acao divorcio peticao
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Tipologia textual
... ção inicial (ação de alimentos, de divórcio, de separação, de regulamentação de visitas, ...
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Acórdão nº 0048869-93.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
... RELATÓRIO Trata-se de ação de divórcio proposta por Cláudio José Pereira Caldas contra ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000732-98.2019.5.07.0032), 2019-12-11
... partilha indicada na ação inicial de divórcio, permanecerá com ela, tendo o executado outros ...
- Acórdão, Processo nº 5900449-32.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
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Acordao N° 1232300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação cível. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios sucumbenciais. Ação de divórcio e partilha. Proveito econômico. Bens vindicados pela ex-cônjuge em contestação. Indeferimento. Inclusão dos bens excluídos na sucumbência para fins de honorários. Possibilidade. 1. Apelação contra a sentença que indeferiu a petição inicial de cumprimento de sentença para execução de honorários...
... SUCUMBENCIAIS. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA. PROVEITO ECONÔMICO. BENS ... -
Alimentos
... lembrar o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0216420-45.2010.8.19.0001 (Cível), 08-11-2023
APELAÇÃO. INVENTÁRIO DE BEM APÓS SEPARAÇÃO E MORTE DO CÔNJUGE. DEMANDA PROPOSTA PELO ESPÓLIO. AGRAVOS RETIDOS. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. DIVÓRCIO. INDICAÇÃO DE BEM ADQUIRIDO PELA RÉ COM RECURSOS FINANCEIROS DO AUTOR. EXISTÊNCIA DE DOAÇÃO AMPARADA PELAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. DOAÇÃO CONSTANTE DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DOS...
... DIVÓRCIO. INDICAÇÃO DE BEM ADQUIRIDO ... PELA RÉ COM ... -
Decisão Monocrática nº 52606263720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Santo amaro - Vara c�vel
... CITAÇÃO 8001074-40.2017.8.05.0228 Divórcio Consensual Jurisdição: Santo Amaro Requerente: ...
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Decisão da Presidência nº 27905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2017
... Inobstante proposto divórcio direto, narra que o processo respectivo foi ...
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Acórdão nº SEC 3411 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... PORTUGAL. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO. CARTA ROGATÓRIA. CITAÇÃO PESSOAL NÃO ...
- As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
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Relatório e Voto com número 5558586-39.2023.8.09.0038 da 11ª Câmara Cível, 21-09-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. DECRETAÇÃO IMEDIATA. POSSIBILIDADE. DIREITO POTESTATIVO. DESNECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DA OUTRA PARTE. DECISÃO REFORMADA. I - Após o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010, que alterou a redação do artigo 226, § 6º, da CF, suprimindo o requisito da prévia separação judicial por mais de um ano, bem como de prévia
... AÇÃO DE DIVÓRCIO ... LITIGIOSO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. DECRETAÇÃO ... -
2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... decisão, foi preciso propor ação de divórcio ... Após distribuída a ação, o juiz ...
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A origem do problema na lei e na jurisprudência
... Quando se trata de divórcio judicial, a discussão deve passar pela Emenda ...
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Acórdão Nº 0021343-39.2013.5.04.0332 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-12-2014
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE . LEVANTAMENTO DE PENHORA. BEM IMÓVEL E ALUGUÉIS. O trabalho prestado pelo exequente é contemporâneo ao período em que a terceira embargante foi esposa do executado Alexandre Borges, e acertos, quando da partilha de bens em ação de divórcio consensual, não prevalecem contra terceiros, sobretudo quando não feita a devida averbação no Registro de...
... quando da partilha de bens em ação de divórcio consensual, não prevalecem contra terceiros, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.034192-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - PEDIDO DE PROCESSAMENTO DA DEMANDA EM SEGREDO DE JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADE - HIPÓTESES PREVISTAS NO ART.189 DO CPC - AUSÊNCIA - PRELIMINARES - NULIDADE DA DECISÃO - FUNDAMENTAÇÃO EXISTENTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO VERIFICAÇÃO - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - BLOQUEIO E ARRESTO DE
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000045-60.2018.5.06.0008), 28-01-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM IMÓVEL NÃO REGISTRADO EM CARTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. É cediço que a transferência da propriedade de bem imóvel somente é efetivada mediante registro do título translativo no Cartório de Registro de Imóveis (art. 1.245 do CC), para que gere efeito erga omnes. Contudo, inexistindo nos autos provas de que quando da celebração
... ção inicial (ID d3cea82) da ação de divórcio consensual do embargante e de sua ex esposa, ... -
Acordao N° 1413571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Civil. Apelação. Ação de extinção de condomínio cumulada com alienação judicial de coisa comum e arbitramento de aluguel. Acordo parcial. Partilha dos bens realizada na ação de divórcio. Coisa julgada. Condomínio. Divisão da coisa comum. Possibilidade. Venda judicial. Área de proteção ambiental permanente. Restrições. Valor econômico. Pagamento de aluguéis. Uso exclusivo. Apelo improvido. 1....
... DOS BENS REALIZADA NA AÇÃO DE DIVÓRCIO ... COISA JULGADA. CONDOMÍNIO. DIVISÃO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08034065820164050000), 03-06-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. ART.966, II DO CPC. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA REALIZADA NO BOJO DA EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0001416-78.2003.4.05.8000 (VINCULADA AOS EMBARGOS DE TERCEIROS 0003558-74.2011.4.05.8000) E NÃO A PENHORA REALIZADA NO BOJO DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012759-47.1998.4.05.8000, À QUAL FEZ REFERÊNCIA O ACÓRDÃO. O BEM ALVO DA PENHORA PASSOU A SER DE...
... em seu favor por ocasião de seu divórcio", onde reside ... \xC2" ... -
Acordao N° 1609916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens. Divórcio. Decretação no transcurso da lide. Controvérsia restrita à partilha dos bens e obrigações comuns. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens. Comunhão parcial. Bem imóvel. Área rural. Parcelamento. Direitos incidentes sobre alguns lotes cedidos no...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ... PARTILHA DE BENS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.195668-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - JUSTIÇA GRATUITA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - PATRIMONIO ELEVADO - ALTAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS.- O benefício da gratuidade da justiça pode ser concedido para a parte interessada que mediante simples afirmação, na própria petição inicial, alega não ter condições de efetuar o pagamento das custas do processo e os...
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Acórdão Nº 0302727-09.2016.8.24.0015 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... ÃO EXTINTA COM A PROLAÇÃO DO DIVÓRCIO. BENS DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADOS. CONDOMÍNIO ...
- O divórcio tardio ('gray divorce')
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Partilha de bens e extinção de condomínio: juízo competente para a fase de cumprimento de sentença
... partilha de bens em sede de ação de divórcio ou ação de dissolução de união estável ...