ação divisão
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Decisão Monocrática nº 50343440920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... ...
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Acórdão nº 1.0778.04.006843-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO - AGRAVO RETIDO - PROVIMENTO NEGADO - PRELIMINARES - INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - JULGAMENTO CITRA PETITA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA - REJEIÇÃO - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - SENTENÇA DETERMINADO A DIVISÃO - MANUTENÇÃO. 1. É preclusivo o prazo determinado para a apresentação do rol de...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ação ... pela divisão ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... vêm se tornando cada vez mais necessárias, como complementares à ação da família, o que já foi afirmado pelo mais importante documento ... federativa do Estado brasileiro, a Constituição definiu uma divisão de responsabilidades entre a União, os Estados e os Municípios, ...
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Acórdão Nº 0000837-21.2021.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... Pretende com a presente ação" a demarcação/divisão de propriedade rural (Fazenda Santa Catarina, com \xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 51791030320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 05-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO COM COBRANÇA DE ARRENDAMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA NECESSIDADE PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... ... -
Acórdão nº 1.0699.15.002216-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO -PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - NULIDADE DA SENTENÇA - AÇÃO DE DIVISÃO - OBJETO E CAUSA DE PEDIR COMUNS - CONEXÃO - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO - SENTENÇA CASSADA. 1. Havendo identidade de objeto, partes e causa de pedir, deve ser reconhecida a conexão entre as ações e determinada a reunião dos autos
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Acórdão nº 1.0713.15.002184-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA DE ESTREMAÇÃO - CONDOMÍNIO RURAL "PRO DIVISO" PROVIMENTO 260/CGJMG/2013 - REGRAMENTO PARA LAVRATURA DE ESCRITURA E REGISTRO - AÇÃO DIVISÓRIA EM TRAMITAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE - CONSOLIDAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO - VALIDADE DOS ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS- HONORÁRIOS - ARBITRAMENTO DE ACORDO COM O VALOR DA CAUSA. A lavratura de...
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Acórdão nº 1.0713.15.002184-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA DE ESTREMAÇÃO - CONDOMÍNIO RURAL "PRO DIVISO" PROVIMENTO 260/CGJMG/2013 - REGRAMENTO PARA LAVRATURA DE ESCRITURA E REGISTRO - AÇÃO DIVISÓRIA EM TRAMITAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE - CONSOLIDAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO - VALIDADE DOS ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS- HONORÁRIOS - ARBITRAMENTO DE ACORDO COM O VALOR DA CAUSA. A lavratura de...
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Acórdão nº 1.0377.14.001601-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE IMÓVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DE JULGAMENTO ACOLHIDA.Caracterizada a nulidade do julgamento, impõem-se a cassação da sentença e o retorno dos autos à origem para regular tramitação do feito, devendo ser sanadas as irregularidades constadas.
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Acórdão nº 1.0377.14.001601-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE IMÓVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DE JULGAMENTO ACOLHIDA.Caracterizada a nulidade do julgamento, impõem-se a cassação da sentença e o retorno dos autos à origem para regular tramitação do feito, devendo ser sanadas as irregularidades constadas.
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Acórdão nº 2015/0322903-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA ... ESTADUAL. ... IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO PROPOSTA SOB O REGIME DA LEI ... propriamente de organização e divisão judiciárias. Em se tratando de matéria ...
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Acórdão nº 2016/0211199-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ação" penal originária em trâmite no Tribunal de Justi\xC3" ... divisão ...
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Acórdão nº 2015/0305508-1 de T6 - SEXTA TURMA
... FERRARI". TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA ... maneira estruturada e com divisão de tarefas, para a prática dos ...
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Acórdão nº 1.0528.12.001196-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ACESSÃO DE PLANTAÇÃO. ACORDO REALIZADO EM AÇÃO ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 485, V, DO CPC/15. PRELIMINAR ACOLHIDA. À vista de acordo homologado por sentença transitada em julgado, celebrado em ação de divisão, com participação das partes da presente ação de acessão,
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Acórdão nº 1.0710.02.004823-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO - CONDÔMINOS - PARTICIPAÇÃO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - SENTENÇA MANTIDA. I. Prevalece no processo a regra de que não será decretada qualquer nulidade se, atingida a finalidade de ato processual, inexistir prejuízo. Hipótese em que a alegação de nulidade genérica no processo divisório, sem qualquer prejuízo de fato declarado, não é suficiente para...
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Acórdão nº 1.0710.02.004827-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO - CONDÔMINOS - PARTICIPAÇÃO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - SENTENÇA MANTIDA. I. Prevalece no processo a regra de que não será decretada qualquer nulidade se, atingida a finalidade de ato processual, inexistir prejuízo. Hipótese em que a alegação de nulidade genérica no processo divisório, sem qualquer prejuízo de fato declarado, não é suficiente para...
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Acórdão nº 1.0710.02.004827-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO - CONDÔMINOS - PARTICIPAÇÃO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - SENTENÇA MANTIDA. I. Prevalece no processo a regra de que não será decretada qualquer nulidade se, atingida a finalidade de ato processual, inexistir prejuízo. Hipótese em que a alegação de nulidade genérica no processo divisório, sem qualquer prejuízo de fato declarado, não é suficiente para...
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Acórdão nº 1.0710.02.004823-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO - CONDÔMINOS - PARTICIPAÇÃO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - SENTENÇA MANTIDA. I. Prevalece no processo a regra de que não será decretada qualquer nulidade se, atingida a finalidade de ato processual, inexistir prejuízo. Hipótese em que a alegação de nulidade genérica no processo divisório, sem qualquer prejuízo de fato declarado, não é suficiente para...
- Acórdão Nº 0114925-53.2007.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
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Acórdão nº 1.0080.13.001897-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO. LAUDO PERICIAL. ISONOMIA ENTRE AS PARTES. Deve ser seguida a indicação do profissional competente, considerando que o acordo realizado nos autos visa a divisão igualitária das propriedades entre os condôminos.
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Acórdão nº 1.0080.13.001897-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO. LAUDO PERICIAL. ISONOMIA ENTRE AS PARTES. Deve ser seguida a indicação do profissional competente, considerando que o acordo realizado nos autos visa a divisão igualitária das propriedades entre os condôminos.
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Acórdão nº 1.0710.02.004825-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO - CONDÔMINOS - PARTICIPAÇÃO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - SENTENÇA MANTIDA.I. Prevalece no processo a regra de que não será decretada qualquer nulidade se, atingida a finalidade de ato processual, inexistir prejuízo. Hipótese em que a alegação de nulidade genérica no processo divisório, sem qualquer prejuízo de fato declarado, não é suficiente para...
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Acórdão nº 1.0710.02.004825-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO - CONDÔMINOS - PARTICIPAÇÃO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - SENTENÇA MANTIDA.I. Prevalece no processo a regra de que não será decretada qualquer nulidade se, atingida a finalidade de ato processual, inexistir prejuízo. Hipótese em que a alegação de nulidade genérica no processo divisório, sem qualquer prejuízo de fato declarado, não é suficiente para...
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Acórdão nº 1.0439.15.004827-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA DIVISÃO DE BENS HOMOLOGADA EM AÇÃO DE INVENTÁRIO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - PROVA - AUSÊNCIA - NOVA PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.1. A partilha realizada nos autos do inventário, envolvendo as partes litigantes, configura-se negócio jurídico pronto, acabado e irretratável, que só pode ser invalidado pela prova de dolo, coação...