acao modelo rescisoria trabalhista
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10354-22.2020.5.03.0084)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. DESCONTO INDEVIDO NO TRCT. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESONERAÇÃO. ART. 896, §9º DA CLT. SÚMULA 442 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento....
... rescisória (§1º do art. 475 da CLT) ... ( ... ) ... honorários advocatícios no processo trabalhista ... que passaram a ser devidos por ambas ... Ora, num modelo de Estado Constitucional Democrático de Direito ... -
Procedimentos nos dissídios individuais
... ato pelo qual alguém leva ao juízo trabalhista sua pretensão. Pela CLT, pode ser escrita ou ... do prazo para propositura de ação rescisória ... § 3º A arguição de falsidade do ... Nesse modelo, o juiz não é senhor do direito de ninguém: ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... pode ser atacável pela ação rescisória, independentemente de tratar-se de conciliação ... ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Decisão monocrática Nº 63468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-11-2023
... Cuida-se de ação trabalhista ajuizada em 20-08-2019 que tem por base contrato ... ípio da livre iniciativa e inviabilizar o modelo de terceirização, trata-se de uma tentativa ... como sucedâneo recursal ou ação rescisória. 3. Agravo interno conhecido” (Rcl n ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
Reforma Trabalhista COMENTADA ... LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO ... maior segurança à homologação rescisória, e que serão examinadas mais adiante, e ... “ Art. 545 a 602 É fato que o modelo sindical adotado no País ainda é praticamente o ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... confissão, o remédio será a ação rescisória (art. 966, III, do CPC) ... @@2.3. Da prova ...
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Teoria Geral do Direito do Trabalho
... , o sistema constitucional absorve o modelo da lexibilização de normas mediante tutela ... a inalidade de promoção da reforma trabalhista , visa alcançar maior segurança jurídica ... depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); ...
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O sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista: o diálogo e a concertação interinstitucionais (governança e tripartismo local/setorial), na interpretação, na aplicação e na conformação da Lei n. 13.467/17 à Constituição da República
... modelo de organização do trabalho e da administração ... Assistência Rescisória ... Dissídios Intersindicais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10513-57.2019.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO RESCINDENDO TRANSITADO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO RESCISÓRIA POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE JUNTADA DAS RAZÕES DEVOTO VENCIDO. ACÓRDÃO UNÂNIME. MERA RESSALVA DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 941, § 3º, CPC/2015. NÃO...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO ... reclamação trabalhista não consistiu em fato incontroverso, pois, por ... tomando-se como base o modelo que auferiu maior salário mensal e observando-se ... -
Jurisdição
... texto normativo em certas “situações-modelo” ... 8. “Quer dizer, não só a norma do ... à quebra da coisa julgada, a ação rescisória. Já a suspeição somente pode ser analisada e ... os órgãos que exercem competência trabalhista ...
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O Contexto e Pretexto da Prevalência do Negociado sobre o Legislado à Luz da Autonomia Privada Coletiva Contemporânea
... Brasil a discussão acerca da reforma trabalhista e do seu carro-chefe: a proposta de prevalência ... modelo taylorista-fordista de produção ... Além ... depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); ...
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Disposições preliminares
... princípios orientadores do processo trabalhista: oralidade — porque a maioria dos atos ... Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se ... , aquele só é impugnável em ação rescisória ... Como remate a este item, colocamos na mesa ...
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Entre liberdade e representatividade: breves considerações sobre a lei n. 13.467/2017, a proposta de autonomia do negociado sobre o legislado e o papel do judiciário na análise dos acordos e convenções coletivas
... de 2017, também chamada de reforma trabalhista, tem por objetivo promover alterações na ... depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); ... da Constituição de 1934, foi consolidado modelo sindical corporativista com a Carta de 1937 e com ...
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A liquidação da decisão para interesses individuais homogêneos
... 8 da Jornada Nacional de Execução Trabalhista, in verbis: ... AÇÕES COLETIVAS. LIQUIDAÇÃO ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... DEJT 16.8.2011) ... AÇÃO RESCISÓRIA - ART. 485, V E VIII, DO CPC - SUBSTITUIÇÃO ...
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Do direito das famílias
... Justiça Comum, da Justiça Federal e Trabalhista", assim como certidões negativas de protesto de t\xC3" ... Ação rescisória. Citação por edital em ação de divórcio ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Ministério do Trabalho
... 21. Quanto à fiscalização trabalhista, a sua ação encontra respaldo na Seção XVI do ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... a) multa rescisória; ... b) percentual incidente sobre o aviso ...
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Sentença nº 1000193-20.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... DE OLIVEIRA propôs reclamação trabalhista contra RISEL COMBUSTÍVEIS LTDA., sob ... ósitos de FGTS não constituem verba rescisória em sentido estrito, porquanto não são devidos ... numa sociedade essencialmente fundada num modelo patriarcal, branco e heterossexual. Os ...
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O Direito do Trabalho e a Flexibilização das Normas Trabalhistas: uma Análise sob o Princípio da Fraternidade
... de modernização da legislação trabalhista sob o argumento de que é necessário ... cobertura ideológica que se adequasse ao modelo internacionalista, substituindo a ideologia do ... depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); ...
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Artigos 611-A e 611-B
... trabalhista, considerando que coloca em riscos as regras de ... depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); ... A quem interessa o modelo negociado sobre legislado no Brasil? Revista ...
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Leis
... ão da sentença proferida em litígio trabalhista, pelo Juízo ou Tribunal competente, podendo, ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... afetará a base de cálculo da multa rescisória de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 18 desta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080266-56.2020.5.07.0000), 2020-11-20
... UCHOA DE ALBUQUERQUE EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR ... HYLUX 2CSL, cor cinza, ano de fabricação/modelo 2004, placas MYS 8438; ... O pedido de liminar ... ÇÃO DE ACORDO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DO ...
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Enunciados do Fórum Nacional de Processo do Trabalho (versão compilada)
... ção para atermar a reclamação trabalhista em questão, podendo ser oficiado o sindicato ... MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO SE APLICA NOVO JULGAMENTO EM VIRTUDE DE ... O novo direcionamento do modelo do processo civil para converter o julgamento do ...
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Controle de constitucionalidade
... ção a um órgão (já existente no modelo clássico ou a ser criado para desempenhar essa ... de que natureza for (civil, penal, trabalhista, eleitoral e, principalmente, nas ações ... , igualmente, ser objeto de ação rescisória. Art. 27. Ao declarar a inconstitucionalidade de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... Obs.: Com a Reforma Trabalhista o artigo 818 “caput” teve sua redação ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ... õe em dúvida o recebimento da verba rescisória ...