acao confissao divida monitoria
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Decisão Monocrática nº 50594965920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO MONITÓRIA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO. COBRANÇA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS COLENDOS 6°, 8°, 9° E 10º GRUPOS CÍVEIS. ART. 19, § 2° DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DÚVIDA DE COMPETÊNCIA SUSCITADA.
... energia elétrica. ação monitória. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0231.10.018496-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA ATRELADA A CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRESCRIÇÃO PARA A COBRANÇA DAS PARCELAS PACTUADAS - INOCORRÊNCIA - TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL: VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO PACTUADA - DÉBITO E INADIMPLEMENTO DO RÉU INCONTROVERSOS - JUROS DE MORA E CORREÇÃ
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Acórdão nº 1.0116.18.002233-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONFISSÃO DE DÍVIDA SEM ASSINATURA DE TESTEMUNHAS - DISPENSA DE FORMALIDADE PARA FINS MONITÓRIOS - LESÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - DÍVIDA COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA.-A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro;...
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Acórdão nº 1.0242.18.002017-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - EMBARGOS MONITÓRIOS. PROVA ESCRITA DA DÍVIDA - EXIGÊNCIA DAS CARACTERÍSTICAS DA CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - INAPLICABILIDADE. INSTRUÇÃO DO PEDIDO COM CÓPIA DOS CONTRATOS ANTERIORES, QUE FORAM ABRANGIDOS PELA CONFISSÃO - DESNECESSIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS -...
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Acórdão Nº 0702451-57.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-12-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONEXÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DO VALOR COBRADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DO DÉBITO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LIMITAÇÃO DA MULTA CONTRATUAL À 2%. SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO. DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO APELO. PROVIMENTO PARCIAL DO
... EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA ... INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PEDIDO ... -
Acordao N° 1726434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação cível. Embargos à monitória. Preliminar de extinção da ação monitória. Legalidade do instrumento particular de confissão de dívida para propositura de ação monitória. Desnecessidade de apresentação dos contratos bancários iniciais que deram origem a novação. Aplicação da correção monetária pelo índice da taxa referencial prevista contratualmente. Inclusão dos juros remuneratórios nos...
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À MONITÓRIA. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA AÇÃO ... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... PARA PROPOSITURA DE AÇÃO MONITÓRIA ... -
Acórdão nº 50026856220168210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 15-06-2023
... monitórios opostos em face da ação monitória ajuizada por COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO ... os títulos objetos das confissões de dívida, não comprovando a origem da dívida, tampouco ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Processo nº 0013343-91.2015.8.19.0209 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória Embasada Em Instrumento de Confissão de Dívida. Autora que Não É Titular Do Crédito Objeto de Cobrança. Ilegitimidade Ativa. Recurso a que Se Nega Provimento.
... : Apelação cível. Ação monitória embasada em ... dívida. Autora que não é titular do ... - Acórdão Nº 0306581-70.2014.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
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Acórdão nº 0027787-10.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 09-03-2021
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO MONITÓRIA - FAZENDA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO - DECRETO 766/2011 - REJEIÇÃO - CERTIDÃO DE CRÉDITO SALARIAL - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - QUITAÇÃO DE PENDÊNCIAS DE AÇÕES COLETIVAS - PARCELAS RECONHECIDAS INADIMPLIDAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INTERPETAÇÃO CONJUNTA DOS §§3º e 8º DO ART. 85 DO CPC - DESPROPORCIONALIDADE - PRECEDENTE DO STJ - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA -...
... ÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO MONITÓRIA - FAZENDA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO - DECRETO ... ato administrativo de confissão de dívida, cujo prazo prescricional fora suspenso pelo ... -
Acórdãos nº 1024768-37.2017.8.26.0564 de 13ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... E BANCO BRADESCO S/A *Ação monitória Impugnação à justiça gratuita ... monitória Confissão de dívida Alegação de excesso dos ...
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Decisão Monocrática Nº 0008958-57.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-11-2019
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... DE ENERGIA ICA – CONFISSÃO DE DÍVIDA POR MEIO DE TERMO – ... DOCUMENTO ASSINADO NA ...
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Decisão Monocrática N° 07078880920208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. INTERVENÇÃO DO RÉU NO PROCESSO APÓS A...
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Acórdão nº 1.0116.18.002232-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INSTUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EMBARGOS MONITÓRIOS. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. ATO INCOMPATÍVEL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS HÁBEIS. RECURSO IMPROVIDO. Ausentes nos autos elementos que comprovem a miserabilidade da parte, o indeferimento da justiça gratuita é medida que se impõe. Ao promover...
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Acórdão nº 1.0116.18.002232-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INSTUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EMBARGOS MONITÓRIOS. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. ATO INCOMPATÍVEL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS HÁBEIS. RECURSO IMPROVIDO. Ausentes nos autos elementos que comprovem a miserabilidade da parte, o indeferimento da justiça gratuita é medida que se impõe. Ao promover...
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Acórdão nº 2013/0059405-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. 1. Contrato de confissão de dívida. Conforme jurisprudência desta Corte Superior, as dívidas fundadas em instrumento público ou...
... 544 DO CPC) - AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO - ... -
Acórdão Nº 0102667-92.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-02-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA EMBASADA EM ... INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE ... que os demandados reconheceram a dívida originária de 3 (três) ... contratos ...
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Acórdão Nº 5005128-51.2020.8.24.0007 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-06-2023
... Flávia dos Santos ajuizou ação monitória em face de Paulo César dos Santos; Maristela ... ,33, conforme instrumento de confissão de dívida. Em razão disso, pleiteou a expedição de ...
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Acórdão Nº 0005607-96.2011.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE REJEIÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0245683-02.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. PESSOA JURÍDICA. PRESUNÇÃO RELATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. AÇÃO MONITÓRIA FUNDAMENTADA EM TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. ÔNUS DE DESCONSTITUIR O DIREITO AO CRÉDITO VINDICADO PELO AUTOR NÃO ALCANÇADO PELA PARTE RECORRENTE. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRECEDENTES STJ E
... COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. AÇÃO MONITÓRIA FUNDAMENTADA EM ... TERMO DE CONFISSÃO DE ... pela parte autora para demonstrar a dívida da recorrente, é válido para ... fundamentar a ... -
Decisão Monocrática nº 50037092420198210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... embargos de terceiro. ação monitória. contrato de confissão de dívida. PREVENÇÃO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
- Acórdão Nº 5001357-74.2019.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
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Acórdãos nº 0001754-74.2014.8.26.0102 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... AÇÃO MONITÓRIA. Instrumento de confissão de dívida. O ...
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Acórdão nº 1.0116.16.003509-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ENTRE PARTICULARES - PRAZO PRESCRICIONAL - ART. 206, §5º, I, DO CC/02 - TERMO INICIAL - DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO - PRECEDENTES - STJ.- A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem se orientado no sentido de que, sendo declinadas as razões pelas quais se chegou a determinado...
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Acórdão Nº 0005164-35.2007.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS E AÇÃO INJUNTIVA JULGADA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. ALEGADA PROVA DO PAGAMENTO DAS NOTAS FISCAIS INDIVIDUALIZADAS NA PROMESSA DE PAGAMENTO. INOCORRÊNCIA. MERAS ALEGAÇÕES DE PAGAMENTO DESPROVIDAS DE QUALQUER VEROSSIMILHANÇA. OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR DE APRESENTAR DOCUMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR...