ação direta de inconstitucionalidade 1976
-
Advogados questionam taxa para recursos administrativos no Piauí
Advogados questionam taxa para recursos administrativos no Piauí
... Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.976, de 2007, ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Principi di diritto amministrativo. Milano: Dott. A. Giu ffrè Editore, 1976, v. II, p. 587). De Pimenta Bueno vem a lição segundo a qual “ a liberdade é o próprio homem, porque é a sua vida moral, é a ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... eficácia imediata (chamada eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações ... ação civil pública e ação popular ... A ... 93 “Defende-se a inconstitucionalidade ... 90 SARLET, Ingo Wolfgang. Notas Sobre a ... da República Portuguesa, de 02 de abril de 1976, na Parte I (Direitos e deveres fundamentais), ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0183700-42.2008.5.07.0013), 2013-06-07
... manifestação acerca da presente ação, a qual é espécie em que se exige prova pré- ... decisões nesse sentido: ... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 32, QUE ... DEU ... 1976/DF - DISTRITO FEDERAL, Ação Direta de ...
-
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE ... INCONSTITUCIONALIDADE 7.261 ... 37, 1, da ... Constituição portuguesa de 1976, "versão 1997"). Caso venha a ... ocorrer o ...
-
A Normatividade dos Princípios
... Constituição da República Portuguesa de 1976 ... Disponível em: ... Acesso em: 19 jun. 2020 ... De acordo com a teoria da ação comunicativa, o processo de convencimento do ... retirada do Estado da vida social, provoca direta e indiretamente uma redistribuição de renda; as ... ão, sempre existirá uma inconstitucionalidade por violação desse direito, independentemente ...
-
Reforma trabalhista e a retroatividade da lei mais benéfica ao trabalhador
... (785) BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade , n. 493, p. 303 ... 1976. (822) ESPANHA. Constitución Española, 27 dez ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91140-34.2008.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista.
... Federal, que declarou a inconstitucionalidade de tal exigência ... Pois bem, os princípios ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 32, QUE DEU ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , a liberdade é pressuposto de toda ação eticamente responsável e, por esta razão, devem ... por serem os obreiros sujeitos à coação direta dos salários e à chantagem da precarie-dade do ... São Paulo: LTr, 1976, p. 397. (80) DELGADO, Maurício Godinho. Curso ... causa estará eivada de inconstitucionalidade e será nula de pleno direito ...
-
Acórdãos nº 1020297-40.2015.8.26.0566 de 3ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2017
... Carioba Attanasio APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... Medida Cautelar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.501, o ... , segundo o artigo 12 da Lei nº 6.360/1976". O registro ou cadastro mostra-se condiç\xC3" ...
-
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... real exercício da cidadania, por meio da ação e do discurso (8) ... na polis ... São Paulo: LTr, 1976, p. 115. (53) BRASIL. Código Civil ... Vade ... A declaração de inconstitucionalidade do Civil Rights Act de 1875 teve como ... entre aqueles que defendiam a eficácia direta e a aplicabilidade imediata (teoria monista) e ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... , que a responsabilidade será sempre direta" daquela empresa do grupo que efetuar a contrataç\xC3" ... década, veio a lume lei norte-americana (1976), abolindo a imunidade nos feitos relacionados ... argumentos no sentido da inconstitucionalidade do dispositivo (Magano, Jornal Trabalhista , Ano ...
-
O Direito do Trabalho no Brasil
... todas as profissões, com inspiração direta na lei francesa de 1884. Lei precursora, liberal, ... não limita, não diminui, mas amplia a ação da liberdade e de atividade individual, ... , não constituía nenhuma inconstitucionalidade, nem irregularidade, o presidente da República ... São Paulo, 1976; VIANA, L. Werneck. Liberalismo e sindicato no ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0178003-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Esta Corte (argüição de Inconstitucionalidade na AMS nº ... 1998.04.01.049838-5 Relatora para ... Federal, em 28.03.2007, ao apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.976/DF, ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0095457-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE RECURSO ADMINISTRATIVO - INCONSTITUCIONALIDADE - §§ 1º E 2º DO ART. 126 DA LEI 8213/91 - AÇÃO DADA PELO ART. 10 DA LEI 9639/98 - AFRONTA AO ... , em 28.03.2007, ao apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.976/DF, declarou ...
-
Decisão Monocrática nº 2006/0083468-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do artigo 126 da Lei 8.213/91, ... Federal, em 28.03.2007, ao apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.976/DF, ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0068059-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da Constituição Federal (inconstitucionalidade formal) e 151, III, do CTN"; b) "o v. acórdão ... Federal, em 28.03.2007, ao apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.976/DF, ...
-
Decisão Monocrática nº 2004/0051645-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do apelo, que é a inconstitucionalidade da exigência de depósito prévio como ... Federal, em 28.03.2007, ao apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.976/DF, ...
-
Decisão Monocrática nº 2006/0269427-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do artigo 126 da Lei 8.213/91, ... Federal, em 28.03.2007, ao apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.976/DF, ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0070570-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do apelo, ou seja, a inconstitucionalidade da exigência de depósito prévio como ... Federal, em 28.03.2007, ao apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.976/DF, ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0047245-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do artigo 126 da Lei 8.213/91, ... Federal, em 28.03.2007, ao apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.976/DF, ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , a legalidade e a legitimidade da sua ação, no aspecto tributário, dependem da máxima ... Há, aqui, pretensão terminativa e direta. Por isso, falase que as regras são “normas ... (TJMG), na Arguição de Inconstitucionalidade n. 1.0000.03.400830-0/000, caso Tripuí ... urbano.” 390 A Súmula 583 , datada de 1976, teve nítido viés de evitar que particulares ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0222779-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Federal, em 28.03.2007, ao apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.976/DF, ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0047417-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Federal, em 28.03.2007, ao apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.976/DF, ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0172796-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Federal, em 28.03.2007, ao apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.976/DF, ...