ação pauliana
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Acórdão nº 1.0384.15.001829-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - DAÇÃO EM PAGAMENTO - FRAUDE À EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO - COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE - PROCEDÊNCIA RECONHECIDA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A comprovação do consilium fraudis torna ineficaz o negócio jurídico perante o credor.
... por Frederico Costa Vasconcelos e outro, nos autos da Ao Pauliana ajuizada por Srgio Siqueira Costa Reis Filho, perante o Juzo da 2 Vara ... -
Acórdão nº 1.0000.21.142434-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - ARGUMENTAÇÃO RECURSAL - FUNDAMENTOS LANÇADOS NA SENTENÇA - DISSOCIAÇÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.Constatando-se que a parte recorrente deixou e impugnar especificamente os fundamentos lançados na sentença recorrida, o não conhecimento do recurso é medida que se impõe.
... Assumpo, da 4 Vara Cvel da Comarca de Patos de Minas, na ao pauliana ajuizada em face de APARECIDO JOSE DA SILVA, GUILHERME HENRIQUE FLAUZINO ... -
Acórdão Nº 4010285-48.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 29-06-2021
... , mas sim pela demora jurisdicional em conceder a tutela almejada na ação paulianma nª 0001488-53.1997.8.24.033, qual seja, o reconhecimento da ... da presente execução passou a depender da resolução da ação pauliana e consequente homologação da partilha, que se deu tão somente em 11 de ...
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Acórdão nº 1.0151.15.000324-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVOCATÓRIA (PAULIANA). AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DO "CONSILIUM FRAUDIS". PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. O acolhimento de pedido revocatório depende da comprovação de dois requisitos específicos, quais sejam, a insolvência do devedor e a má-fé dos compradores (consilium fraudis). Ausente a comprovação do "consilium fraudis" o pedido exordial deve ser julgado improcedente.
... V O T O Tratam-se os autos de Ao de Revocatria (Pauliana) por JOS EURPEDES MARTINS em desfavor de MARIA ALVS GABRIEL, LARCIO ... -
Acórdão nº 1.0514.12.004660-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - PRELIMINARES - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - FRAUDE CONTRA CREDORES - REQUISITOS - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO - INOCORRÊNCIA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS ENTRE IRMÃOS - INSOLVÊNCIA - "CONSILIUM FRAUDIS" - ARTIGOS 158 E 159 DO CÓDIGO CIVIL
... A presente ao pauliana tem por objetivo a anulao da cesso de direitos hereditrios feita pelo ... -
Acórdão nº 1.0514.12.004660-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - PRELIMINARES - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - FRAUDE CONTRA CREDORES - REQUISITOS - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO - INOCORRÊNCIA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS ENTRE IRMÃOS - INSOLVÊNCIA - "CONSILIUM FRAUDIS" - ARTIGOS 158 E 159 DO CÓDIGO CIVIL
... A presente ao pauliana tem por objetivo a anulao da cesso de direitos hereditrios feita pelo ... -
Decisão Monocrática nº 50011836220198210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. FRAUDE CONTRA CREDORES. NULIDADADE DA PARTILHA EM DIVÓRCIO COM A FINALIDADE DE ESVAZIAMENTO DO PATRIMÔNIO. MATÉRIA ALHEIA A COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO PAULIANA VISANDO COMPROVAR A FRAUDE A CREDORES DECORRENTE DE PARTILHA REALIZADA. A MATÉRIA NÃO SE INCLUI NA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DO 4ª GRUPO CÍVEL, PORQUE NÃO VERSA SOBRE RELAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Partilha ... ... Apelação cível. ação pauliana. fraude contra credores. Nulidadade da partilha em divórcio com a ... -
Acórdão Nº 0021667-33.2009.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA (CPC/2015). ... RECURSO DA ...
