéis inadimplidos e da multa por rescisão antecipada ... sabido, é cláusula geral que visa obter modelo ideal de justiça distributiva, com aplicação ...
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Capítulo IX
... imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis, que será considerado habilitado para ... ção e extensão tais que o afaste do seu modelo constitucional, já que o procedimento e sua ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... ão do veículo de marca Mercedes Benz, modelo: Sprinter, ano/modelo: 2002/2002, de cor branca, ... DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. DECISÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE O MÉRITO DA ...
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Acórdão nº 1.0148.10.002518-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEIS - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA - LOCATÁRIOS E FIADORES - FALTA DE CITAÇÃO DE TODOS - SENTENÇA CASSADA. É imperativo o reconhecimento da nulidade processual, pois a citação válida e regular no processo tem por escopo garantir a eficácia da norma preconizada no art. 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura aos litigantes o contraditório e
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Acórdão nº 1.0148.10.002518-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEIS - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA - LOCATÁRIOS E FIADORES - FALTA DE CITAÇÃO DE TODOS - SENTENÇA CASSADA. É imperativo o reconhecimento da nulidade processual, pois a citação válida e regular no processo tem por escopo garantir a eficácia da norma preconizada no art. 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura aos litigantes o contraditório e
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Acórdão nº 1.0000.21.063071-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - MULTA CONTRATUAL DE 20% - MANUTENÇÃO - DANOS MATERIAIS - PINTURA DO IMÓVEL - PAGAMENTO DEVIDO - RESTITUIÇÃO DE LÂMPADAS - EXCLUIR DA CONDENAÇÃO - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. - Não há que se falar em abusividade da multa moratória incidente sobre os alugueres, vez que o percentual foi expressamente previsto no contrato de...
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Acórdão nº 1.0000.20.547563-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇAO - COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PROCURADORA - PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DA AÇÃO - PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A legitimidade ad causam trata de requisito de validade relacionado à relação jurídica de direito material deduzida pelas partes. Sendo assim, possui legitimidade processual a...
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Acórdão nº 1.0000.20.547563-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇAO - COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PROCURADORA - PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DA AÇÃO - PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A legitimidade ad causam trata de requisito de validade relacionado à relação jurídica de direito material deduzida pelas partes. Sendo assim, possui legitimidade processual a...
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Poder Judiciário
... fundamentais e a construção do novo modelo, p. 382-391). Book 02-DIREITO CONSTITUCIONAL- ... ção Federal, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais ...
- No Centro do Rio, 600 construções estão ociosas
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 09-02-2022
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... mínima e da retomada de cobrança de alugueis dos lojistas e ... prorrogação do prazo de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0183503-21.2020.8.19.0001 (Criminal), 15-10-2021
APELAÇÃO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. SEGURO FIANÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MOTIVADA NA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO AUTOR QUE É MANTIDA. 1. Cuida-se de ação indenizatória por meio da qual a parte autora buscou recebimento do seguro fiança locatícia contratado junto à empresa ré. 2. Sentença de extinção do feito sem resolução do mérito com esteio no art. 485, VI do CPC, por falta
... referência: - Execução de valores de aluguéis e encargos da ... locação ajuizada pelo ora ... entre as partes, em desprestígio ao novo modelo processual ... inaugurado com o CPC de 2015; 13) ... -
Acórdão nº 1.0040.14.015735-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESPEJO C/C COBRANÇA DE ENCARGOS LOCATÍCIOS - TRANSAÇÃO - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - OBRIGAÇÕES VENCIDAS E INADIMPLIDAS ENTRE A DATA AJUSTADA PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL E A SUA EXECUÇÃO JUDICIAL COMPULSÓRIA - VIABILIDADE DO PROCESSAMENTO DO PEDIDO. - Na relação ex locato objeto de Transação homologada no processo de Despejo, é viável o...
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Acórdão nº 1.0000.21.230081-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMÓVEL - DIREITO REAL DE HABITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO - GRATUITO - SENTENÇA MANTIDA.-Ao companheiro sobrevivente é assegurado o direito real de habitação relativamente ao imóvel que residia com o falecido, sendo inviável o arbitramento de aluguel em favor dos demais herdeiros.
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Disposições gerais
... À cobrança de aluguéis não porque são inexigíveis em contrato ... Carvalho Pinto: "A fixação do aluguel em modelo monetário desajustado do nosso não acusa nem a ...
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Acordao N° 1725798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Julgamento conjunto. Preliminares de ofício. Sentença citra petita. Pedido não analisado. Integralização. Ausência de impugnação específica. Recurso do autor parcialmente conhecido. Preliminares das partes. Impugnação à gratuidade...
... Descreveu o notebook como Marca: DELL; Modelo: ... INSPIRON 14 5000; Cor: Cinza; Descrição ... pagamento de aluguéis, ID 59203213. Em face da oposição dos Embargos, ... -
Acórdão nº 1.0024.13.117457-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA E ARBITRAMENTO DE LOCATIVOS - CONDOMÍNIO - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL DE FORMA EXCLUSIVA PELOS RÉUS - TERMO INICIAL DE PAGAMENTO DOS ALUGUERES - CITAÇÃO.- Quando alguns dos condôminos usufruem do imóvel, com exclusividade, é cabível o arbitramento de alugueres em favor dos demais, na proporção das respectivas quotas-partes, nos termos dos arts. 1.314, 1.319 e 1.
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Acórdão nº 1.0024.13.117457-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA E ARBITRAMENTO DE LOCATIVOS - CONDOMÍNIO - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL DE FORMA EXCLUSIVA PELOS RÉUS - TERMO INICIAL DE PAGAMENTO DOS ALUGUERES - CITAÇÃO.- Quando alguns dos condôminos usufruem do imóvel, com exclusividade, é cabível o arbitramento de alugueres em favor dos demais, na proporção das respectivas quotas-partes, nos termos dos arts. 1.314, 1.319 e 1.
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Acórdão nº 1.0000.21.247873-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INADMISSÃO PARCIAL DO APELO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROVA DA ORIGEM DA DÍVIDA PELO AUTOR - COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO APENAS PARCIAL DO DÉBITO - ÔNUS QUE RECAI SOBRE OS DEVEDORES - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- "Em observância ao Princípio da...
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Acórdão nº 1.0000.21.247873-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INADMISSÃO PARCIAL DO APELO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROVA DA ORIGEM DA DÍVIDA PELO AUTOR - COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO APENAS PARCIAL DO DÉBITO - ÔNUS QUE RECAI SOBRE OS DEVEDORES - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- "Em observância ao Princípio da...
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Acórdão Nº 0308190-88.2014.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
... AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ... ALUGUEIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ... modelo de advocacia porque deliberadamente compareceu a ...
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Controle difuso no Brasil
... Fornecida aquela visão genérica de nosso modelo de controle de constitucionalidade, passaremos a ... ção Federal, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais ...
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O teletrabalho na lei 13.467/17 (reforma trabalhista): uma regulamentação em desacordo com as evidências empíricas
... ção social, inédita, própria do novo modelo de produção (capitalista), que fora capaz de ... ço imobiliário; diminuir custos com alugueis, manutenção e transporte; aumentar a ...