Ação redibitória
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Acórdão Nº 4012787-86.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... interpôs agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da "ação redibitória cumulada com indenização por danos morais, materiais e ...
- Acórdão Nº 5046908-55.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
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Acórdão Nº 0080047-34.2009.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTORA QUE SUPOSTAMENTE ADQUIRIU VEÍCULO COMO SENDO ZERO QUILÔMETRO E, EM RAZÃO DE DEFEITO NO AUTOMÓVEL, DESCOBRIU QUE SE TRATAVA DE SEMINOVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDANTE. CONVERSA ACOSTADA À EXORDIAL, REALIZADA PELA AUTORA COM FUNCIONÁRIOS DA RÉ. VALIDADE COMO PROVA, POR TER SIDO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTORA QUE ... - Acórdão Nº 5002140-94.2020.8.24.0027 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-01-2022
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Acórdão Nº 5001415-21.2021.8.24.0076 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... Cerâmica Jossandra Ltda. ME propôs "ação redibitória com pedido de indenização por danos ...
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Acórdão Nº 0311383-39.2017.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... COISAS E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA LIMINAR. - INTERLOCUTÓRIO POSITIVO NA ... Cível da comarca de Blumenau/SC que, nos autos da "Ação Redibitória c/c Indenização por Dano Moral e Material", julgou parcialmente ...
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Acórdão Nº 0809481-19.2015.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 04/07/2023
... EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REDIBITÓRIA C/C ... PERDAS E DANOS – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - ...
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Acórdão Nº 0300105-22.2015.8.24.0037 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... Relator: Desembargador Rubens Schulz ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" REDIBITÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA ... \xC2" ...
- Acórdão Nº 5008915-75.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
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Decisão Monocrática N° 07070664320228070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2023
Cuida-se de apelação cível interposta por SEBASTIÃO DIAS DE AGUIAR contra a r. sentença exarada no ID 44108587. Na origem, o apelante propôs ação redibitória c/c indenizatória em desfavor de R15 MULTIMARCAS LTDA - ME, alegando que as partes celebraram contrato de compra e venda do veículo FIAT, Uno Mille Way, placa OQF5875, oportunidade em que promoveu o pagamento da quantia de R$ 16.000,00 (dezes
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Acórdão Nº 0101333-25.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 23-03-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... APELAÇÃO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C DANOS MATERIAIS ... CONTRADIÇÃO ... DESPROVIDO ... 1 ...
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Relatório e Voto com número 5067433-48.2023.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-11-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. VEÍCULO USADO. VENDA PARA TERCEIRO. POSTERIOR CONHECIMENTO DE HISTÓRICO DE PASSAGEM EM LEILÃO. FALTA DE ZELO DO AUTOR NA CONDUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. POSSIBILIDADE DE CONSULTA DO HISTÓRICO DO BEM. PRINCÍPIO CONTRATUAL DA BOA-FÉ OBJETIVA. VALIDADE DO NEGÓCIO. RECURSO PROVIDO....
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E ... DANOS. CERCEAMENTO DE ... -
Processo nº 0025687-36.2012.8.19.0007 de Décima Quarta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Civil. Ação Redibitória. Venda de Veículo. Comprador que Não Conseguiu Contratar Seguro Em Razão de a Seguradora Afirmar que O Chassi Tinha Sido Feito Fora Dos Padrões. Vistoria de Transferência Realizada Pelo Detran Não Apontou Irregularidade. Ausência de Comprovação Dos Fatos Constitutivos Do Direito. Recurso que Se Nega Provimento.
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Acórdão Nº 0000476-66.2012.8.02.0008 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-06-2020
... : Thauany Carvalho de Oliveira ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ...
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Acórdão Nº 5003756-65.2020.8.24.0040 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... ça (evento 77, SENT1 dos autos de origem) que, nos autos da ação redibitória c/c indenização por danos morais e ...
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Acórdão nº 1018674-26.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 03-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. COMPRA DE VEÍCULO. VÍCIO OCULTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CONSUMIDOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A relação estabelecida entre as partes é de consumo, e nos autos há hipossuficiência técnica por parte da agravada,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ... -
Acórdão Nº 0700170-38.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-10-2022
... : Daniel Quintela Brandão (OAB: 853/AL) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS. COMPRA DE ... TERRENO. ALEGAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0230334-90.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-08-2023
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ...
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Decisão Monocrática Nº 0623103-47.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-09-2020
... EMENTA:PROCESSO ... DECLARAÇÃO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C DANO ... MORAL E MATERIAL. POSTERIOR DECISÃO NO ...
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Acórdão Nº 0035313-81.2013.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-11-2021
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO" ... REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE ... PROCED\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.13.216570-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - LEGITIMDIADE PASSIVA - VÍCIO REDIBITÓRIO EM AUTOMÓVEL - GARANTIA ESTENDIDA - VÍCIO REPARADO- DANO MORAL- INOCORRÊNCIA- TROCA DO VÉICULO. Tem legitimidade passiva ad causam para responder a ação redibitória, tanto a fabricante do veículo como a concessionária revendedora. Para a caracterização do vício redibitório, necessário que o bem se torne...
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Acórdão nº 1.0382.13.010844-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA - AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO - BEM MÓVEL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - PROPOSITURA DEPOIS DE TRANSCORRIDOS MAIS DE 30 DIAS DO ESGOTAMENTO DO PRAZO PARA CIÊNCIA DO DEFEITO - DECADÊNCIA CONFIGURADA - PLEITO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM REPARAÇÃO DE...
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Acórdão Nº 0010527-81.2013.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-03-2024
... Brusquense de Planejamento e Mobilidade - IBPLAN no polo passivo da ação (E34), bem como requereu a desistência em relação ao Município de ... 16/3/2021): APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA. COMPRA E VENDA DE CASA DE ALVENARIA. ALEGADO VÍCIO OCULTO CONSTRUTIVO ...
- Acórdão Nº 0301018-51.2016.8.24.0010 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
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Acórdão Nº 08218977820188230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 22/10/2021
... ensejou o pedido de rescisão do contrato e a interposição da ação redibitória. O magistrado proferiu a sentença nos seguintes termos: ...