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Acórdão nº 1.0342.12.007813-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. CESSÃO DE COTAS SOCIAIS PELO DEVEDOR A FAMILIARES. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. NÃO COMPROVAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - Nos termos do art. 373, II, do CPC/15, incumbe ao réu a prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. - Não comprovada a alegação de que o crédito da parte autora não mais existe, em virtude de novação da dívida
... da 3 Vara Cvel da Comarca de Ituiutaba, que, nos autos da ao pauliana movida por Antnio Roberto dos Reis em face de Halline Alves de Castro ... -
Acórdão nº 1.0000.22.137851-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA (FRAUDE CONTRA CREDORES) E/OU REVOCATÓRIA C/C ANULAÇÃO DE DOAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - NULIDADE PESSOAL PROCESSUAL - CONFIGURAÇÃO - DEFENSORIA PÚBLICA - INTIMAÇÃO PESSOAL - NORMA COGENTE - AUSÊNCIA - PREJUÍZO PARA A DEFESA. A ausência de intimação pessoal da Defensoria Pública, em desacordo à norma cogente, em hipótese em que se constata prejuízo
... da 4 Vara Cvel da Comarca de Patos de Minas que, nos autos da ao pauliana (fraude contra credores) e/ou revocatria c/c anulao de doao ajuizada por ... -
Acórdão nº 1.0000.22.137851-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA (FRAUDE CONTRA CREDORES) E/OU REVOCATÓRIA C/C ANULAÇÃO DE DOAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - NULIDADE PESSOAL PROCESSUAL - CONFIGURAÇÃO - DEFENSORIA PÚBLICA - INTIMAÇÃO PESSOAL - NORMA COGENTE - AUSÊNCIA - PREJUÍZO PARA A DEFESA. A ausência de intimação pessoal da Defensoria Pública, em desacordo à norma cogente, em hipótese em que se constata prejuízo
... da 4 Vara Cvel da Comarca de Patos de Minas que, nos autos da ao pauliana (fraude contra credores) e/ou revocatria c/c anulao de doao ajuizada por ... -
Acórdão nº 1.0479.15.001937-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - ANULAÇÃO DE CONTRATO ONEROSO POR FRAUDE CONTRA CREDORES - CONLUIO FRAUDULENTO - NÃO OCORRÊNCIA. Não há falar em cerceamento de defesa se a prova requerida pela parte não é relevante para o deslinde do feito. Em se tratando de negócio jurídico oneroso, sua anulação por fraude contra credores subordina-se ao...
... Juzo da 2 Vara Cvel da Comarca de Passos/MG, que, nos autos da ao pauliana proposta em face de ANTNIO LISBOA VIEIRA BARO E OUTROS, julgou ... -
Acórdão nº 1.0479.15.001937-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - ANULAÇÃO DE CONTRATO ONEROSO POR FRAUDE CONTRA CREDORES - CONLUIO FRAUDULENTO - NÃO OCORRÊNCIA. Não há falar em cerceamento de defesa se a prova requerida pela parte não é relevante para o deslinde do feito. Em se tratando de negócio jurídico oneroso, sua anulação por fraude contra credores subordina-se ao...
... Juzo da 2 Vara Cvel da Comarca de Passos/MG, que, nos autos da ao pauliana proposta em face de ANTNIO LISBOA VIEIRA BARO E OUTROS, julgou ... -
Acórdão Nº 5020109-72.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
... de tutela de urgncia formulado pelo agravante nos autos da "Ao Pauliana" n.5004533-41.2021.8.24.0064, o qual objetivava a averbao da existncia da ...
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Acórdão Nº 0165247-71.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-11-2016
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO C/C PAULIANA/REVOCATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA EM COMARCA DIVERSA EM RAZÃO DE SUPOSTA FRAUDE NO TRÂMITE. VIA ELEITA INADEQUADA. QUERELA NULLITATIS. INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO SENTENCIANTE. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO
... extrínsecos ... Versa o presente caso acerca de Ação" Anulatória c/c Pauliana interposta em ... virtude de alegado negócio jur\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0657.07.000341-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - FALTA DE INTERESSE DEAGIR - FRAUDE CONTRA CREDORES - INEXISTÊNCIA - DIREITO À MEAÇÃO DE IMÓVEIS - CREDOR QUIROGRAFÁRIO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A fraude contra credores é atacável mediante ação pauliana, que se destina anular ato de disposição do devedor que, ao diminuir ou esvaziar o seu patrimônio, se torna insolvente, acarretando prejuízo para o credor...
... (RELATOR) V O T O Cuida-se de "ao pauliana" ajuizada por Maria Tita de Oliveira contra Mozart Ribeiro de Souza e ... -
Acórdão nº 1.0657.07.000341-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - FALTA DE INTERESSE DEAGIR - FRAUDE CONTRA CREDORES - INEXISTÊNCIA - DIREITO À MEAÇÃO DE IMÓVEIS - CREDOR QUIROGRAFÁRIO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A fraude contra credores é atacável mediante ação pauliana, que se destina anular ato de disposição do devedor que, ao diminuir ou esvaziar o seu patrimônio, se torna insolvente, acarretando prejuízo para o credor...
