açao dissolução da sociedade comercial
-
Direito Empresarial
... o filho parte das quotas que possui na sociedade empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., ... ário a partir do registro na Junta Comercial ... (D) A atividade pode ser considerada ... , mas apenas para decidir por sua dissolução, total ou parcial, nos casos de fraude relativa ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... contra os sócios em virtude de dissolução irregular ... Os executados Luiz Felipe ... fichas cadastrais emitidas pela Junta Comercial do Estado de São Paulo, o reexame da condição ... o fato de ele não integrar a sociedade quando do fato gerador do crédito tributário ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ... , para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ... a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, ...
-
Processo societário
... de sentença nos autos da ação de dissolução de sociedade comercial, condenou JOHANN ALEXANDER ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no ... limitada no tempo, sua extinção ou dissolução estarão prefixadas no seu ato constitutivo ... dos revogados Códigos Civil de 1916 e Comercial de 1850. Essas sociedades são as chamadas ...
-
Processo nº 0277290-27.2008.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... INATIVIDADE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA DISSOLUÇÃO NA JUNTA COMERCIAL. ART.51 DO CC. NO ...
-
Acórdão Nº 5025979-35.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
... ão proferida nos autos da ação de dissolução" parcial de sociedade c/c declaração e constitui\xC3" ...
-
Acórdão nº 2006/0278827-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMERCIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. A garantia, ...
-
Evolução histórica da apuração de haveres - do valor contábil ao valor econômico
... Introdução – 2. Da dissolução parcial da sociedade – breve evolução ... e jurisprudencial, já que o Código Comercial de 1850 6 , ... previa apenas a possibilidade ...
-
Acórdão Nº 0007661-98.2009.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-06-2022
... Ação de reconhecimento e dissolução de ... sociedade. Sentença de improcedência ... Comercial de 1850 e do 987 do Código Civil de 2002. Vasta ...
-
Acórdão Nº 0012573-07.2010.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-06-2022
... Ação de reconhecimento e dissolução de ... sociedade. Sentença de improcedência ... Comercial de 1850 e do 987 do Código Civil de 2002. Vasta ...
-
Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... princípio da autonomia patrimonial da sociedade limitada e responsabilizar os sócios desse tipo ... Curso de Direito Comercial : Direito de Empresa. 16ª Ed ... São Paulo: ... autonomia patrimonial, não gerando dissolução ou anulação da sociedade, mas apenas há ...
-
Acórdão nº 70032195547 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR DÉBITO TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL CONTRA OS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR VERIFICADA. 1. A responsabilidade dos administradores ou sócios-gerentes não é objetiva, mas subjetiva, pelo que, antes do redirecionamento da execução, deve ser comprovado pelo credor que...
... DISSOLUÇÃO IRREGULAR VERIFICADA ... 1. A responsabilidade ... pelo pagamento das dívidas da sociedade empresária. O Superior Tribunal de Justiça tem ... do encerramento das atividades à Junta Comercial e fisco. No entanto, por meio de pesquisa à rede ... -
Acórdãos nº 2124978-88.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Agosto de 2018
... ória de existência e dissolução de sociedade comercial de fato – ...
-
Acordao N° 1622753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação cível. Ação de dissolução de sociedade cumulada com pedido condenatório. Erro de procedimento. Requisição de informações à órgão público não respondida. Ausência de impugnação oportuna e de prejuízo processual. Nulidade afastada. Cerceamento de defesa. Não constatação. Sentença de dissolução societária ilíquida. Apuração de haveres em sede de liquidação de sentença. Adequação. Julgamento
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CUMULADA COM ... PEDIDO ... sua nova empresa de representação comercial, pouco antes de se ... retirar da sociedade ... -
Acórdão nº 50980162520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE VISTORIA E ALVARÁ. REDIRECIONAMENTO EM DESFAVOR DOS SÓCIOS-ADMINISTRADORES. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. A não localização da sociedade empresária devedora em seu domicílio fiscal autoriza presunção de dissolução irregular, a legitimar o redirecionamento da execução em desfavor dos sócios-administradores. Enunciado n. 435 da...
... pressupostos para verificação de dissolução irregular, indefiro o pedido ... Intime-se ... manifesta a dissolução irregular da sociedade empresária ... Isso porque o encerramento das ... protocolado pela empresa na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul. Ora, essa ... -
Acórdão Nº 5006431-53.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
... do distrato social na Junta Comercial. Alm disso impe o procedimento legal de liquidao ... CUMPRIMENTO DE SENTENA PROFERIDA CONTRA SOCIEDADE LIMITADA. 1.DISTRATO DA PESSOA JURDICA. EQUIPARAO ...
-
Processo nº 0053612-25.2012.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade C/c Apuração de Haveres e Indenização por Perdas e Danos. Instrumento Particular de Cessão de Cotas Firmado Pelos Autores Em 12 de Janeiro de 1977. Alteração Contratual Não Levada a Registro Na Junta Comercial. Validade e Eficácia Do Instrumento Em Relação Aos Cedentes e Cessionários. Registro que Tem por Finalidade Dar Publicidade a
... ção Cível. Ação de dissolução parcial de sociedade ... a registro na Junta Comercial. Validade e eficácia ... -
Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... II – a partilha do acervo líquido da sociedade dissolvida, até o valor do saldo da reserva de ... o seu patrimônio, em caso de dissolução, a entidade congênere do País, que satisfaça ... , na forma estabelecida na legislação comercial, hipótese em que não se aplica o disposto no ...
-
Acórdão Nº 0004201-11.2013.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADES COMERCIAIS CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS QUE DECRETOU A DISSOLUÇÃO PARCIAL APENAS DA SOCIEDADE INDÚSTRIA DE MÁQUINAS GAIDZINSKI LTDA EPP. RECURSO DO AUTOR 1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROTESTO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADES COMERCIAIS CUMULADA COM ... A DISSOLUÇÃO PARCIAL APENAS DA SOCIEDADE INDÚSTRIA DE MÁQUINAS GAIDZINSKI LTDA EPP. ... -
A dissolução parcial de sociedade no código de processo civil de 2015: princípio da preservação da empresa, competência, e pronunciamento que a decreta
O texto tem por objeto o estudo do procedimento da dissolução parcial de sociedade, regulado entre os arts. 599 e 609 do CPC/15. Mais especificamente, centra-se a análise no princípio da preservação da empresa, como fundamento para a tutela voltada à dissolução parcial da sociedade, na competência para o processamento e o julgamento da ação de dissolução parcial, e no pronunciamento que decreta a
... 4 COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, volume 1: direito de empresa. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 75 ... -
Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... ato praticado pelo Presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás, objetivando o cancelamento ... institutos ajuizaram ações de dissolução parcial de sociedade, entretanto, antes mesmo de ...
-
Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... ato praticado pelo Presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás, objetivando o cancelamento ... institutos ajuizaram ações de dissolução parcial de sociedade, entretanto, antes mesmo de ...
-
Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... ato praticado pelo Presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás, objetivando o cancelamento ... institutos ajuizaram ações de dissolução parcial de sociedade, entretanto, antes mesmo de ...
-
Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... ato praticado pelo Presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás, objetivando o cancelamento ... institutos ajuizaram ações de dissolução parcial de sociedade, entretanto, antes mesmo de ...