ação de despejo juizado especial
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Direito Processual Civil
... ção diretamente com o vizinho, e propôs ação de obrigação de não fazer na vara cível. Ela ... legal, o juiz lhe nomeará um curador especial ... (D) Se for verificada a irregularidade da ... , Afonso ajuizou nova demanda, em sede de juizado especial federal, buscando a condenação da ... despejo cumulada com cobrança de aluguéis atrasados em ...
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Acordao N° 1418133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Juizado especial cível. Direito civil. Contrato de locação de imóvel comercial. Redução do valor do locativo. Pandemia covid-19. Coisa julgada. Pedido analisado em outra demanda. Pedido contraposto. Pagamento a menor dos alugueis sem acordo prévio ou decisão judicial. Diferenças devidas. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE ... 502 do CPC), porquanto, nos autos da ação de despejo n.º ... 0705741-98.2020.8.07.0004, ... -
Acórdão Nº 0002034-87.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 18-09-2023
... Juizado Especial Cível de Ibaiti ... Impetrante(s): ... MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE DESPEJO. IMÓVEL RURAL ... VENDA ...
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Acordao N° 1346188 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Juizado especial cível. Direito civil. Direito de vizinhança. Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada. Pertubação do sossego. Sons e ruídos. Dano moral configurado. Valoração. Recurso do autor conhecido e provido. Recurso da parte ré connecido e não provido. 1. Trata-se de ação de indenização por danos morais movida em razão da perturbação do sossego (direito de vizinhança) provocada pela...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DE ... 1. Trata-se de ação de indenização por danos morais movida em ... possibilidade de ajuizamento de ação de despejo, nos termos da Lei n.º 8.245/91. Assim, ... -
Acórdão nº 71010460202 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DESPEJO. RECORRENTE QUE NÃO POSTULOU ... próprio, em razão da incompetência do juizado, movida contra JORGE LOUMBOUROFSKI ... Em suas ... ízo de Origem: POSTO FEEVALE ADJ JUIZADO ESPECIAL ...
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Decisão monocrática Nº 0020495-36.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 18-08-2023
... Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo ... Recorrente(s): Brascar Locadora de ... para demandar no Juizado Especial Cível ... De acordo com o art. 8º, ... § 1 Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial: ... I - as pessoas ...
- Acórdão Nº 0800369-44.2015.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 01-07-2020
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Capítulo I - Teoria da sentença
... do CPC/1973, considerava-se proposta a ação" quando despachada a petição inicial ou distribu\xC3" ... vontade concreta da lei pelo Estado, em especial pelo Poder Judiciário ... A sentença, ... ção de posse, reivindicatória e de despejo (prestação de restituir a coisa) ... 8 ... /I Encontro/SP – Pedido implícito – Juizado Especial Cível – Cabimento. BONIJURIS ...
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nº 2002.01.00.025128-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 25 de Septiembre de 2002
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO CONTRA ATO DE JUIZ DE DIREITO INVESTIDO DE JURISDIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. 1. "Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado,
... IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA ... COMARCA DE JANU\xC3" ... , em sede de liminar, a suspensão da ação ajuizada por Isac Alberto Amaro Pimenta perante o ... DESPEJO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCOMPETÊNCIA DO ... -
nº 2002.01.00.026379-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 23 de Octubre de 2002
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO CONTRA ATO DE JUIZ DE DIREITO INVESTIDO DE JURISDIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. 1. "Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado,
... IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA ... COMARCA DE ... , em sede de liminar, a suspensão da ação ajuizada por Joana Aguiar perante o Juizado ... DESPEJO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCOMPETÊNCIA DO ... -
nº 2002.01.00.026379-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 23 de Octubre de 2002
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO CONTRA ATO DE JUIZ DE DIREITO INVESTIDO DE JURISDIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. 1. "Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado,
... IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA ... COMARCA DE ... , em sede de liminar, a suspensão da ação ajuizada por Joana Aguiar perante o Juizado ... DESPEJO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCOMPETÊNCIA DO ... -
Modelos de peças processuais
... (RJ), outorgando-lhes poderes para proporem AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INDENIZAÇÃO ... todos os meios permitidos em Direito, em especial, a testemunhal e o depoimento pessoal do réu ... SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS ... OAB/RJ 117085 ... 8.11. Ação de despejo C/C pedido de cobrança de aluguéis e de ...
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Relatório e Voto com número 5422620-02.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-06-2023
... JUÍZO DE ORIGEM: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIÂNIA ... JUÍZA ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ... INDENIZAÇÃO POR ... cobrança dos aluguéis não pagos ou despejo do inquilino, cabendo ao contratante optar pela ...
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A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial e a competência do juízo: um estudo sobre o art. 725, VIII do CPC/2015
O presente texto procura delimitar o alcance do enunciado contido no art. 725, VIII do CPC/2015 que trata do processamento do pedido de homologação de autocomposição extrajudicial. Busca-se chegar a uma conclusão sobre qual é o órgão jurisdicional competente para homologar autocomposição extrajudicial que contenha algumas cláusulas que, analisadas isoladamente, deveriam ser apreciadas pelo juízo...
... ; Procedimento de jurisdição voluntária; Ação rescisória ... ABSTRACT : The present text ... õe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas. Disponível em: ... despejo para uso próprio; IV - as ações possessórias ... -
Acordao N° 1335525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor e processual civil. Preliminar de incompetência. Rejeição. Prejudicial de decadência. Rejeição. Mérito imóvel. Vício oculto. Irregularidades no sistema hidráulico. Dano material caracterizado. Recurso conhecido e não provido. 1. A lide versa sobre a existência de infiltrações na cozinha do apartamento 308, do residencial piazza praticitá, localizado...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E ... à atraso na entrega de imóvel e à ação de despejo, não se aplicando ao ... presente ... -
Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... a Fazenda Pública litigar perante o Juizado Especial Federal, restrito ao âmbito da União, ... éu revela que o fármaco reclamado possui ação imunomoduladora biológica e que este tipo de ... remete aos Juizados Especiais ação de despejo ...
- Acordao Nº 65000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2014
- Acordao Nº 65000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2014
- Acordao Nº 65000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2014
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Recursos
... Locação. Ação de despejo. Embargos de declaração no agravo ... julgar monocraticamente o recurso especial, sem que se constitua ofensa ao princípio da ... arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado ... § 1º O recurso será julgado por uma ...
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Recursos
... Locação. Ação de despejo. Embargos de declaração no agravo ... julgar monocraticamente o recurso especial, sem que se constitua ofensa ao princípio da ... arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado ... § 1º O recurso será julgado por uma ...
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Decisão monocrática Nº 56086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-10-2022
... por Mário Tomé Garcia, contra ato do Juizado Especial de Frutal/MG, no processo nº ... iii) com relação ao despejo liminar: suspender pelo prazo de 6 (seis) meses, ... vulnerável, mantida a possibilidade da ação de despejo por falta de pagamento, com ...