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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022044-96.2014.8.19.0202 (Cível), 18-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA DE MARQUISE. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE A DEMANDADA SERIA LOCATÁRIA DO IMÓVEL HÁ 40 ANOS. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE ALUGUEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A EMPRESA RECORRENTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1....
...elaborada de acordo com o modelo constante do Anexo I deste Decreto,. acompanhada ... do pedido de restituição dos aluguéis, razão pela. qual a discussão, neste ponto, ... -
O estado de coisas inconstitucional e a crise financeira à luz da economia compartilhada
O trabalho objetivou analisar o pressuposto da violação aos direitos e as garantias fundamentais, denominado Estado de Coisas Inconstitucional e seus reflexos na esfera da ordem econômica sob a ótica da crise financeira, marcada pelo elevado índice de desemprego e pelas parcas condições do assalariado brasileiro, circunstâncias que dão por resultado a inefetividade de preceitos constitucionais,...
..., haja vista, que a base deste novo modelo econômico efetiva a promoção dos direitos ... o intermediário principal no ramo de aluguéis para temporadas na modalidade da economia ... -
Acórdão Nº 851108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Competência suplementar dos estados e do Distrito Federal. Artigo 146, III, a, CF. Normas gerais em matéria de legislação tributária. Artigo 155, I, CF. ITCMD. Transmissão causa mortis. Doação. Artigo 155, § 1º, III, CF. Definição de competência. Elemento relevante de conexão com o exterior. Necessidade de edição de lei...
...autoridade, para um novo modelo federal baseado principalmente na. cooperação, ... originária aquela decorrente de aluguéis de imóveis públicos. Aqui, o regime jurídico ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. CONVENÇÃO. ALTERAÇÃO. LOCAÇÃO. PRAZO INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS. PROIBIÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ART. 1.336, IV, DO CÓDIGO CIVIL. USO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. ASPECTO IRRELEVANTE. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE.
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual ...6 o ; os aluguéis, as contas do consumo de energia, água, telefone ...
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Modelo de ação de devolução do VRG
... percepção dos valores referentes aos aluguéis que englobam todo o lucro e as despesas do ...
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Acórdão nº 0008352-21.2010.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PAGAMENTO DE VALORES VINCENDOS REQUERIDO NA INICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO PELA RÉ DOS VALORES QUE SE VENCERAM DURANTE O CURSO PROCESSUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE MERECE SER REFORMADA. APELO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0008352-21.2010.8.05.0150, Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo,...
...não ter cumprido o pagamento dos aluguéis em atraso, mediante Contrato escrito. celebrado ...referido modelo jurídico a possibilidade do locatário evitar a ... -
A rescisão do contrato de venda e compra de imóveis, histórico e primeiras impressões da lei 13.786/2018
... as peculiaridades desse importante e usual modelo de negócio. . Por fim, uma reflexão sobre o ...ALUGUÉIS PELO USO DO IMÓVEL. TERMO A QUO. SÚMULA 7. . ...
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Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.1. Segundo entendimento adotado por este Superior Tribunal de Justiça, desde a vigência do Código Civil de 1916, "constituÃdo o comodatário em mora no momento em que notificado, a partir daà passam a ser devidos os alugueres ao...
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A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... e efetividade, a ponto de servir de modelo para diversas alterações havidas no Processo ... por aluguéis atrasados e alegar o respectivo pagamento, ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... um caminhão de marca VOLVO/VM 270, ANO/MODELO 2014/2014, PLACA POLICIAL FSY6E96, COR BRANCA, ... a inversão do ônus da prova; aluguéis como lucro cessante; substituição do índice de ...
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O dócil sonho da casa própria
... de tudo isso sobre os preços dos alugueis. . Esse cenário poderia ter sido alterado. ... Salomão observou que o PMCMV se alinha ao modelo econômico capitalista. Nesse sentido, o Ministro ...
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Acesso à justiça como condição de possibilidade de um ambiente minimamente saudável de trabalho
...“Em outras palavras, no modelo liberal não há vítimas . Neste sentido, ... e caiu significativamente o preço dos aluguéis”. . Sem ingressar no tema delicado do despejo, ...
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Direito Financeiro
... pela utilização de bens do Estado, os aluguéis e as demais fontes da receita originária ...O Modelo de Código Tributário para a América Latina, ...
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Administração Financeira e Orçamentária
... antes de sua inclusão no PPA evidencia o modelo integrado entre o planejamento e o orçamento ...ção do patrimônio (por exemplo, aluguéis recebidos) é classificada como receita corrente ...
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Acórdão nº 0551277-24.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Mayo de 2019
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIDA. INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL PREVISTA EM CONTRATO. LUCROS CESSANTES. SOBRESTAMENTO. IRDR. RECURSOS REPETITIVOS TEMAS 970 E 971. CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. 180 DIAS. VALIDADE. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR NÃO COMPROVADOS. DANO MORAL...
...pagamento de alugueis, contados a partir de março/2015 até ...(equity ou corporate joint venture), "é um modelo de organização. empresarial pelo qual se ... -
Administração e Custeio
...Contribuição sindical. Repetindo, o modelo sindical do Estado Novo de Vargas, foi inspirado ... agora, ter como fonte de renda os aluguéis de imóveis e rendimentos das aplicações dos ...
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Imunidade do patrimônio, rendas e serviços relacionados às atividades essenciais dos templos de qualquer culto
... os três pontos do triângulo básico , modelo" analítico de comunicação sígnica. o suporte f\xC3"... constituição, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... o locatário proceder ao depósito dos aluguéis provisórios fixados judicialmente, e ao final, o ...SÚMULA284/STF. PLANO DE SAÚDE. MODELO AUTOGESTÃO. APLICAÇÃO DO CDC. IMPOSSIBILIDADE. ...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
...Art. 39. Serão classificados como aluguéis, ou royalties nas cédulas onde couberem, tôdas ...modelo aprovado pela reparcição (Deereto-lei nº ...
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Acórdão nº 1.0112.16.002635-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E INOVAÇÃO RECURSAL. REJEIÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL NA MODALIDADE BUILT TO SUIT. APLICAÇÃO DA LEI 8.245/1991. CABIMENTO. ABANDONO DO IMÓVEL PELA LOCATÁRIA ANTES DO PRAZO PREVISTO PARA O TÉRMINO. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA LOCATÁRIA. RECONHECIMENTO. COBRANÇA DA MULTA...
... condenou a locatária ao pagamento dos aluguéis atrasados, além de despesas de IPTU de 2014 e ... de que as partes entabularam locação no modelo built to suit, pela qual construiu edificação ... -
Acórdão nº 1.0112.16.002635-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E INOVAÇÃO RECURSAL. REJEIÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL NA MODALIDADE BUILT TO SUIT. APLICAÇÃO DA LEI 8.245/1991. CABIMENTO. ABANDONO DO IMÓVEL PELA LOCATÁRIA ANTES DO PRAZO PREVISTO PARA O TÉRMINO. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA LOCATÁRIA. RECONHECIMENTO. COBRANÇA DA MULTA...
... condenou a locatária ao pagamento dos aluguéis atrasados, além de despesas de IPTU de 2014 e ... de que as partes entabularam locação no modelo built to suit, pela qual construiu edificação ... -
Acordão da Terceira Turma, 10-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS COM CLÁUSULA ADEXITUM. REVOGAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ARBITRAMENTO. VALORPROPORCIONAL AO TRABALHO DESENVOLVIDO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. ART. 85, § 2º, DO CPC/2015.TESE NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA 211/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Nos termos da
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Dos contratos em espécie
... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos, bem como exigir qualquer das ...