ação de usucapião coletivo
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Acórdão Nº 0020534-14.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-10-2022
... Assunto Principal: Usucapião Extraordinária ... Apelante(s): COMPANHIA DE ... Apelado(s): SONIA PORTELA DA SILVA ... AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE ... AJUIZAR A AÇÃO DE USUCAPIÃO COLETIVO URBANO, DEVENDO CONTAR ... COM A AUTORIZAÇÃO ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... INDENIZAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. As normas jurídicas estatais que regem a ... ça que julgou procedente ação de usucapião em que não foram citados os proprietários em ...
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Acórdãos nº 0213231-63.2007.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... Exceção de usucapião arguida em defesa e acolhida pela ... E OUTRO nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada em ... em ação de usucapião coletivo, são suficientes ao esclarecimento dos ...
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Decisão Monocrática Nº 0342618-42.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-06-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... PROCEDENTE ... PREENCHIMENTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO COLETIVO. ESTATUTO DA ... CIDADE. REGULARIZAÇÃO ...
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Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... apenas os dominicais estão sujeitos a usucapião, por seguirem o regime de direito privado ... (2) Dano extrapatrimonial coletivo dispensa a comprovação da dor, do sofrimento e ...
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Direito Civil
... inclusive reduções de prazos de usucapião) deriva do princípio da socialidade e não da ... Correto o ajuizamento da ação e a citação do circo no lugar onde foi ... à mão armada no interior de ônibus coletivo não constitui caso fortuito apto a excluir a ...
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Santo ant�nio de jesus - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... de direito, sob pena de extinção da ação. Santo Antônio de Jesus/BA, 07 de novembro de ... CERTIDÃO 0500381-69.2016.8.05.0229 Usucapião Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Custos ... Usucapião especial urbano coletivo. Conexão. Necessidade de julgamento conjunto ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010590-49.2010.8.19.0206 (Criminal), 11-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA (INDEX 566, INTEGRADA PELAS DECISÕES DOS INDEXADORES 683 E 783) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, FIXANDO INDENIZAÇÃO DA ÁREA ONDE FOI INSTITUÍDA A SERVIDÃO ADMINISTRATIVA NO VALOR DE R$718.803,33, A SER PAGO AO PRIMEIRO RÉU, E O IMPORTE DE R$ 1.288.757,47 À SEGUNDA RÉ, APURANDO-SE A DIFERENÇA A SER PAGA EM RAZÃO DO DEPÓSITO DE FLS.130/131 REFERENTE À QUANTIA DE R$ 195.516
... Trata- ... se de ação de constituição de servidão ... administrativa ... não pode ser objeto de usucapião, contudo, ... restou comprovado que a segunda ... coletivo, não ensejando a transferência de ... -
Acórdãos nº 1059389-94.2017.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... JUIZ : ANA PAULA MENDES CARNEIRO USUCAPIÃO - Indeferimento da petição inicial - ... os coautores no polo ativo da ação, sob pena de tumulto processual - RECURSO ... propor ação de usucapião coletivo (art. 10 da Lei n° 10.257/01), tanto ...
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Acórdão Nº 0353289-27.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-02-2023
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ... MANUTENÇÃO DE POSSE CONEXA COM AÇÃO DE USUCAPIÃO N° ... 0342618-42.2000.8.06.0001 ... DOCUMENTAL ... DE USUCAPIÃO COLETIVO ... ESTATUTO DA CIDADE. REGULARIZAÇÃO ...
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Direito Administrativo
... (B) Deve-se ajuizar uma ação popular contra a omissão da autoridade ... coletivos, no caso, ao interesse coletivo de que uma construção sem licença e com risco ... os torna alienáveis, passíveis de usucapião e penhoráveis, ressalvados os bens que estiverem ...
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Ata notarial
... como um observador, sem intrometer-se na ação. Apesar desta postura, há uma qualificação ... o interesse de outro indivíduo ou coletivo), a seu critério, o tabelião pode decidir pela ... Ata de usucapião, e 8. Ata de subsanação. A seguir, veremos as ...
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Acórdão nº 0006991-84.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 5 de Abril de 2018
... COMPETÊNCIA. AÇÃO POSSESSÓRIA ... INEXISTÊNCIA DE DISPUTA PELA ... de que a demanda não envolve litígio coletivo ... pela posse de terras rurais, inexistindo, ... AÇÃO DE ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE EMBATE ...
