Ação cautelar inominada
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-185/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Noviembre de 2001
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO-CABIMENTO. É orientação majoritária desta Subseção ser incabível a segurança na hipótese de ratificação na sentença da tutela concedida antecipadamente, visto que o seria ação cautelar inominada com a finalidade de emprestar efeito suspensivo ao recurso ordinário a ser interposto. Recurso e remessa a que se nega provimento.
... antecipadamente, visto que o seria ação cautelar inominada com a finalidade de emprestar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1706/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Marzo de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO-CABIMENTO. É orientação majoritária desta Subseção ser incabível a segurança na hipótese de ratificação na sentença da liminar concedida para reintegrar o reclamante no emprego, visto que o seria ação cautelar inominada com a finalidade de emprestar efeito suspensivo ao recurso ordinário a ser interposto. Recurso provido.
... o reclamante no emprego, visto que o seria ação cautelar inominada com a finalidade de emprestar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000146-29.2015.5.06.0000), 15-07-2015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. INSURGÊNCIA QUANTO À PENHORA E AVALIAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DO EXECUTADO QUANTO À DATA E LOCAL DO LEILÃO OU PRAÇA. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE "FUMUS BONI IURIS". O provimento nº 2/2013 afasta a necessidade de intimação das datas de praça ou leilão por meio de via postal com comprovante de entrega, procedimento previsto em norma revogada....
... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. INSURGÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-724/2004-141-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 2 de Agosto de 2006
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. "PERICULUM IN MORA" E "FUMUS BONI IURIS". EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE REVISTA. O provimento da presente ação cautelar faz-se necessário, ante a ordem de reintegração no emprego à reclamante, que se aposentou espontaneamente, o que nos termos da orientação Jurisprudencial nº 177 da C. SDI-1, faz extinto o contrato de trabalho, e de acordo com a Súmula 363 do C. TST,...
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. "PERICULUM IN MORA" E "FUMUS ... -
Acórdão nº 1.0216.13.007244-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - AÇÃO PRINCIPAL - JULGAMENTO - PERDA DO OBJETO.A cautelar é sempre dependente do processo principal, a teor do art. 796 do CPC/73, vigente à época do ajuizamento da ação.Tendo em vista que o julgamento ocorrido na ação principal abarca o pedido realizado em sede cautelar, não há como se afastar a perda do objeto da presente demanda.Recurso...
... Comarca de Diamantina, nos autos da Ao Cautelar Inominada ajuizada em face de Jos Dagmar Nunes e ... -
Acórdão nº 1.0145.09.537085-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIROS - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - EXECUÇÃO - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL - FRAUDE - INEXISTÊNCIA - PENHORA - DESFAZIMENTO DA CONSTRIÇÃO.1. Tendo o ato de penhora recaído sobre bem não pertencente à parte executada, mas a terceiro, procedentes se revelam os embargos de terceiro ofertados, com a consequente desconstituição da constrição.2. Recurso desprovido.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CauInom - 13202-97.2015.5.00.0000) 12-12-2018
... (5ª Turma) ... GMDAR/JFS/ ... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0145.10.051491-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - AÇÃO PRINCIPAL - PRINCÍPIO DA ACESSORIEDADE - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA CAUSA PRINCIPAL. A medida cautelar é ação acessória, dependente do processo principal, de modo que a competência para seu julgamento é do juízo da ação principal. Constatada a acessoriedade da ação cautelar em relação à ação de usucapião, cuja competência é absoluta em
... da Comarca de Juiz de Fora, que, na ao cautelar inominada, formulada por FRANKLIN CARVALHO CAMPOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-171/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Octubre de 2001
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO-CABIMENTO. É orientação majoritária desta Subseção ser incabível a segurança na hipótese de ratificação na sentença da liminar concedida para reintegração do reclamante no emprego, visto que o seria ação cautelar inominada com a finalidade de emprestar efeito suspensivo ao Recurso Ordinário a ser interposto. Recurso a que se nega provimento.
