Ação de divisão e demarcação de terras particulares
-
Exposicão de Motivos
... dentro do qual pode ser proposta a ação rescisória ... Mas talvez as alterações mais ... ão de prestação de contas, a ação de divisão e demarcação de terras particulares, ...
-
Decisão Monocrática nº 52185128320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO E RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO. DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE DEMONSTRAM A DISPENSA DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PRESUNÇÃO DE RENDIMENTOS INFERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA....
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... fim, a existência de duas frações de terras, em nome dos agravantes, com as seguintes ... FEITO POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 51993137520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE DEMONSTRAM RENDIMENTOS INFERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. ISENÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... FEITO POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50930091820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 05-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. SITUAÇÃO DE ISENÇÃO QUANTO À ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PRESUNÇÃO DE RENDIMENTOS INFERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS, REGULARIDADE NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO
... TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução ... FEITO POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50436795220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 13-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... FEITO POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE ...
-
Ação de petição de herança
... de interdito proibitório –, ação de divisão e demarcação de terras particulares), ação de ...
-
Das despesas e multas processuais impostas às partes e aos advogados dos honorários advocatícios da justiça gratuita
... 5.5 Ação por indenização por ato ilícito contra pessoa ... 9.3 Despesas em caso de ação de divisão e de demarcação. 9.4 Despesas processuais por ... ão devia manter tantas demandas com particulares, se prestasse maior obediência ao princípio da ... Para a ação de divisão de terras e de demarcação de limites há regra especial ...
-
Decisão Monocrática nº 50864703620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 05-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE COMPROVAM RENDA MENSAL INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO ... -
Índice Sistemático do Novo Código de Processo Civil
... TÍTULO I - DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO - art. 16 ao art. 20 ... TÍTULO II - DOS LIMITES ... 568 ... CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO" E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES ... Seç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 51787748820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 1.0452.13.003451-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
APELAÇÃO. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C DIVISÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE PROPRIEDADE SOBRE O BEM. IMÓVEL ADJUDICADO A TERCEIRO ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Apenas o proprietário pode ser considerado legitimado para a propositura das ações de demarcação e divisão de terras particulares. Inteligência dos arts. 946, 950 e 987, CPC/1973.
... , nos autos da ao de demarcao e diviso de terras ajuizada em desfavor de JOS GOMES NETO E OUTRA, ... -
Acórdão nº 1.0452.13.003451-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
APELAÇÃO. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C DIVISÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE PROPRIEDADE SOBRE O BEM. IMÓVEL ADJUDICADO A TERCEIRO ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Apenas o proprietário pode ser considerado legitimado para a propositura das ações de demarcação e divisão de terras particulares. Inteligência dos arts. 946, 950 e 987, CPC/1973.
... , nos autos da ao de demarcao e diviso de terras ajuizada em desfavor de JOS GOMES NETO E OUTRA, ... -
Acórdão nº 1.0569.17.000956-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DEMARCAÇÃO DE TERRA. CARACTERÍSTICAS DA ÁREA. NECESSIDADE. O artigo 574, do CPC, estabelece como requisito para a propositura da ação de demarcação de terra, entre outros, a descrição dos limites que se pretende demarcar, sob pena de improcedência da pretensão.
... nos autos da Ao de Demarcao e Diviso de Terras Particulares cumulada com Perdas e Danos proposta ... -
Acórdão nº 1.0569.17.000956-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DEMARCAÇÃO DE TERRA. CARACTERÍSTICAS DA ÁREA. NECESSIDADE. O artigo 574, do CPC, estabelece como requisito para a propositura da ação de demarcação de terra, entre outros, a descrição dos limites que se pretende demarcar, sob pena de improcedência da pretensão.
... nos autos da Ao de Demarcao e Diviso de Terras Particulares cumulada com Perdas e Danos proposta ... -
Decisão Monocrática nº 1.0297.09.010629-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Abril de 2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0297.09.010629-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Abril de 2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES ...
-
Acórdão nº 1.0417.13.000687-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. PROVA DA PROPRIEDADE INVADIDA PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA. DEMARCAÇÃO. NECESSIDADE. POSSE. IRRELEVANCIA.- É lícita a repetição, nas razões recursais, de fundamento da contestação sem que haja, automaticamente, ofensa ao princípio da...
... a instalao de torres de telefonia em suas terras. Em seu pedido inicial pleiteou a demarcao do ... ao de diviso e da demarcao de terras particulares. A ao demarcatria movida pelo proprietrio ... -
Acórdão nº 1.0417.13.000687-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. PROVA DA PROPRIEDADE INVADIDA PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA. DEMARCAÇÃO. NECESSIDADE. POSSE. IRRELEVANCIA.- É lícita a repetição, nas razões recursais, de fundamento da contestação sem que haja, automaticamente, ofensa ao princípio da...
... a instalao de torres de telefonia em suas terras. Em seu pedido inicial pleiteou a demarcao do ... ao de diviso e da demarcao de terras particulares. A ao demarcatria movida pelo proprietrio ... -
Acórdão nº 1.0043.18.000914-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - NOMEN JURIS - IRRELEVÂNCIA- REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O nome atribuído à ação é irrelevante para a aferição da sua natureza jurídica, que se define por meio do pedido e da causa de pedir. Tendo em vista que o pedido decorre logicamente da causa de pedir, o indeferimento da inicial constitui excesso de formalismo.
... (HUMBERTO, Theodoro Jnior - Terras Particulares: Demarcao, Diviso, Tapumes - Saraiva ... -
Acórdão nº 1.0043.18.000914-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - NOMEN JURIS - IRRELEVÂNCIA- REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O nome atribuído à ação é irrelevante para a aferição da sua natureza jurídica, que se define por meio do pedido e da causa de pedir. Tendo em vista que o pedido decorre logicamente da causa de pedir, o indeferimento da inicial constitui excesso de formalismo.
... (HUMBERTO, Theodoro Jnior - Terras Particulares: Demarcao, Diviso, Tapumes - Saraiva ... -
Os procedimentos simplificados e flexibilizados no novo CPC
... Ação de depósito; 5.5.2. Ação monitória. 6 ... ão de prestação de contas, a ação de divisão e demarcação de terras particulares, ...
-
Acórdão nº 50009321420218210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA. - CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. DILIGÊNCIAS. A CITAÇÃO POR EDITAL É POSSÍVEL QUANDO O AUTOR DECLARA NA INICIAL, SOB PENA DE MULTA, DESCONHECER O PARADEIRO DO RÉU; OU QUANDO O OFICIAL DE JUSTIÇA, APÓS DILIGENCIAR PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, CERTIFICAR OS ELEMENTOS AUTORIZADORES, INCLUSIVE MEDIANTE REQUISIÇÃO PELO JUÍZO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Mútuo ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.22.054270-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TUTELA DE URGENCIA - REQUISITOS CUMULATIVOS. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Nos termos do artigo 300 do CPC, as tutelas de urgência fundam-se nos requisitos fumus boni iuris e periculum in mora. Em caso de inadimplência do devedor, os bancos estão autorizados a proceder à inscriç
... , nos autos da ao de diviso e demarcao de terras particulares que move em face de HELEN FERRAZ DE ... -
Decisão Monocrática nº 52329069520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 21-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 51327560920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Prestação de serviços ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE ...