ação de usucapião coletivo
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Acórdãos nº 2190067-58.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... Ação" de Usucapião Especial Coletiva. Decis\xC3" ... ação de Usucapião Especial Coletivo, alegando que por mais de cinco anos ...
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Acórdão nº 1004251-65.2017.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 14-11-2023
EMENTA:RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – IMÓVEL PERTENCENTE À EXTINTA COHAB/MT – SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA – POSSIBLIDADE DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE QUANDO NÃO SUJEITO A DESTINAÇÃO PÚBLICA – NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Sendo a Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso - COHAB-MT empresa de economia mista, com regulamento jurídico
... -65.2017.8.11.0002 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Usucapião Extraordinária, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Relator: Des(a) ... RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – IMÓVEL PERTENCENTE À EXTINTA COHAB/MT – SOCIEDADE DE ... -
A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... apropriação corresponda a um ideal coletivo, consoante os costumes e a opinião pública ... á necessário, então, o ingresso de uma ação de imissão na posse 7 ... da ocorrência de algumas espécies de usucapião, esta sim, trás no elemento subjetivo a idéia ... -
Acórdão Nº 0001686-59.2019.8.16.0060 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL – ... EXTINÇÃO ... coletivo, inicialmente autuada sob o nº ...
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Acórdão Nº 0001685-74.2019.8.16.0060 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL – ... EXTINÇÃO ... coletivo, inicialmente autuada sob o nº ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... com as demandas sociais e em prol do bem coletivo, concretizando a dignidade da pessoa humana, é a ... ízo os elementos objetivo e subjetivo da ação revocatória ou pauliana (art. 158, do CC), ... desde que satisfeitos os requisitos de usucapião estabelecidos na legislação em vigor, a ...
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Acordao N° 1408373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação cível. Ação indenizatória. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Obrigação de meio. Desídia ou negligência. Não verificada. Indenização. Não cabível. 1. A relação havida entre cliente e advogado é regida pelo disposto na lei nº 8. 906/94 (estatuto da advocacia e da ordem dos advogados do brasil) e no art. 421, do código civil, não cabendo a aplicação do código de defesa do...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... Paraíso, para ajuizar a Ação de Usucapião Coletivo em face de Urbanizadora Paranoazinho ... -
Acórdão Nº 08119986820198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 22-10-2021
... EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – ... , Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 23/08/2021) ... USUCAPIÃO – JUNTADA DE DOCUMENTOS PELOS RÉUS SEM ...
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Relatório e Voto com número 0374121-74.2013.8.09.0120 da 3ª Câmara Cível, 08-06-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... ALEGAÇÃO DE QUE ... coletivo, o que não se harmoniza com os princípios da ... usucapião ou qualquer pretensão de índole possessória ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... pode manejar os interditos possessórios (ação de reintegração ou manutenção de posse e o ... c) Usucapião: se o possuidor exercer posse mansa e pacífica ... executar obras e serviços de interesse coletivo. Inexistindo prédio dominante, haverá uma ...
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Acórdãos nº 1080882-30.2017.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... locatários; nem a existência de ação de usucapião em andamento afasta ... usucapião especial urbano e coletivo, firmaram um documento “Abaixo ...
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Acórdãos nº 0013723-10.2013.8.26.0268 de 1ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... DEMOLITÓRIA Ação" manejada por concessionária do trecho \xE2\x80" ... não serão adquiridos por usucapião ”) “ 2. O legislador brasileiro, ao ... , a posse privada do bem coletivo, o que está em desarmonia com o ...
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Direito Administartivo
... incapazes de vincular positivamente a ação administrativa ... (E) são imponderáveis, ... mostram informação de interesse coletivo ou geral ... A transparência ativa exige da ... são passíveis de aquisição por usucapião e cujas contratações são submetidas ao dever ...
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Acórdãos nº 2221897-42.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2019
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DIREITO ... PROTEÇÃO AMBIENTAL ESBULHO COLETIVO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... e a tramitação da ação de usucapião, envolvendo a área imobiliária objeto ...
