Ação redibitória
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Acórdão N° 0005710-79.2009.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 28/04/2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA. VÍCIO DO PRODUTO. ARTS. 18 A 25 ... DO CÓDIGO DE DEFESA DO ...
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Acórdãos nº 0002439-56.2012.8.26.0424 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... - COPIADORAS MULTIFUNCIONAIS RELAÇÃO CONSUMERISTA - AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E ...
- Acórdão Nº 0310532-75.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
- Acórdão Nº 0300238-25.2014.8.24.0029 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
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Acórdão Nº 5062186-28.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... pelo juízo da 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo, no bojo da "ação redibitória c/c danos morais e tutela de urgência" (autos n ...
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Decisão Monocrática nº 51073516820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 10-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Evicção ou Vicio Redibitório ... ... DIREITO privado não especificado. ação redibitória, cumulada com pedido indenizatório. PESSOA NATURAL. INDEFERIMENTO DO ...
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Acórdão Nº 0007620-18.2014.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA FUNDADA EM LAUDO INCONCLUSIVO. REJEIÇÃO. EXAME PERICIAL DEVIDAMENTE REALIZADO POR PROFISSIONAL HABILITADO E ACOMPANHADO PELOS ASSISTENTES TÉCNICOS DAS PARTES. INCONCLUSÃO ACERCA DA ORIGEM DO VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA SITUAÇÃO FÁTICA....
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Decisão Monocrática Nº 0300238-75.2016.8.24.0119 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
... proferida pelo Juízo da Vara Única da comarca de Garuva que, na "ação redibitória c/c reparação de danos" n. 0300238-75.2016.8.24.0119, ...
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Acordao Nº 162192 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO REDIBITÓRIA. VICIO OCULTO NÃO COMPROVADO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Ausente provas quanto aos fatos narrados na inicial, notadamente acerca da comprovação de vícios redibitórios no veiculo adquirido junto a empresa ré, a manutenção da sentença que julgou improcedentes os pedidos de devolução dos...
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Acordao Nº 162192 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO REDIBITÓRIA. VICIO OCULTO NÃO COMPROVADO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Ausente provas quanto aos fatos narrados na inicial, notadamente acerca da comprovação de vícios redibitórios no veiculo adquirido junto a empresa ré, a manutenção da sentença que julgou improcedentes os pedidos de devolução dos...
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Acordao Nº 162192 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO REDIBITÓRIA. VICIO OCULTO NÃO COMPROVADO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Ausente provas quanto aos fatos narrados na inicial, notadamente acerca da comprovação de vícios redibitórios no veiculo adquirido junto a empresa ré, a manutenção da sentença que julgou improcedentes os pedidos de devolução dos...
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Acórdão Nº 0000507-70.2017.8.16.0057 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-07-2022
... Ramon de Medeiros ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C REPARAÇÃO POR ... DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE ...
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Acórdãos nº 0003486-48.2011.8.26.0441 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO NOVO. AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. PRODUTO DEFEITUOSO ...
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Acórdão Nº 0302778-15.2015.8.24.0125 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. PROBLEMAS DE FUNCIONAMENTO NO FREIO NÃO SOLUCIONADOS. VEÍCULO QUE CHEGOU INCLUSIVE A SOFRER COLISÃO EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS CONSTATADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DA AUTORA E DAS RÉS. PRELIMINARES DE APELAÇÃO DAS DUAS PRIMEIRAS RÉS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MERA REPRODUÇÃO DOS ARGUMENTOS...
... ível da Comarca de Itapema: "Priscila Gonçalves de Castro propôs ação que denominou "redibitória c/c indenização por danos materiais e morais ... -
Acórdãos nº 1014299-40.2014.8.26.0562 de 25ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... ÓVEL - COMPRA E VENDA - COMPUTADOR PORTÁTIL - AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E ...
- Acórdão Nº 0317471-30.2016.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
- Acórdão Nº 0314522-67.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
- Acórdão Nº 0300304-54.2014.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
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Acórdão Nº 0020306-39.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 04-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MATERAIS E MORAIS – ...
- Acórdão Nº 0004537-05.2011.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
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Acórdão Nº 0886842-17.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
... EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA ... C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS ... COMPRA DE VEÍCULO ...
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Acórdãos nº 1001380-79.2014.8.26.0445 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... /A (Ponto Frio) COMARCA: Pindamonhangaba 1ª Vara Cível Ação redibitória. Compra e venda de tv. Ajuizamento da ação ...
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Acórdão nº 1.0433.12.029694-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL 'ZERO KM' - COMBUSTÃO ESPONTÂNEA DO VEÍCULO POR CURTO-CIRCUITO - VÍCIO DO PRODUTO - CONSTATAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO - RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA SEM PREJUÍZO DAS PERDAS E DANOS - POSSIBILIDADE - ARTIGO 18, § 1º, INCISO II DO CDC - INCIDÊN
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Acórdão nº 1.0433.12.029694-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL 'ZERO KM' - COMBUSTÃO ESPONTÂNEA DO VEÍCULO POR CURTO-CIRCUITO - VÍCIO DO PRODUTO - CONSTATAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO - RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA SEM PREJUÍZO DAS PERDAS E DANOS - POSSIBILIDADE - ARTIGO 18, § 1º, INCISO II DO CDC - INCIDÊN
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Acórdão Nº 0301875-07.2018.8.24.0082 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
... ível da Comarca de Florianópolis (Capital) - Continente que, na "ação redibitória cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos ...