acao divorcio peticao
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Decisão Monocrática nº 52038548820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-01-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. INCIDÊNCIA DO ART. 43 DO CPC. PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICIONIS. SÚMULA IRRELEVÂNCIA DA MUDANÇA DE ENDEREÇO DA PARTE DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO. COMPETÊNCIA QUE DETERMINA-SE NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. INDÍCIOS DA OCORRÊNCIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL PELA GENITORA. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA QUE NÃO
... correição parcial. ação de divórcio. declinação da competência de ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Partilha de bens e extinção de condomínio: juízo competente para a fase de cumprimento de sentença
... partilha de bens em sede de ação de divórcio ou ação de dissolução de união estável ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 127 ...
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Acórdão nº 119401 de 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2013
HABEAS CORPUS COAÇÃO ALEGADAMENTE CAUSADA POR DECISÃO PROVENIENTE DE MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU E POR JULGAMENTO EMANADO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL INCOMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL IMPETRAÇÃO TAMBÉM DEDUZIDA CONTRA ACÓRDÃO EMANADO DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FUNDADA EM RAZÕES NÃO APRECIADAS POR AQUELA ALTA CORTE JUDICIÁRIA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8003211-42.2020.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ...
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Ex-cliente diz que advogado mentiu em processo de divórcio e pede cassação
Ex-cliente acusa advogado de mentir em processo de divórcio
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Decisão Monocrática nº 51714680520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA, VISITAS E PARTILHA DE BENS. DETERMINAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA APÓS A SENTENÇA. DESCABIMENTO. ART. 292, § 3º, DO CPC. LIMITE TEMPORAL. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FINAL E DEFINITIVO. INVIABILIDADE DE REVISÃO EX OFFICIO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA APÓS A SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA NA PETIÇÃO...
... agravo de instrumento. ação de divórcio consensual cumulada com alimentos, guarda, ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Do direito das famílias
... , e ocorre na hipótese de separação, divórcio e viuvez. Também está prevista no art. 226 da ...
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Acordao N° 1408471 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de divórcio c/c partilha de bens. Comunhão universal de bens. Preliminar de cerceamento de defesa. Documentação excluída dos autos por ordem do juízo originário. Pendência sobre a propriedade dos bens. Ausência de dilação probatória sobre pontos específicos. Sentença cassada. 1. Na concepção processual moderna, alinhada aos ditames...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ... PARTILHA DE BENS. COMUNHÃO UNIVERSAL DE ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008193-50.2020.8.19.0211 (Cível), 26-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PROVAS CONVINCENTES. PROCEDÊNCIA MANTIDA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. CARACTERIZA UNIÃO ESTÁVEL COMO ENTIDADE FAMILIAR A CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA, COM O OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA (CÓDIGO CIVIL, ART. 1.723). O INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA, SE NÃO
... ADVINDO O DIVÓRCIO, NO ENTANTO, AMBOS MANIFESTARAM ... DE MANEIRA ... - Acórdão nº 30716 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
- Acórdão nº 28194 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... CERTIDÃO 8004138-08.2020.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ...
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Acórdão nº 0007470-87.2011.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Agosto de 2017
... a declaração na petição do divórcio, pelo de cujus, ... de inexistência de bens a ...
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Acordao N° 1703555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Civil. Família. Apelação. Ação de divórcio litigoso e partilha de bens. Preliminar de não conhecimento parcial do recurso. Rejeição. Mobília doméstica. Exclusão. Prévia partilha extrajudicial. Investimentos e veículos. Meação observada. Adiantamento de herança. Exclusão. Alegação de sub-rogação do valor doado pelo último imóvel do ex-casal. Ausência de comprovação. Ônus sucumbenciais. Ação...
... CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGOSO E PARTILHA DE BENS ... PRELIMINAR DE ... -
Acórdão Nº 0006386-67.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... 2- Nota-se que a ação de divórcio se iniciou em 14/01/2023, autos n ...
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João dourado - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000060-42.2018.8.05.0145 Divórcio Consensual Jurisdição: João Dourado ...
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Acórdão nº 1.0000.22.290724-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. NOME ATRIBUÍDO À CAUSA. IRRELEVÂNCIA. COMPOSSE ESTABELECIDA ENTRE CÔNJUGES DURANTE A UNIÃO MATRIMONIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. IMÓVEL NÃO PARTILHADO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O nome ou título da ação utilizado pelo autor na...
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Acórdão nº 1.0000.22.290724-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. NOME ATRIBUÍDO À CAUSA. IRRELEVÂNCIA. COMPOSSE ESTABELECIDA ENTRE CÔNJUGES DURANTE A UNIÃO MATRIMONIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. IMÓVEL NÃO PARTILHADO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O nome ou título da ação utilizado pelo autor na...
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Acórdão Nº 0002907-11.2020 do Conselho da Magistratura, 30-07-2020
... DIVÓRCIO CONSENSUAL. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 50002573620188210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... os pedidos formulados na ação de divórcio cumulada com guarda, alimentos e partilha que ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acórdão Nº 0003682-93.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 23-10-2023
... – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – DIVÓRCIO ... EXTRAJUDICIAL – DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2005/0114110-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Divórcio direto. Súmula nº 197 da Corte. Petição ...
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A ação de divórcio e as tutelas provisórias: urgência ou evidência?
Opinião: A ação de divórcio e as tutelas provisórias