ação anulatória arrematação trabalhista
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Arrematação
... Já no caso de ação autônoma, a própria lei prevê que o ... 6312.1 Curso de Execução Trabalhista.indd 345 28/05/2021 12:10:53 ... de terceiro e até mesmo ação anulatória, seriam estimulados os lances e inibidas medidas ...
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Capítulo IX ?Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
... a natureza jurídica dos embargos era de ação de cognição incidental, de caráter ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário. § 5º Considera-se ... arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva ... de terceiro, cabendo eventual ação anulatória, de competência da Justiça do Trabalho ... Os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0073300-07.2007.5.06.0018 (01446-2001-143-06-00-4)), 15-05-2019
I - AGRAVO DE PETIÇÃO DA ACESSO A CONTA CONSULTORIA LTDA. PLURADIDADE DE CONSTRIÇÕES. PRIORIDADE. Havendo pluralidade de constrições sobre o mesmo bem, o direito de preferência quanto à averbação do bem arrematado é daquele que primeiramente registrou a penhora. Agravo de petição improvido. II - AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXEQUENTES. ESPECIFICAÇÕES DA ÁREA ARREMATADA. OBSERVÂNCIA DA DESCRIÇÃO...
... - PE nos autos da execu ç ã o trabalhista em que contendem com BELAG ADMINISTRADORA E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001712-46.2013.5.06.0141), 20-03-2017
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO. VÍCIOS FORMAIS. NÃO COMPROVADOS. Os defeitos apontados pelo acionante não implicam a nulidade do ato expropriatório, bem como não é permitida a argüição de nulidade com base em direito cuja titularidade pertence a pessoa distinta do postulante. Ademais, a venda posterior do imóvel não implica qualquer vício na declaração de vontade da exeqüente, uma vez que
... DE JABOATÃO DOS GUARARAPES EMENTA EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO. VÍCIOS FORMAIS ... da ausência de interessados na arrematação do imóvel penhorado, após 05 tentativas ... não teve, em qualquer fase da ação trabalhista, a pretensão de incorporar ao seu patrimônio o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001501-08.2015.5.06.0313), 01-02-2018
AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. SÚMULA 84, STJ. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA. DECURSO DO PRAZO PARA EMBARGOS DE TERCEIROS. Não foi apresentada nos autos qualquer prova inequívoca da pactuação de promessa de compra e venda, a impossibilitar a constrição dos imóveis, pretensamente vendidos a terceiro de boa-fé, sem registro, nos termos da Súmula 84 do STJ. Ademais,
... ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU - PE EMENTA AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. SÚMULA 84, STJ ... anos antes do início da execução trabalhista no bojo da qual ocorreu a expropriação dos ... -
Direito Processual Civil
... ípio da disponibilidade: o direito de ação não pode ser negado àqueles que se sentirem ... súmula 401 do STJ (atenção pois na trabalhista o entendimento é outro, conforme súmula 100 do ... órios devem ser impugnados via ação anulatória" (CPC, art. 966, § 4º); C: incorreta, já que \xC3" ... arrematação, independentemente da data de assinatura da ...
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Decisão Monocrática nº 5016294-97.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2017
... 29/08/2014 nos autos da reclamatória trabalhista movida por Fabiane Maria de São José em face da ... ções de Fabiane Maria de São José na ação trabalhista em que ocorreu a adjudicação não ... EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO. ARTIGO 694, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC ... a propositura de ação própria, anulatória (artigo 486, do CPC) (Precedentes do STJ: REsp ...
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Capítulo XIV - Causas de Rescindibilidade
... ão e corrupção do juiz, em tema de ação rescisória civil e trabalhista, devem coincidir ... do CPC, que somente prevê a ação anulatória que tenha por objeto a inexistência (para nos ... 833); ... 23) deferimento de arrematação de bem, cujo ato expropriatório não tenha sido ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 140200-38.2007.5.04.0402)
... origem que decretou a nulidade da arrematação. Assim fundamentou: Como já visto no acórdão egional das fls. 336/338, trata-se de ação anulatória ajuizada por Remito Boschetti contra ... , o autor informa que na reclamatória trabalhista nº 01193-2000-402-04-00-8, movida por Orivaldo ...
