ação pauliana
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Mayo de 2008
AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO RESCINDENDA (SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO, ALUSIVA À FRAUDE À EXECUÇÃO) - COISA JULGADA FORMAL, E NÃO MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO RESCINDENTE - INÉPCIA DA INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. A Terceira-Embargante ajuizou ação rescisória calcada nos incisos V (violação de lei), VII (documento novo) e IX (erro de fato) do art. 485 do...
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... IGM/wh/rf AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO RESCINDENDA (SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE ... da fraude contra credores, que exige o manejo da ação pauliana, observado o disposto na Súmula 195 do STJ; b) tratando-se de crime ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Mayo de 2008
AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO RESCINDENDA (SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO, ALUSIVA À FRAUDE À EXECUÇÃO) - COISA JULGADA FORMAL, E NÃO MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO RESCINDENTE - INÉPCIA DA INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. A Terceira-Embargante ajuizou ação rescisória calcada nos incisos V (violação de lei), VII (documento novo) e IX (erro de fato) do art. 485 do...
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO RESCINDENDA (SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE ... da fraude contra credores, que exige o manejo da ação pauliana, observado o disposto na Súmula 195 do STJ; b) tratando-se de crime ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1163900/2006-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Mayo de 2008
AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO RESCINDENDA (SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO, ALUSIVA À FRAUDE À EXECUÇÃO) - COISA JULGADA FORMAL, E NÃO MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO RESCINDENTE - INÉPCIA DA INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. A Terceira-Embargante ajuizou ação rescisória calcada nos incisos V (violação de lei), VII (documento novo) e IX (erro de fato) do art. 485 do...
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... IGM/wh/rf AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO RESCINDENDA (SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE ... da fraude contra credores, que exige o manejo da ação pauliana, observado o disposto na Súmula 195 do STJ; b) tratando-se de crime ... -
Acórdão Nº 0002730-66.2013.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.RECONHECIMENTO DA FRAUDE CONTRA CREDORES QUE DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DA ANTERIORIDADE DO CRÉDITO EM RELAÇÃO AO NEGÓCIO FRAUDULENTO, DA EXISTÊNCIA DE EVENTUS DAMNI E DA PRESENÇA DE CONSILIUM FRAUDIS. PRIMEIRA REQUERIDA QUE FIGUROU COMO FIADORA EM CONTRATOS DE LOCAÇÃO COMERCIAL, COM INDICAÇÃO DE IMÓVEL EM GARANTIA. CESSÃO
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Acórdão Nº 0300998-43.2019.8.24.0014 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
APELAÇÃO. AÇÃO PAULIANA. INSTITUTO DE DIREITO CIVIL. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL.
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Acórdão nº 1.0000.22.282881-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURO POR IRREGULARIDADE DO PREPARO - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO PAULIANA - TERCEIRO INTERESSADO - LEGITIMIDADE PARA RECORRER - AÇÕES DE EXECUÇÃO, BUSCA E APREENSÃO E COBRANÇA - JUÍZOS CÍVEIS DISTINTOS - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DO PEDIDO OU DE CAUSA DE PEDIR - CONEXÃO AUSENTE - LIMINAR - PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS - AVERBAÇÃO NO REGISTRO
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Decisão Monocrática Nº 0622550-68.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO A QUO QUE SUSPENDEU A PENHORA EM BENS IMÓVEIS ADQUIRIDOS PELO EMBARGANTE MEDIANTE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA INTEGRALMENTE QUITADO. PRETENSÃO DE REFORMA. INVIABILIDADE. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE AÇÃO PAULIANA EM QUE SE DISCUTE A VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, CUJO OBJETO SÃO OS MESMOS BENS CONSTRITOS.SUSPENSÃO DA PENHORA.
... INVIABILIDADE ... PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE AÇÃO PAULIANA EM QUE SE DISCUTE A ... VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, CUJO ... -
Acórdão nº 51517222020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO PAULIANA. ARRESTO CAUTELAR. As particularidades do caso autorizam o deferimento de medidas constritivas no início da fase de conhecimento, pois configurada a probabilidade no direito pretendido de reconhecimento de fraude a credores; e necessidade de garantir a satisfação de eventual crédito. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários ... RELATORA: ... do Cartório de Registro de Imóveis de Tramandaí/RS, na ação pauliana ajuizada por ANDREIA RITA CHIDEN BETANIN, MARIA EDUARDA CHIDEN ... -
Acórdão nº 1.0000.19.164363-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE CONTRA CREDORES - DISCUSSÃO - VIA IMPRÓPRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1. Caracteriza-se a fraude contra credores com a anterioridade do crédito ao ato translativo e a demonstração do consilium fraudis e o eventus damni, podendo a parte que se sentir prejudicada com tal...
