acao alugueis cobranca modelo
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Dos contratos em espécie
... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos, bem como exigir qualquer das ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... PARTILHA DE IMÓVEL. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. Sentença procedência, que reconheceu a união ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
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Acórdão nº 1.0349.08.019959-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÕES CONEXAS. SENTENÇA UNA. INTERPOSIÇÃO DE UM SÓ RECURSO. POSSIBILIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO COM REQUISITOS DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INTERESSE DE AGIR NO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE CONHECIMENTO. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AUSÊNIA DE PREJUÍZO À DEFESA. CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO...
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Acórdão nº 1.0349.08.019959-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÕES CONEXAS. SENTENÇA UNA. INTERPOSIÇÃO DE UM SÓ RECURSO. POSSIBILIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO COM REQUISITOS DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INTERESSE DE AGIR NO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE CONHECIMENTO. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AUSÊNIA DE PREJUÍZO À DEFESA. CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO...
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Acórdão nº 1.0363.12.000531-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - REJEIÇÃO - DEVIDA EXPOSIÇÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO, TORNANDO A PRETENSÃO INTELIGÍVEL - ILEGITIMIDADE ATIVA - INOCORRÊNCIA - ANÁLISE IN STATUS ASSERTIONIS - IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - QUESTÃO PREJUDICADA - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PROVA DO PAGAMENTO - ÔNUS DO LOCATÁRIO. - Tendo a parte...
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Decisao Nº 0186939-07.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-06-2023
... é a compra de uma máquina de cartão – modelo T3GIGA –, pelo valor de R$ 322,92 (trezentos e ... se refere a alegação da cobrança de alugueis não observo qualquer prova neste sentido, seja ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... de tais bens, que, de acordo com o novo modelo adotado pelo CPC poderá realizar-se das ... judicial do imóvel, restando os aluguéis a favor do exequente (CPC, art. 896). 71 ...
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O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
O artigo objetiva demonstrar como o Plano Diretor pode ser capaz de garantir o Estado Socioambiental de Direito, que tem a sustentabilidade com base na tutela de direitos sociais, econômicos e ambientais, visando uma política pública urbana que assegure o desenvolvimento sustentável das cidades e o uso adequado do solo, respeitando as funções socioambientais e garantindo a dignidade dos seus...
... do qual o PAC se constituía o principal modelo de intervenção, atendendo aos interesses ... hotéis, pousadas, albergues e aos aluguéis de temporada. Fundado em 2008, pelos estudantes ... -
Justiça econômica
... equitativamente acessível a todos (“modelo" de auto orientação , segundo o princípio do \xE2" ... emprego (preços, juros, dividendos, aluguéis e etc.). Os indivíduos que não possuem nenhuma ...
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Acórdão nº 1.0000.21.240169-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PRORROGAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO - VALOR DOS ALUGUÉIS - AUMENTO - REGULAR PAGAMENTO PELO LOCATÁRIO - ACEITAÇÃO TÁCITA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 18 DA LEI N.º 8.245/1991.- Nos termos do artigo 18 da Lei n.º 8.245/1991, é lícito às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar cláusula de...
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Análise da planificação da política nacional de saneamento básico no município de Pelotas ? RS / Analysis of the planning of the national basic sanitation policy in the municipality of Pelotas ? RS
O artigo objetiva analisar a planificação da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) no município de Pelotas-RS, problematizando uma possível mudança de paradigma político desenvolvido através de novas retóricas que camuflaram a perpetuação do desenvolvimento de velhas políticas no Brasil. Para tanto, se busca compreender o modelo de Estado de Bem-Estar Social que se desenvolveu no país e a
... Para tanto, se busca compreender o modelo de Estado de Bem-Estar Social que se desenvolveu ... que ocorreu nos valores dos imóveis e alugueis nos últimos anos, através do chamado boom ... -
Pro cedimentos especiais da lei do inquilinato e o código de pro cesso civil de 2015
... ídos a partir dele, desviando-se do modelo padrão, considerado o standard básico. Por ... procedimento comum, como a cobrança de aluguéis, de todo modo, seguem os ditames do Código de ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Arts. 173 a 175 ... Seção X - Dos Aluguéis ou Royalties e das Despesas de Assistência ... , pelo correio e sob registro, ficha de modelo oficial, visada por órgão do Ministério ...
