ação de despejo juizado especial
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Decisão monocrática Nº 0014087-37.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... 84.060-883 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA E RESCISÃO DE ... Extinção sem resolução do mérito no juizado especial. Contrato e ... notificação válida ...
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Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... Tratando-se de ação na qual se postula concessão de auxílio- ... -91.2020.8.05.0244 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Senhor Do Bonfim ... INTIMAÇÃO 8002113-82.2021.8.05.0244 Despejo Jurisdição: Senhor Do Bonfim Autor: Rigoberto ... , aduzindo, em suma, que tramita perante o Juizado Especial Cível ação renovatória (autos nº ...
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Acordao N° 1780133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Juizado especial cível. Direito civil. Estatuto da oab. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Inadimplemento contratual. Resilição. Possibilidade. Cobrança de multa. Impossibilidade. Direito potestativo. Nulidade da cláusula. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL. ESTATUTO DA OAB ... ação de reconhecimento de união estável e ... , inclusive para prosseguir na ação de despejo. Defende o réu ainda que o serviço foi ... -
Ubat� - Vara c�vel
... 8000883-39.2021.8.05.0265 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ubatã Autor: ... Cuidam-se os presentes autos de ação movida por COSME DOS SANTOS em face de SHOPEE, ... Ã INTIMAÇÃO 8000369-52.2022.8.05.0265 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança ...
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Decisão Monocrática N° 07161779120218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
A apelada interpõe embargos de declaração (id. 51096316) da decisão unipessoal desta relatoria (id. 50555196) que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. Alega contradição ao considerar os gastos da embargante e, apesar disso, negar a gratuidade de justiça. Pugna a embargante que seja eliminada a contradição para conceder os benefícios da gratuidade de justiça. Contraminuta pelo...
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Magistratura TJSP 2021
... (C) é cabível ação rescisória, a ser interposta perante o próprio ... O recurso especial não foi conhecido pelo Superior Tribunal de ... 16. Caio propõe ação de despejo por falta de pagamento em face de Tício, ... o mandado de segurança contra ato de juizado especial ... (B) a entidade de classe tem ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... leva em consideração, neste caso, é a ação ou atividade ou a omissão do agente, por si só ... , a proteção da personalidade adquire especial" dimensão, tanto por sua primordial importância \xE2" ... 259/2001 não excluiu da competência do Juizado Especial Criminal os crimes que possuam rito ... em que foi proferida (Ex.: ações de despejo e tutela de antecipação para reintegração do ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... SEGURO DESPACHO 8000172-32.2021.8.05.0201 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança ... éis vencíveis durante o transcorrer da ação, sob pena de ter o seu seu despejo decretado ... ingressaram com ação de despejo no Juizado Especial Cível desta comarca. Entretanto, o ...
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Itaparica - Vara cível
... PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO E JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE ITAPARICA ... ao presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, proceda à CITAÇÃO da pessoa ... documentos que instruíram a exordial de despejo são suficientes à propositura da presente ...
- Acórdão Nº 0800400-86.2023.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-07-2023
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... ção e não haja sido propos-ta ação de despejo ... 112. O Imposto de Transmissão Causa ... o foro comum e não perante o juízo especial da Fazenda Nacional, a menos que a União ... de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal ... 641. Não se ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... ção e não haja sido propos-ta ação de despejo ... 112. O Imposto de Transmissão Causa ... o foro comum e não perante o juízo especial da Fazenda Nacional, a menos que a União ... de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal ... 641. Não se ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... 0500470-74.2019.8.05.0201 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Porto Seguro Autor: ... ória que deferiu a liminar ao término da ação. Publique-se ... Nomeio perito atuarial o ... , os requerente ingressaram com ação de despejo no Juizado Especial Cível desta comarca ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... anteriormente ao ajuizamento desta ação e as que vencerem no curso do processo, provar ... INTIMAÇÃO 8002113-82.2021.8.05.0244 Despejo Jurisdição: Senhor Do Bonfim Autor: Rigoberto ... , aduzindo, em suma, que tramita perante o Juizado Especial Cível ação renovatória (autos nº ...