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Acórdão nº 0000382-85.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 5 de Abril de 2018
... COMPETÊNCIA. AÇÃO POSSESSÓRIA ... INEXISTÊNCIA DE DISPUTA ... interesse público e coletivo se apresentem ... evidenciados, o feito de origem ... BARREIRAS. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ... INEXISTÊNCIA DE EMBATE ...
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Acórdão nº 0000381-03.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 5 de Abril de 2018
... COMPETÊNCIA. AÇÃO POSSESSÓRIA ... INEXISTÊNCIA DE DISPUTA ... interesse público e coletivo se apresentem ... evidenciados, o feito de origem ... BARREIRAS. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ... INEXISTÊNCIA DE EMBATE ...
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Acórdão nº 0021806-23.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 28 de Agosto de 2018
... COMPETÊNCIA. AÇÃO POSSESSÓRIA ... INEXISTÊNCIA DE DISPUTA ... interesse público e coletivo se apresentem ... evidenciados, o feito de origem ... BARREIRAS. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ... INEXISTÊNCIA DE EMBATE ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... usucapião; ... h) mandato em causa própria e seus ... ções solicitadas pelo fisco e facilitar a ação dos funcionários fiscais: ... I - Os ... Veículos de transporte coletivo: ... a) até 18 passageiros ...
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Direito Civil
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... propriamente dita, atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a ... públicos e, portanto, não sujeitos a usucapião (CC, art. 102, CF, art. 183, § 3º, art. 191, ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... , como se depreende das hipóteses de usucapião (notadamente quanto às modalidades especiais ... ência de um dos requisitos essenciais da ação reivindicatória, a posse injusta do imóvel pelo ... dirigida a prevalecer apenas o interesse coletivo, social. Há sim uma conjunção em que ...
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Prescrição e decadência
... vocábulo, previsto para a referida ação, por outro, estranho ao texto (p. ex., cambiar a ... Isto, todavia, não se confundia com a usucapião, prevista na Lei das Doze Tábuas para a ... levar tais agentes a ressarcirem o ente coletivo por sua negligência ... O artigo 196, por sua ...
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Desjudicialização de Procedimentos: A Usucapião Extrajudicial e as Recentes Alterações na Lei de Registros Públicos
... Sabe-se que a sentença de uma ação de usucapião tem natureza declaratória e não constitutiva, pois o ... coletivo para o bem geral de toda a sociedade ...
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Acordao N° 1760263 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-09-2023
Conflito negativo de competência. Ação de usucapião. Quinhão 23. Ação de desapropriação indireta. Interesse público. Reconhecimento. Competência da vara especializada. Declarada a competência do juízo suscitado. 1. Em ação de usucapião cujo lote está inserido no chamado quinhão 23, também objeto de ação de desapropriação indireta, está evidenciado o interesse público apto a atrair a competência...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. QUINHÃO 23. AÇÃO ... DE ... público, inclusive de caráter coletivo, a atrair a competência ... da Vara ... -
Acórdão nº 1015556-76.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 01-12-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE USUCAPIÃO – JUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO EM DIREITO AGRÁRIO DA CAPITAL DECLINOU AO JUÍZO DAS VARAS CÍVEIS DE FEITOS GERAIS DA CAPITAL, QUE SUSCITOU CONFLITO – INEXISTÊNCIA DE COMUNHÃO OU PREJUDICIALIDADE ENTRE A DEMADA POSSESSÓRIA E A PRESCRISÃO AQUISIVA – INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO – AUSÊNCIA DE CONFLITO FUNDIÁRIO – INCOMPETÊNCIA DO JUIZO DA VARA
... DE COMPETÊNCIA (221) Assunto: [Usucapião" Extraordinária, Competência] Relator: Des(a).\xC2" ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE USUCAPIÃO – JUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA EM ... Que se trata de um litígio agrário coletivo pela posse de terra rural. O provimento ... -
Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.602 PERNAMBUCO ... coletivo decorrente da ... atividade desempenhada pelo ... bens públicos não estão sujeitos a usucapião ... Art. 103. O uso comum dos bens públicos ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... entes, pois nesses casos o autor coletivo vai a juízo em nome próprio para defender ... usucapião ... Conseguintemente, esse dispositivo não se ...