... reclamante no emprego, visto que o seria ação cautelar inominada com a finalidade de emprestar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº EDRO-6931/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL QUE CASSA A TUTELA OBJETO DA PRESENTE CAUTELAR. PERDA DO OBJETO Julgado o recurso principal, cujo efeito suspensivo à antecipação de tutela foi concedido, não subsiste mais interesse de agir nem objeto a ser apreciado por esta Turma, principalmente porque cassada definitivamente a tutela antecipada concedida ao reclamante por ocasião do...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. JULGAMENTO DO PROCESSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº EDRO-6931/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL QUE CASSA A TUTELA OBJETO DA PRESENTE CAUTELAR. PERDA DO OBJETO Julgado o recurso principal, cujo efeito suspensivo à antecipação de tutela foi concedido, não subsiste mais interesse de agir nem objeto a ser apreciado por esta Turma, principalmente porque cassada definitivamente a tutela antecipada concedida ao reclamante por ocasião do...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. JULGAMENTO DO PROCESSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RT-703/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
... PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA ... INCIDENTAL. EFEITO ...
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Acórdão nº 1.0702.15.008138-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PRETENSÃO EXIBITÓRIA - PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E DE INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO - OMISSÃO DE FORNECIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NA VIA ADMINISTRATIVA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- A parte contratante possui interesse de agir quanto ao pleito exibitório, quando o prévio requerimento realizado na esfera administrativa não é...
... 127/128), que, nos autos da Ao Cautelar inominada ajuizada pela Recorrida, JSSICA ... -
Acórdão nº 1.0702.15.008138-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PRETENSÃO EXIBITÓRIA - PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E DE INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO - OMISSÃO DE FORNECIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NA VIA ADMINISTRATIVA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- A parte contratante possui interesse de agir quanto ao pleito exibitório, quando o prévio requerimento realizado na esfera administrativa não é...
... 127/128), que, nos autos da Ao Cautelar inominada ajuizada pela Recorrida, JSSICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000098-41.2013.5.06.0000), 29-08-2013
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. MEMBRO INTEGRANTE DA CIPA. ESTABILIDADE. PERÍODO ESTABILITÁRIO EXAURIDO. PERDA DO OBJETO. Transcorrido o prazo do período de estabilidade, verifica-se a perda do objeto da ação cautelar, cujo objeto era suspender os efeitos da decisão que determinou a reintegração do ex-funcionário ao emprego. Extinção do processo sem resolução do...
... mso-bidi-language:#0400;} ... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ... -
Acórdão Nº 0086779-06.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. MEDIDOR DE ... ENERGIA. ENEL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-258/2001-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Octubre de 2002
... Apenas por meio de ação cautelar inominada poder-se-ia atribuir efeito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-258/2001-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Octubre de 2002
... Apenas por meio de ação cautelar inominada poder-se-ia atribuir efeito ...
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Acórdão Nº 0493834-64.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
... INOMINADA. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO ... PRINCIPAL – ... 1. Trata-se de ação cautelar inominada julgada extinta, ... como ...
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Acordão do Sexta Turma, 04-08-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AÇÃO CAUTELARAJUIZADA COM O FIM DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EMSENTIDO ESTRITO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SOLTURADO ACUSADO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA CUSTÓDIACAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSODE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DE HABEASCORPUS DENEGADA.1.
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Acórdão nº 566126 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REEXAME DOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES. INVIABILIDADE. SÚMULA 735/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1621/199.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. "PERICULUM IN MORA" E "FUMUS BONI IURIS". EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. O julgamento do recurso a que pretende o autor, cautelarmente, seja imprimido efeito suspensivo, importa na perda superveniente do interesse, a ensejar o indeferimento da petição inicial, com fulcro no inciso III do artigo 295 do CPC, com a conseqüente extinção do...
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. "PERICULUM IN MORA" E "FUMUS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-3341000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Octubre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO-CABIMENTO. É orientação majoritária desta Subseção ser incabível a segurança na hipótese de ratificação na sentença da liminar concedida para reintegrar o reclamante no emprego, visto que o seria ação cautelar inominada com a finalidade de emprestar efeito suspensivo ao recurso ordinário a ser interposto. Recurso a que se nega provimento.
... o reclamante no emprego, visto que o seria ação cautelar inominada com a finalidade de emprestar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-311/2001-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
... Apenas por meio de ação cautelar inominada poder-se-ia atribuir efeito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-311/2001-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
... Apenas por meio de ação cautelar inominada poder-se-ia atribuir efeito ...