Ação cautelar inominada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000089-35.2020.5.06.0000), 24-03-2020
AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. Por não revelar qualquer fato novo a ensejar a modificação da decisão agravada quanto a todos os seus fundamentos suficientes, nega-se provimento ao agravo regimental.
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Acórdão Nº 0020357-82.2017.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. Embora tenha sido determinada a inclusão em folha de pagamento das diferenças salariais decorrentes das promoções por antiguidade deferidas em outro processo, inexiste comando judicial quanto à antecipação de tutela, razão por que não há falar em aplicação do disposto no art. 300 do CPC ou na OJ nº 414, I, da SDI-I. Provimento...
... EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. Embora tenha sido determinada ... -
Acórdão Nº 0021926-74.2018.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-10-2018
EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA . Caso em que é de ser deferido o efeito suspensivo pretendido, uma vez que não há sentença líquida e, mesmo assim, foi dado efeitos de mandado de citação à intimação da sentença, além de determinada a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais no prazo do art.
... RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS ... EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ... -
Acórdão Nº 0021003-48.2018.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2018
EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA . Caso em que estão preenchidos os requisitos autorizadores da concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pela requerente no feito principal, pois há possibilidade concreta de provimento ao recurso interposto, nada justificando a ordem de cumprimento...
... RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS ... EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ... -
Acórdão Nº 0020308-31.2017.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-09-2017
EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO . A exigência de pagamento antes do trânsito em julgado da sentença afronta os princípios do contraditório, da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição, não restando assegurado o devido processo legal. Não se pode aplicar o prazo de 48h para pagamento, previsto no artigo 880 da CLT, no caso de sentenças que, embora líquidas,...
... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ... -
Acórdão nº 1.0079.13.028546-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AÇÃO PRINCIPAL JULGADA IMPROCEDENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 808, III, do CPC/73. RECURSO PREJUDICADO. - Julgado improcedente o pedido formulado em ação principal, inequívoca a perda superveniente do interesse processual na ação cautelar, que guarda com aquela relação de acessoriedade.
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Decisão Monocrática nº 52424010320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 13-04-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE.
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA. VALOR DA CAUSA INFERIOR ... -
Acórdão Nº 0021132-87.2017.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-09-2017
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO. Cumpre a concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário, quando a decisão de primeiro grau determina o pagamento da dívida antes do respectivo trânsito em julgado.
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ... -
Acórdão Nº 0020551-36.2016.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-11-2017
EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. TUTELA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO DE VALORES. Hipótese em que não há prova nos presentes autos de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo que justifique o deferimento da tutela de urgência, não restando atendidos os requisitos previstos no artigo 300 do CPC.
... EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. TUTELA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO ... -
Acórdão nº 1.0707.15.029663-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - EXCLUSÃO DOS DADOS DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO.- Carece de interesse de agir a parte que ajuíza ação cautelar inominada para obter provimento, no sentido de suspender ou vedar a inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes. Isso porque tal hipótese não cuida de...
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Acórdão Nº 0020362-94.2017.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 04-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. Sendo integralmente questionável a decisão de primeiro grau, impõe-se a concessão de efeito suspensivo a recurso ordinário, sustando-se os comandos da sentença até o seu trânsito julgado.
... EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. Sendo integralmente ... -
Acordão do Quinta Turma, 09-12-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AÇÃO CAUTELARINOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LAVAGEMDE DINHEIRO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGADANULIDADE PROCESSUAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO EG. TRIBUNAL DEORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS ADESCONSTITUIR A
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000470-53.2014.5.06.0000), 27-11-2014
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. Restando configurados o fumus boni juris e o periculum in mora, que lastreiam o pedido da requerente, impõe-se que seja julgada procedente o pedido objeto da ação cautelar, no sentido de emprestar efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pelo autor, reclamante em demandada trabalhista por ele proposta.