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Acórdão Nº 0000005-57.2016.5.04.0282 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL. ANTERIORIDADE. Hipótese em que o imóvel foi arrematado em leilão judicial ocorrido anteriormente ao registro da penhora em favor do autor desta ação anulatória. Supostos equívocos havidos em outro processo não são oponíveis à adquirente de boa-fé, que pagou o preço do bem e obteve a carta de arrematação. Ato jurídico...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL ... É LOPES -, exequente na reclamatória trabalhista nº 0024000-20.2007.5.04.0281, interpõe o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000598-61.2016.5.06.0143), 27-10-2016
REMIÇÃO DA DÍVIDA. DA CARTA DE ARREMATAÇÃO EMITIDA. INVALIDADE. SEGURANÇA JURÍDICA. Por interpretação sistemática do disposto nos arts. 805, 823 e 903 do CPC/15, c/c art. 888, § 1º, da CLT, é possível concluir que a remição prefere à adjudicação, que, por sua vez, prefere à arrematação, evidenciando o objetivo maior de satisfação integral do crédito, e não a expropriação pura e simples dos bens...
... DA CARTA DE ARREMATAÇÃO EMITIDA. INVALIDADE. SEGURANÇA JURÍDICA. Por ... /PE (ID 6d3cd23), que julgou improcedente a ação anulatória em epígrafe, por ele ajuizadaem ... realizada nos autos da reclamação trabalhista nº 0140600-03.2004.5.06.0014, por meio da carta ... -
Acórdão Nº 0020769-83.2019.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. PRECLUSÃO. Situação em que, não obstante o cabimento de ação anulatória de arrematação, aos moldes previstos no artigo 903, parágrafo 4º, da CLT, resta operada a preclusão da matéria discutida, não importando que os autores ainda não tenham suscitado qualquer irregularidade em relação ao valor da avaliação e à venda por preço vil, mas...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO" ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. PRECLUS\xC3" ... Isto porque, no processo trabalhista, a venda do bem em leilão, nos termos do artigo ... -
Dos Embargos de Terceiro
@7.1. Da aplicação no processo trabalhista ... O processo do trabalho ainda não conseguiu a ... específica da obrigação de fazer, a ação monitoria, a exceção de pré-executividade, ... oferecer embargos de terceiro à arrematação dos bens deixados pelo marido, se, por exemplo, ... á ser hostilizada por meio de ação anulatória ... @@7.17.10. Da recorribilidade da decisão na ...
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Da penhora
... do caráter publicista da execução trabalhista, da efetividade da execução e da utilidade dos ... petição quanto à decisão proferida na ação principal em relação aos embargos à ... ção judicial, tendo havido arrematação, a questão deve ser objeto de embargos à riação, ou de ação anulatória caso já transcorrido o prazo para embargos ...
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Acórdão Nº 0000316-25.2014.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-03-2020
EMENTA BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Tendo a autora juntado aos autos declaração de hipossuficiência devidamente firmada, presumem-se preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício da gratuidade da justiça postulado na inicial. Recurso ordinário da parte autora provido, no item. ANULAÇÃO DA ARREMATAÇÃO. DECADÊNCIA. Tratando-se de ação anulatória de arrematação, de natureza...
... ANULAÇÃO DA ARREMATAÇÃO. DECADÊNCIA. Tratando-se de ação anulatória ... aplicação subsidiária ao processo trabalhista, considera-se perfeita, acabada e irretratável a ... -
Remição da execução
... Execução trabalhista - Remição - Critérios. A remição, na ... b) antes da adjudicação ou da arrematação; ... c) nas 24 horas que sucedem a arrematação, ... Nair Magioni Maróstica, ajuizou Ação Anulatória de Arrematação, estando o processo, ...
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Acórdão Nº 0020595-81.2019.5.04.0304 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. INTIMAÇÃO DO LEILÃO POR MEIO DO ADVOGADO DA EXECUTADA. VALIDADE. UNIÃO ESTÁVEL. MEAÇÃO DO COMPANHEIRO. Não cabe à parte determinar a forma pela qual serão praticados os atos processuais previstos em lei. Portanto, independentemente do conteúdo da procuração ad judicia dizer o contrário, a legislação processual...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. INTIMAÇÃO DO LEILÃO POR MEIO DO ... já suscitada pela executada em sede de ação anulatória julgada improcedente, com decisão de ... Apenas ficou sabendo que a dívida trabalhista havia sido quitada, mas nunca imaginou que haviam ... -
Acórdão Nº 0000316-25.2014.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-02-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os Embargos Declaratórios têm por escopo unicamente suprir eventual obscuridade, contradição ou omissão da decisão. Não se trata de meio hábil para modificação do julgado. Embargos da parte autora rejeitados.
... Afirma que a arrematação atacada se encontra com vício de consentimento ... , motivadora do ajuizamento da presente Ação Anulatória de Arrematação, o que influi no ... da executada nos autos da ação trabalhista" em que se deu a penhora do bem imóvel em discuss\xC3" ... -
Índice Remissivo por Capítulo
... cometido pelo juiz em audiência 8.24 Ação" Anulatória de Débito Fiscal (SRT), Modelo 6.7 A\xC3" ... ção 17.4 Acordo ou Conciliação Trabalhista 17 Acordo ou Conciliação Trabalhista, Modelo de ... ções inais ou razões inais 8.23 Arrematação, Adjudicação e Remição 47 ... 6083.0 - ABC do ...
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Artigos 893 a 910
... os recursos admitidos no processo trabalhista estão previstos no dispositivo em questão ... prevalecer o entendimento de que não cabe ação rescisória de sentença normativa, especialmente ... da CLT); pela possibilidade de ação anulatória contra tais sentenças, conforme se depreende do ... , Embargos à Penhora, Embargos à Arrematação, Embargos à Adjudicação, Impugnação à ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... , do CPC/15, aplicável ao processo trabalhista, que independem de despacho do juiz atos ... é o final do prazo para interposição de ação rescisória. Os documentos cuja digitalização ... I - autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% (cinco por ... 5, SDC, TRT/Campinas - Ação anulatória. Titularidade. A titularidade da ação ...
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Sentença de mérito
... compreende, com vistas ao exercício da ação rescisória, as sentenças, os acórdãos e as ... si), o meio adequado seria a ação anulatória, em consonância com a declaração emanante do ... em outra obra, de que a execução trabalhista, do ponto de vista ontológico, nada mais ... HOMOLOGATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO, DE ARREMATAÇÃO E DE CÁLCULOS (conversão das Orientações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0065100-81.2006.5.06.0006 (00651-2006-006-06-00-9)), 04-10-2017
ARREMATAÇÃO PERFEITA E ACABADA. QUITAÇÃO INTEMPESTIVA DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA JURÍDICA. O direito do arrematante encontra-se sob a especial proteção do artigo 996 do CPC/2015. Portanto, com a assinatura do auto de arrematação, o ato de expropriação passa a ser considerado perfeito, acabado e irretratável. É o que dispõem o artigo 903, caput e parágrafos e o artigo 966 § 4º, ambos...
... , nos autos da reclama ç ã o trabalhista ajuizada por MARIA LILIANE PORTO LUCENA em face ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000905-56.2017.5.06.0312), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. BEM IMÓVEL. REGISTRO IMOBILIÁRIO. À luz da legislação pátria, a aquisição da propriedade de bem imóvel se dá pela transcrição do título aquisitivo no Cartório de Registro de Imóveis (artigos 1.245 e 1.246 do CC). A autora, por não ter observado a forma prescrita em lei, levanta a tese do adquirente de boa-fé, buscando mitigar o rigor normativo. A tese é...
... AÇÃO ANULATÓRIA. BEM IMÓVEL. REGISTRO ... a Ação Anulatória de Auto de Arrematação, ajuizada pela recorrente em face da CONSTRUTORA ... processada nos autos da Reclamação Trabalhista de n. 0000777-41.2014.5.06.0312. Diz, em ...