... (RELATOR) V O T O Cuida-se de "ao pauliana" ajuizada por Maria Tita de Oliveira contra Mozart Ribeiro de Souza e ... -
Acórdão nº 1.0451.13.000250-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO PAULIANA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - DOCUMENTOS NOVOS - FRAUDE CONTRA CREDORES - NEGÓCIO ONEROSO - FILHO DO DEVEDOR - ÔNUS DA PROVA. Noticiado o falecimento do autor, impõe-se a suspensão do processo e a intimação pessoal dos sucessores para sua habilitação nos autos, nos termos dos artigos 110 e 313, CPC de 2015, sendo nulos os atos praticados a partir da morte. A...
... (RELATORA) V O T O Tratam os autos de ao pauliana proposta pelo Apelado contra os Apelantes, sob a alegao de ter celebrado ... -
Acórdão nº 1.0451.13.000250-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO PAULIANA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - DOCUMENTOS NOVOS - FRAUDE CONTRA CREDORES - NEGÓCIO ONEROSO - FILHO DO DEVEDOR - ÔNUS DA PROVA. Noticiado o falecimento do autor, impõe-se a suspensão do processo e a intimação pessoal dos sucessores para sua habilitação nos autos, nos termos dos artigos 110 e 313, CPC de 2015, sendo nulos os atos praticados a partir da morte. A...
... (RELATORA) V O T O Tratam os autos de ao pauliana proposta pelo Apelado contra os Apelantes, sob a alegao de ter celebrado ... -
Acórdão nº 1.0000.18.085904-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PAULIANA - TUTELA DE URGÊNCIA - OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA - DESNECESSIDADE - AVERBAÇÃO NAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS - IMPEDIMENTO DE ALIENAÇÃO - POSSIBILIDADE - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - DEMONSTRAÇAO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Conforme disposição do inciso I, do art. 9º, do CPC/15, a despeito de ter sido inexitosa a intimação da parte...
... prev a viabilidade de o devedor ingressar com a denominada "ao pauliana" para promover a anulao de negcio jurdico fraudulento, revelado pela ... -
Relatório e Voto com número 0050152-18.2017.8.09.0006 da 6ª Câmara Cível, 10-04-2023
EMENTA: QUÍNTUPLAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO PAULIANA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Inocorrência. Não prospera a preliminar de nulidade da sentença por falta de fundamentação, pois o julgador singular expôs os motivos que o levaram a julgar procedentes os pedidos iniciais, fundamentação esta que, apesar de sucinta, já traduz a observância ao...
... Como visto, trata-se de ação pauliana proposta por Banco Mercantil do Brasil S/A em desfavor de ... -
Acórdão nº 1.0166.13.001632-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - REQUISITOS - PRESENTES - FRAUDE CONTRA CREDORES - CONFIGURADA - MULTA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AFASTADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Para a configuração da fraude contra credores exige-se a presença concomitante de três requisitos, quais sejam, anterioridade o crédito; o consilium fraudis (conluio fraudulento, elemento subjetivo, ou seja, a má fé, o intuito...
... de Cludio, que julgou procedentes os pedidos formulados na "ao pauliana" movida por ALEXANDRE TIRONI RAMOS, ANTONIO MARCOS CASTRO DE SOUZA e ... -
Acórdão Nº 0000352-04.2021.8.16.0162 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PAULIANA – SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ... Ausência de interesse de ...
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Acórdão Nº 0000395-70.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-05-2022
... Relator: Desembargador Paulo Cezar Bellio ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. REQUISITOS ... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ADEQUAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0261.18.008192-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - INTERESSE DE AGIR - ERRRO DE FATO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - SENTENÇA CASSADA - CAUSA MADURA - MÉRITO - FRAUDE CONTRA CREDORES - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - ATO GRATUITO - FRAUDE CONFIGURADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. 1. Verifica-se o interesse de agir quando há a necessidade de requerer a prestação da tutela jurisdicional com vistas a obter
... DA COSTA (RELATOR) V O T O Cuida-se de ao pauliana ajuizada por DANIELA SANTOS TEIXEIRA contra JOS GERALDO ANTENOR, ANDR LUIZ ...