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Decisão Monocrática Nº 4014559-84.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-05-2019
... Agravado : Transol Transportes Coletivo Ltda ... Agravado : Consórcio Fênix ... Humberto Goulart da Silveira, nos autos da Ação de Usucapião n. 0304105-14.2018.8.24.0020, que ...
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Acórdãos nº 2002324-02.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... tirado de decisão que, em ação de desapropriação para fins de ... por uma ação de usucapião coletivo não subsistem. 3. Por fim, ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... paradoxo de admissão do processo coletivo 3 num código que repeliu parcialmente essa ... este tipo de demanda a um litígio, ação ou processo estrutural ; outra inovação ... 188), ou plenos pelo usucapião (FACHIN, 1988). 15 ... As políticas públicas ... -
Acordao N° 1317803 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação cível. Ação cominatória. Retirada ou adequação de placas publicitárias. Prescrição. Violação que se renova no tempo. Prejudicial rejeitada. Acervo probatório. Inspeção judicial. Placas que cobrem parte das janelas envidraçadas das unidades do piso superior. Obstrução parcial. Irregularidade. Usucapião. Não ocorrência. Teoria da supressio e surrectio. Inaplicável. 1. Pretende o condomínio
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. RETIRADA OU ADEQUAÇÃO DE PLACAS ... OBSTRUÇÃO PARCIAL. IRREGULARIDADE. USUCAPIÃO. NÃO ... OCORRÊNCIA. TEORIA DA SUPRESSIO E ... trata-se de área de uso coletivo, a qual não pode ser apropriada por um único ... -
Objeto de tutela na lei da ação civil pública
... ência de uma norma abstrata de direito substancial difuso ou coletivo que tenha sido violada e que, justamente por isso, precise ser tutelada ... Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião ... Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou ...
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Acordão da Segunda Turma, 03-08-2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. IMÓVEL DECLARADO TERRADEVOLUTA. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. ARBITRAMENTODE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE BENFEITORIAS. BOA-FÉ NA RETENÇÃO DOIMÓVEL. INSURGÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA. POSSE DE BEM PÚBLICO.INDENIZAÇÃO DESCABIDA. PRECEDENTES. JUROS MORATÓRIOS. ANÁLISEPREJUDICADA.I - Trata-se de ação de reivindicação ajuizada pela Fazenda PúblicaEstadual...
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A arbitragem nos contratos de concessão
... invejável arsenal de ações de cunho coletivo 9 , bem como de amplo rol de legitimados ... ao Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade proposta ... Usucapião Coletivo etc ... Art. 5º da Lei ...
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Sentença com número 5119593-02.2023.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 14-11-2023
... Eckert, nos autos qualificado, ajuizou Ação de PROCESSO ... CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo ... do imóvel, pois este foi objeto de usucapião, porém ... não juntou aos autos nenhum ... Coletivo, Julgado em 04/05/2020, Publicado no DJE ...
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Magistratura TJAL 2019
... três únicos irmãos de André ajuizaram ação visando à declaração da nulidade total do ... de reconhecimento extrajudicial de usucapião de imóvel não residencial, onde funciona uma ... ça nacional ou relevante interesse coletivo, não admitindo outras ponderações ou ...
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Acórdão nº 0000351-60.2009.8.05.0060 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELO. AÇÃO ... DEMARCATÓRIA. SENTENÇA EXTINTIVA, SEM ... não se encontra caracterizado litígio coletivo ou interesse público ... ", ou ... seja, a ação ... COMARCA DE BARREIRAS. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ... INEXISTÊNCIA DE EMBATE ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... , como se depreende das hipóteses de usucapião (notadamente quanto às modalidades especiais ... ência de um dos requisitos essenciais da ação reivindicatória, a posse injusta do imóvel pelo ... dirigida a prevalecer apenas o interesse coletivo, social. Há sim uma conjunção em que ...