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Acórdão nº 1004089-33.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
RECURSO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. OPOSIÇÃO A OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. COBRANÇA DE ALUGUEL. RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO. TERMO INICIAL COM MORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRIDO. SENTENÇA REFORMADA SOMENTE AO TERMO INICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Com o advento da notificação extrajudicial aviado pelo...
... Aluguéis - Sem despejo, Efeitos] Relator: ... inferência estatística, com adoção de modelo de regressão linear a consequentemente o ... -
Acórdão nº 1.0701.14.030426-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2018
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO - RESCISÃO - CLÁUSULA PENAL - LIMITE LEGAL - OBSERVÂNCIA - MANUTENÇÃO.A cláusula penal, salvo hipóteses especiais impostas por normas específicas, porque livremente pactuada e por não extrapolar o limite previsto no art. 412 do CC, não se ostenta ilegal, motivo pelo qual se configura legítima sua cobrança nos termos contratados. Não pode o devedor
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Conversando a gente se entende': negociação, mediação e conciliação como meios eficientes após a pandemia
... não só em razão do pagamento dos aluguéis, mas também sobre outras situações ... de assistência jurídica e escritórios-modelo universitários frequentemente contam com ...
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Das sanções principais
... 1191 , mas como princípio ético de um modelo ideal de justiça, um princípio inspirador do ... em lei, multa, laudêmios, aluguéis, custas processuais, preços de serviços ...
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Acórdão nº 1.0313.14.030541-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA, POR VÍCIO "EXTRA PETITA" - ACOLHIMENTO - CAUSA DEVIDAMENTE INSTRUÍDA - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, II, DO CPC - AÇÃO DE COBRANÇA - LOCAÇÃO DE VEÍCULO EM CAMPANHA ELEITORAL - ÔNUS DA PROVA - VÍNCULO NÃO DEMONSTRADO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.- A Sentença de mérito que examina pedido diverso do formulado na Petição...
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Direito Civil
... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... ária, o qual costumeiramente recebia os aluguéis e dava quitação. Em determinado momento, João ...
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Acórdão Nº 0628196-59.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 28-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO ORIUNDO DE MULTA ADMINISTRATIVA. 1. Nos termos do art. 39, § 2º, da Lei 4.320/64, a "Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei,
... liquidez das dívidas inscritas seguindo o modelo ... legal pertinente (fls. 27/30); e ... (v) Por ... alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.545607-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. BENESSE JÁ CONCECIDA NA ORIGEM. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DEDIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. VÍCIO DE JULGAMENTO CITRA PETITA. CONSTATAÇÃO DE OFÍCIO. TEORIA DA CAUSA MADURA. CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS E VEÍCULOS - ESBULHO POSSESSÓRIO. ALUGUÉIS DEVIDOS. TRIBUTOS E TAXAS DOS VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-
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Acórdão Nº 0013827-17.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
ementa APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRETENSÃO RESISTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A condenação em honorários advocatícios pauta-se pelo princípio da causalidade, ou seja, somente aquele que deu causa à demanda é que deve suportar as despesas deles decorrentes. 2. Contudo, conforme a jurisprudência do STJ, "aplica-se o princípio da
... da ação de despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos perante a 1ª Corte de Conciliação e ... : MWY-5216, Chassi: 9BD118181C1180170, Ano/Modelo: 2011/2012. Aduziu que na época não possuía ... -
Acórdão, Processo nº 5016216-57.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... a construtora arque com o pagamento dos aluguéis e da taxa de condomínio, em razão do ... obra indicativo do financiamento, conforme modelo" fornecido pela Caixa”, assumindo, assim, a apar\xC3" ...