... e Elinaldo Raimundo da SilvaEMENTAAÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ... seja julgada procedente o pedido objeto da ação cautelar, no sentido de emprestar efeito ... -
Acórdão nº 1.0707.15.022473-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. - Não há que se falar em exclusão do nome do possível devedor dos cadastros de órgãos de proteção ao crédito sem que haja discussão acerca da dívida em ação principal a ser proposta. Assim, deve ser mantida a sentença que extinguiu a inicial.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1091/2005-031-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSTRUMENTO INCOMPLETO. Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista quando faltarem peças necessárias à sua formação (art. 897, §5º, da CLT e IN 16/96). AÇÃO CAUTELAR DO ESPÓLIO DE FELÍCIO BRANDI E OUTRA. Trata-se de ação cautelar inominada incidental, com pedido de concessão de liminar inaudita altera pars, visando atribuir efeito...
... 897, §5º, da CLT e IN 16/96) ... AÇÃO CAUTELAR DO ESPÓLIO DE FELÍCIO BRANDI E OUTRA. Trata-se de ação cautelar inominada incidental, com pedido de concessão de liminar ... -
Acórdão nº 1.0525.15.017823-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL - DESFECHO DA CAUTELAR - REJEIÇÃO - CONSECTÁRIO NATURAL.- Considerando que o processo principal tem por escopo a definitiva composição da lide, enquanto o cautelar apenas visa afastar situações de perigo para garantir o bom resultado daquela mesma lide, o desfecho de improcedência levado a efeito naquela ação...
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Decisao Nº 0037883-90.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA JULGADA PROCEDENTE, CONFIRMANDO A MEDIDA LIMINAR DEFERIDA PARA REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA DE DESOBSTRUÇÃO RENAL. AÇÃO PRINCIPAL JULGADA PROCEDENTE. AÇÃO CAUTELAR QUE SEGUE A SORTE DA PRINCIPAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA JULGADA PROCEDENTE, ... -
Acórdão Nº 0020977-79.2020.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-07-2020
EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA. Caso em que é de ser indeferido o efeito suspensivo pretendido, uma vez que a prova produzida nos autos da ação principal foi exaustivamente analisada na sentença, à luz das normas internas da parte reclamada, não havendo falar em perigo de dano grave ou de difícil...
... RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS ... EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000196-89.2014.5.06.0000), 02-09-2014
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PREPARATÓRIA DE AÇÃO PRINCIPAL. Não se afigura presente o requisito ensejador da medida liminar, haja vista a inexistência de prova documental e elementos capazes de ratificar a tese exposta na petição inicial de forma a se vislumbrar sua plausibilidade. Cautelar julgada improcedente.
... ência : TRT 6ª Região EMENTA EMENTA: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PREPARATÓRIA DE AÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020871-20.2020.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-08-2020
... RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS ... EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ...
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Acórdão Nº 5002663-87.2008.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... ª Vara Civel de Palmas que, nos autos da Cautelar Inominada nº 500663-87.2008.8.27.2729, ajuizado ... “ Logo, se a ação principal não foi proposta, conclui-se que a ...
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Acórdão Nº 0021187-33.2020.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-09-2020
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXPEDIÇÃO Demonstrada a verossimilhança do direito invocado e o perigo de prejuízo causado pela demora do desfecho do processo principal, resta justificada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ordinário apresentado. Ação cautelar que se julga procedente.
... EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO DE RECURSO ... -
Acórdão Nº 0021435-96.2020.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-10-2020
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. Demonstrada a verossimilhança do direito invocado e o perigo de prejuízo causado pela demora do desfecho do processo principal, resta justificada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ordinário apresentado. Ação cautelar que se julga procedente.
... EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO DE RECURSO ... -
Acórdão nº 1.0707.15.026261-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2017
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - RETIRADA DO NOME DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO - POSSIBILIDADE. É facultado ao litigante pleitear a retirada do nome nos cadastros de proteção ao crédito de forma incidental à ação principal ou por meio de ação cautelar autônoma.
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Acórdão Nº 0020824-17.2018.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-08-2018
EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO INDEFERIDO . Ausentes a verossimilhança do direito e o perigo de dano pela demora, indevida a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto no processo principal no que se refere à determinação da sentença de abstenção de abertura dos estabelecimentos em dias de feriado, sob pena de multa. Ação cautelar...
... RELATOR: EMILIO PAPALEO ZIN ... EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ...