ação partilha bens após divórcio

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

• Código de Processo Civil: anotado e comentado

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• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens. Divórcio. Decretação no transcurso da lide. Controvérsia restrita à partilha dos bens e obrigações comuns. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens. Comunhão parcial. Bem imóvel. Área rural. Parcelamento. Direitos incidentes sobre alguns lotes cedidos no...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RENÚNCIA DO MANDATO PELO ADVOGADO, APÓS PUBLICADA A PAUTA DE JULGAMENTO. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO MANDANTE (CLIENTE). ACOMPANHAMENTO DO FEITO ATÉ EFETIVA NOTIFICAÇÃO E FLUÊNCIA DO PRAZO DECENDIAL. ART. 112, CPC. JURISPRUDÊNCIA. ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE PROCESSOU A

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - IMPUGNAÇÃO - EX-CÔNJUGES - BENS COMUNS - FRUIÇÃO - PARTILHA - INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA CASSADA.A impugnação à gratuidade da justiça não subsiste diante da prova da insuficiência de recursos da parte requerente. O interesse processual decorre da utilidade e necessidade do processo; o ex-cônjuge privado da fruição dos bens...

• Elementos de Direito Civil

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, GUARDA, PARTILHA E ALIMENTOS. ACORDO REALIZADO EM AUSÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE PAGAR AS DESPESAS FIXADAS. INDEFERIMENTO. CONJUNTO DE BENS QUE INDICAM CAPACIDADE DE PAGAMENTO. CUSTAS DIVIDIDAS MEIO A MEIO ENTRE AS...

• Famílias Alimentos

• Processo civil. Procedimentos especiais

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - MM. JUÍZO A QUO QUE, APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO RELATIVO À SITUAÇÃO JURÍDICA DAS PARTES, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA DOS BENS DESCRITOS NA EXORDIAL, NA ORDEM DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA EX-CONSORTE - DECISUM QUE DISPÔS ACERCA DA PARTILHA, EXTINGUINDO A COMUNHÃO DE BENS ENTÃO EXISTENTE PARA

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APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Inexiste cerceamento de defesa em virtude do indeferimento da produção de prova quando essa se mostra desnecessária, inútil ou procrastinatória, nos termos do art. 370 do CPC. Hipótese em que a prova testemunhal pretendida pelo demandado visava a demostrar a existência de

Direito civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Preliminares. Rejeição. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Julgamento antecipado da lide. Prova oral indeferida. Inutilidade. Julgamento extra ou ultra petita. Inexistência. Alegação de simulação de divórcio judicial. Exame incidental. Possibilidade. Aparente manutenção de relacionamento marital após o término...

Apelação cível. Sobrepartilha de bens. Regime da comunhão parcial de bens. Inclusão das dívidas após a partilha realizada na decretação do divórcio. Conhecimento prévio. Sonegação (art. 669, i, do cpc) não caracterizada. Sentença mantida. 1. Cuida-se de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de sobrepartilha para incluir na divisão de bens as dívidas contraídas na constância do

Apelação. Família e processual civil. Ação de divórcio. Partilha de bens adquiridos na constância do casamento. Documentos novos. Não conhecimento. Regime de comunhão parcial de bens. Veículos registrados em nome do ex-cônjuge. Prova de propriedade não elidida. Partilha devida. Imóveis. Exclusão da partilha. Ausência de demonstração inequívoca de propriedade do ex-cônjuge. Verbas recebidas a...

Agravo de instrumento. Ação de inventário e partilha. Sub-rogação. Bem a partilhar. Partilha. Inviável. Divórcio. Nulidade. União estável. Impossibilidade. Não integram a partilha os bens adquiridos antes da vigência da união estável ou aqueles decorrentes da sub-rogação dos bens de propriedade particular das partes. Constatando-se que parcela do imóvel foi adquirida em sub-rogação a bem...

• Tabelionato de notas

Apelações cíveis. Ação de divórcio. Partilha de bens. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prestação de contas. Via inadequada. Nova instrução processual. Impossibilidade. Documento com fé-pública. Ilegalidade. Não comprovada. Concordância com a inicial. Extinção da controvérsia. Bem exclusivo. Sub-rogação. Não comprovada. Valor da causa. Estimativa. Sucumbência. Êxitos e perdas recíprocas. 1. O...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA, VISITAS E PARTILHA DE BENS. DETERMINAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA APÓS A SENTENÇA. DESCABIMENTO. ART. 292, § 3º, DO CPC. LIMITE TEMPORAL. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FINAL E DEFINITIVO. INVIABILIDADE DE REVISÃO EX OFFICIO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA APÓS A SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA NA PETIÇÃO...