Ação de in rem verso
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Nova soure - Vara c�vel
... ANTONIO DA SILVA , já qualificado nos autos, ajuizou Ação de Nulidade de Contrato e Inexistência de Débito c/c Indenização por ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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São felipe - Vara cível
... PAULA MAISE DOS REIS OLIVEIRA ajuizou ação de repetição de indébito cumulada com pedido de dano moral contra ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
... Réu: Estado da Bahia ... Trata-se, no presente caso, de ação em que o autor alega ser policial militar inativo ... Menciona que o ... da ação de enriquecimento sem causa (ação 'in rem verso'), a qual somente é cabível quando o indébito não tiver causa ...
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São felipe - Vara cível
... SENTENÇA ... 1. RELATÓRIO ... Trata-se de ação de cobrança proposta por APLB SINDICATO – NÚCLEO SINDICAL DE SÃO ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão nº 50000879120198210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Previdência privada ... ... que não retrata ação de enriquecimento sem causa ou ação in rem verso (artigos 884 e 886 do CC), de natureza subsidiária, possuidora dos ...
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Acórdão Nº 0000627-33.2021.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... VOTO ... RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. SEGURO PRESTAMISTA ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão Nº 0000191-04.2022.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. PRELIMINAR DE VIOLA\xC3" ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão Nº 0008605-89.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão Nº 0002217-45.2021.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão Nº 0000912-62.2021.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... VOTO ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. TÍTULO DE ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão Nº 0009542-31.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão Nº 0001532-25.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... VOTO ... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão Nº 0007234-74.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE REPETI\xC3" ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão Nº 0023494-28.2022.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... VOTO ... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. ANUIDADE CARTÃO DE ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Decisão Nº 08001519120198205123 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 30-06-2020
... EMENTA: DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE ... Fernandes, a pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Decisão Monocrática nº 1.0693.13.004468-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2017
... 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações, que, nos autos da ação in rem verso ajuizada por Sul América Companhia Nacional de Seguros em ...
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Decisão Monocrática nº 1.0693.13.004468-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2017
... 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações, que, nos autos da ação in rem verso ajuizada por Sul América Companhia Nacional de Seguros em ...
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Acórdão nº 50019395920158210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. TELEFONIA MÓVEL. LINHA PRÉ-PAGA. SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NO CASO CONCRETO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL INOCORRENTE. Entendimento do STJ e desta Corte no sentido de que aplicável a prescrição decenal, art. 205, do CC, para a pretensão de repetição dos valores que teriam sido cobrados e
... TIPO DE AÇÃO: Telefonia ... RELATOR: ... Inicio por adotar o relatório da sentença (fl. 90 e verso) da lavra da magistrada Miroslava do Carmo Mendonça ... JULIANE FAUTH ... -
Decisão Nº 08003371720198205123 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 23-06-2020
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PREVISÃO CONTRATUAL ... Fernandes, a pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão nº 50003584020158210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. TERMINAL FIXO. PRESCRIÇÃO DECENAL. REPETIÇÃO EM DOBRO DAS COBRANÇAS INDEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. 1. Quanto à prescrição, tratando-se de cobrança indevida de valores no âmbito das relações de consumo, é aplicável o prazo prescricional de dez anos previsto no art.
... TIPO DE AÇÃO: Telefonia ... RELATOR: ... Retifico o valor da causa para: R$ 11.528,00 (fl. 04 verso). Reexaminando a questão da sucumbência, em vista do valor dos danos ... -
Acórdão Nº 08141502120218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 20-05-2022
... EMENTA : DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRÉSTIMO ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão nº 1.0000.22.070537-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO ACOLHIMENTO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS À INSTITUIÇÃO DE ENSINO - NÃO APROVEITAMENTO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS PRESTADOS - IRREGULARIDADE DO RECEBIMENTO - DEVOLUÇÃO SIMPLES - MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA. Não configura inovação...
... A pretenso de enriquecimento sem causa (ao in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de algum; empobrecimento ... -
São felipe - Vara cível
... SENTENÇA ... 1. RELATÓRIO ... Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Contratual c/c ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Anagé - Vara cível
... Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica e repetição de ... A pretensão de enriquecimento sem causa (ação in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de alguém; empobrecimento ...
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Acórdão nº 1.0000.22.272046-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATOS BANCÁRIOS - FALSIDADE - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - DANOS MORAIS - DEVER DE REPARAÇÃO - JUROS DE MORAE CORREÇÃO MONETÁRIA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS - ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC - TESE FIRMADA PELA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
... A pretenso de enriquecimento sem causa (ao in rem verso) possui como requisitos: enriquecimento de algum; empobrecimento ...