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Acórdão nº 1.0145.17.045200-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMBARGOS DE TERCEIROS. FRAUDE CONTRA CREDORES. ALEGAÇÃO INCABÍVEL. DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. Os embargos de terceiros não são o meio adequado para se alegar a existência de fraude contra credores, devendo o credor utilizar-se da ação pauliana para pleitear a anulação do negócio jurídico firmado entre o embargante e o executado.
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Decisão Monocrática nº 50000549620148210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. COMPETÊNCIA INTERNA. O RECURSO DERIVADO DE DEMANDA QUE VISA À ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO SEM ESPECIFICAÇÃO REGIMENTAL ENQUADRA-SE NA CLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”, DE COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Anulação ... ... apelação cível. ação pauliana. COMPETÊNCIA INTERNA. O RECURSO DERIVADO DE DEMANDA que visa à ... -
Acórdão nº 1.0394.10.008656-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO PAULIANA - EVENTUM DAMNI - CONSILIUM FRAUDIS - NÃO DEMONSTRAÇÃO. Para a caracterização da fraude contra credores três requisitos são necessários: que a dívida seja anterior ao ato de transmissão, o eventus damni e o consilium fraudis. Ausentes os requisitos, a manutenção da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais é medida que se impõe.
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-11639/2006-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Mayo de 2008
AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO RESCINDENDA (SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO, ALUSIVA À FRAUDE À EXECUÇÃO) - COISA JULGADA FORMAL, E NÃO MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO RESCINDENTE - INÉPCIA DA INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. A Terceira-Embargante ajuizou ação rescisória calcada nos incisos V (violação de lei), VII (documento novo) e IX (erro de fato) do art. 485 do...
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO RESCINDENDA (SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE ... da fraude contra credores, que exige o manejo da ação pauliana, observado o disposto na Súmula 195 do STJ; b) tratando-se de crime ... -
Acórdão Nº 0300904-87.2015.8.24.0159 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. JUÍZO DA ORIGEM QUE RECONHECE A DECADÊNCIA E JULGA EXTINTO O FEITO. INSURGÊNCIA DA AUTORA.DECADÊNCIA. FRAUDE CONTRA CREDORES. ARTIGO 178, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL. TERMO INICIAL. REGISTRO DA TRANSAÇÃO ALEGADA COMO FRAUDULENTA NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO. TESE DE QUE O TERMO INICIAL É A DATA DO CONHECIMENTO DA FRAUDE PELO CREDOR REJEITADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. JUÍZO DA ORIGEM QUE RECONHECE A DECADÊNCIA E JULGA EXTINTO O ... -
Decisão Monocrática Nº 4025339-54.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-10-2020
Agravo de Instrumento n. 4025339-54.2017.8.24.0000 de Concórdia Agravantes : Elcí Helena Romani e outrosAdvogados : Gilnei Luis Marchesan (OAB: 25017/SC) e outrosAgravados : Pedro Gonçalves e outroAdvogados : André Luís Faccin Colossi (OAB: 32816/SC) e outrosRelator: Des. Gerson Cherem IIDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de instrumento interposto por Elci Helena Romani, Honorino...
... a parte exequente renunciou ao direito sobre o qual se fundava a ação pauliana n. 0301768-60.2015.8.24.0019, mesmo após uma sentença que lhe ... -
Acórdão Nº 0001051-87.2020.8.16.0175 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PAULIANA – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FIRMADA ENTRE PAI E FILHO – POSTERIOR RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE DA AUTORA – PLEITO DE ANULAÇÃO DO CONTRATO POR FRAUDE CONTRA CREDORES – SIMULAÇÃO COMPROVADA – NULIDADE ABSOLUTA DO NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO – SENTENÇA REFORMADA, COM INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – RECURSO PROVIDO. (TJPR - 5ª Câmara Cível - 0001051-87.2020.8.16.0175 -
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PAULIANA – COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL FIRMADA ENTRE PAI E FILHO – ... -
Acórdão nº 1.0000.20.536400-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PAULIANA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADA EM CONTRAMINUTA - PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL RELATIVO AO CABIMENTO - AUSÊNCIA - DECISÃO PELA QUAL INDEFERIDO PLEITO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES - HIPÓTESE NÃO ELENCADA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRELIMINAR ACOLHIDA -...
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Acórdão nº 1.0000.19.078333-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PAULIANA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS CONFIGURADOS - ANTERIORIDADE DO CRÉDITO - POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - EMPRESAS NEGOCIANTES - NÚCLEO FAMILIAR COINCIDENTE - INDÍCIOS DE SIMULAÇÃO - ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS - PRESUNÇÃO DE INSOLVÊNCIA - PERIGO DE DANO - DEMONSTRAÇÃO - DECISÃO MANTIDA. - O deferimento da tutela provisória de urgênci
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Acórdão nº 1.0596.08.051985-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- EMBARGOS INFRINGENTES- TRÊS RECURSOS- INÉPCIA DO 1º- VERIFICAÇÃO DE OFÍCIO- NÃO CONHECIMENTO- ADMISSÃO DOS OUTROS DOIS- ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME- VOTO DE MÉRITO, MAJORITÁRIO, QUE REFORMOU A SENTENÇA EM GRAU DE APELAÇÃO- AÇÃO PAULIANA- REQUISITOS DA FRAUDE CONTRA CREDORES- PRESENÇA- INVALIDADE DA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS FEITA PELO DEVEDOR- CABIMENTO- REFORMA DA SENTENÇA
... AÇÃO PAULIANA- REQUISITOS DA FRAUDE CONTRA CREDORES- PRESENÇA- INVALIDADE DA ... -
Acórdão nº 1.0363.08.032376-1/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2013
AÇÃO PAULIANA - PRESCRIÇÃO DOS TÍTULOS EXECUTIVOS QUE SUSTENTAM A AÇÃO - CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - REVELIA - CURADOR ESPECIAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DOS ATOS PROCESSUAIS - NECESSIDADE - NULIDADE.
EMENTA: AÇÃO PAULIANA - PRESCRIÇÃO DOS TÍTULOS EXECUTIVOS QUE SUSTENTAM A AÇÃO - ... -
Decisão Monocrática nº 51633458120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 18-11-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PAULIANA. TRAMITAÇÃO NO JUÍZO ONDE SE PROCESSA A AÇÃO DE DESPEJO. DEMANDAS SEM RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. ÂMBITOS DIVERSOS DE COGNIÇÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ação pauliana. tramitação no juízo onde se processa a ação de despejo. demandas sem ... -
Acórdão Nº 0021120-87.2019.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS TERCEIROS EMBARGANTES. INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEL ADQUIRIDO. FRAUDE CONTRA CREDOR. Nos termos dos arts. 158 a 165 do CC, constitui fraude contra credores a atuação maliciosa do devedor, em estado de insolvência ou na iminência de assim tornar-se, que dispõe de maneira gratuita ou onerosa o seu patrimônio, para afastar a possibilidade de responderem os seus bens por...
... No processo do trabalho não se exige o ajuizamento da ação pauliana, diante dos termos do art. 9º da CLT. No caso dos autos, o ... -
Acórdão Nº 0001184-76.2017.8.16.0162 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-05-2022
Embargos de declaração. Acórdão que nega provimento aos apelos manejados pelas três partes embargantes em ação pauliana. Alegações que demonstram o inconformismo com o resultado do julgamento. Omissões não verificadas. Vícios inexistentes. Pretensão infringente. Impossibilidade. Recursos conhecidos e não providos. (TJPR - 15ª C.Cível - 0001184-76.2017.8.16.0162 - Sertanópolis - Rel.:...
... manejados pelas três partes embargantes em ação pauliana. Alegações ... que demonstram o inconformismo com o resultado ... -
Acórdão Nº 0001184-76.2017.8.16.0162 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-05-2022
Embargos de declaração. Acórdão que nega provimento aos apelos manejados pelas três partes embargantes em ação pauliana. Alegações que demonstram o inconformismo com o resultado do julgamento. Omissões não verificadas. Vícios inexistentes. Pretensão infringente. Impossibilidade. Recursos conhecidos e não providos. (TJPR - 15ª C.Cível - 0001184-76.2017.8.16.0162 - Sertanópolis - Rel.:...
... manejados pelas três partes embargantes em ação pauliana. Alegações ... que demonstram o inconformismo com o resultado ... -
Acórdão Nº 0001184-76.2017.8.16.0162 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-05-2022
Embargos de declaração. Acórdão que nega provimento aos apelos manejados pelas três partes embargantes em ação pauliana. Alegações que demonstram o inconformismo com o resultado do julgamento. Omissões não verificadas. Vícios inexistentes. Pretensão infringente. Impossibilidade. Recursos conhecidos e não providos. (TJPR - 15ª C.Cível - 0001184-76.2017.8.16.0162 - Sertanópolis - Rel.:...
... manejados pelas três partes embargantes em ação pauliana. Alegações ... que demonstram o inconformismo com o resultado ...