Ação redibitória
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Acórdãos nº 1023068-84.2017.8.26.0577 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... RELAÇÃO CONSUMERISTA VICIO DO PRODUTO - AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS ...
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Acórdão nº 50291433320138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... redibitória com pedido de indenização por perdas e danos ajuizada por LUCAS ...
- Acórdão Nº 0301012-56.2017.8.24.0027 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
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Acórdão nº 50004239720128211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO REDIBITÓRIA. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. AFASTAMENTO QUE SE IMPÕE. EVIDENTE DAS PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS QUE OS PROBLEMAS APRESENTADOS NO IMÓVEL DECORREM DO CHAMADO VÍCIO REDIBITÓRIO, DISCIPLINADO NOS ARTIGOS 441 A 446 DO CÓDIGO CIVIL (DEFEITO OCULTO DA COISA), DEVENDO SER MANTIDA A SENTENÇA NO PONTO....
... TIPO DE AÇÃO: Sucumbência ... RELATORA: ... AMARAL E OUTRA em face da sentença que, nos autos da ação redibitória cumulada com pedido de reparação de danos e indenização por dano moral ... -
Acórdão nº 50001330220178210098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS. HIPÓTESE EM QUE RESTOU COMPROVADO QUE O AUTOR TINHA CIÊNCIA OU DEVERIA TER ANTE À INFORMAÇÃO DO DOCUMENTO DO VEÍCULO QUE O AUTOMÓVEL ERA SINISTRADO, RESSALTANDO QUE TAMPOUCO RESTOU COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO NA REVENDA À TERCEIRO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSÁRIO O EXAME DE LISTA DE DISPOSITIVOS LEGAIS...
... TIPO DE AÇÃO: Evicção ou Vicio Redibitório ... ... ao evento 23, SENT1, que julgou improcedente a ação redibitória cumulada com perdas e danos ajuizada contra ROBERTO SILVIO MALIKOVSKI, ... -
Acórdão Nº 0008299-49.2015.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-03-2023
... RELATOR: DES. ANTONIO RENATO STRAPASSON ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS – ... PEDIDOS JÁ ACOLHIDOS NA SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0302363-68.2015.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
... 01/02 do evento 75), verbis: "Marcello Caettano Portes ajuizou Ação Redibitória c/c Perdas e Danos c/c Obrigação de Fazer em face de ...
- Acórdão Nº 5007863-78.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
- Acórdão Nº 5009308-34.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
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Acórdão nº 1.0000.18.078847-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - DIFERENÇA DE METRAGEM DA ÁREA - ABATIMENTO DO PREÇO - DECADÊNCIA - ARTIGOS 445 E 501, DO CÓDIGO CIVIL - APLICABILIDADE - PRESCRIÇÃO - CDC - INCABÍVEL. O prazo prescricional de 05 anos previsto no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor não se confunde com o prazo decadencial previsto nos artigos 445 e 501, ambos do Código Civil,
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Acórdão Nº 0302575-36.2014.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SUSCITADO CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESNECESSIDADE. LAUDO REALIZADO POR ENGENHEIRO MECÂNICO DE FORMA AMPLA E CLARA. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES AO PLENO CONVENCIMENTO DO JULGADOR. AUTORA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE ... -
Acórdão nº 0016965-53.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Marzo de 2015
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... REDIBITÓRIA. APLICAÇÃO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PESSOA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.229765-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REDIBITÓRIA - TRATOR NOVO - VÍCIOS DO PRODUTO NÃO SANADOS - RESPONSABILIDE DO FORNECEDOR - RESARCIMENTO DO VALOR PAGO. Na responsabilidade por vício do produto ou do serviço, o CDC coloca à disposição do consumidor uma tríplice possibilidade: 1- a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; 2- a restituição imediata da quantia paga,...
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Acórdão nº 1.0000.21.229765-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REDIBITÓRIA - TRATOR NOVO - VÍCIOS DO PRODUTO NÃO SANADOS - RESPONSABILIDE DO FORNECEDOR - RESARCIMENTO DO VALOR PAGO. Na responsabilidade por vício do produto ou do serviço, o CDC coloca à disposição do consumidor uma tríplice possibilidade: 1- a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; 2- a restituição imediata da quantia paga,...
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Acórdão nº 1.0480.12.015085-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO. MOTOCILETA NOVA QUE APRESENTOU DEFEITOS NO PRAZO DE GARANTIA, DEVIDAMENTE SANADOS SEM CUSTOS AO ADQUIRENTE - VÍCIOS REDIBITÓRIOS - DECADÊNCIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS INEXISTENTES - SENTENÇA MANTIDA.In casu, não se verifica o alegado cerceamento de defesa, uma vez que toda...
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Acórdão nº 1.0685.08.004688-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA - DIALETICIDADE - CDC - FORNECEDOR - INAPLICABILIDADE - SUINOCULTURA - DEFEITO GENÉTICO - REPRODUTORES - AUSÊNCIA DO NEXO CAUSAL - VÍCIO REDIBITÓRIO - INEXISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA- Nos termos do que dispõe o art. 932, inc. II, do CPC/2015, a parte recorrente possui o ônus de impugnar especificamente a decisão atacada, declinando as
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Acórdão nº 1.0685.08.004688-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA - DIALETICIDADE - CDC - FORNECEDOR - INAPLICABILIDADE - SUINOCULTURA - DEFEITO GENÉTICO - REPRODUTORES - AUSÊNCIA DO NEXO CAUSAL - VÍCIO REDIBITÓRIO - INEXISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA- Nos termos do que dispõe o art. 932, inc. II, do CPC/2015, a parte recorrente possui o ônus de impugnar especificamente a decisão atacada, declinando as
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Acórdão nº 1.0024.13.356999-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - OMISSÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - MULTA PROCESSUAL - HONORÁRIOS EM EMBARGOS - INADMITIDOS. Os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão, obscuridade ou contradição no julgado. Ausentes os vícios apontados no art. 1.022, do CPC/15(art
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Acórdão nº 1.0024.12.296588-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REDIBITÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO NO PRODUTO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO. DEFEITO. CODECON. RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DO FABRICANTE E DA CONCESSIONARIA. DANOS MATERIAIS. INOCORRENCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Nos termos do que dispõe o artigo 18, do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor responde solidariamente com o...
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Acórdão nº 1.0278.14.000801-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA - VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - VÍCIOS DO PRODUTO - DEFEITOS SANADOS APÓS O ESGOTAMENTO DO PRAZO LEGAL - CONTINUIDADE DO USO PELO ADQUIRENTE - TROCA DO BEM OU RESTITUIÇÃO DE VALORES - DESCABIMENTO - DANOS MORAIS E MATERIAIS- CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. I- Em que pese os vícios existentes no veículo novo não
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Acórdão nº 1.0278.14.000801-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA - VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - VÍCIOS DO PRODUTO - DEFEITOS SANADOS APÓS O ESGOTAMENTO DO PRAZO LEGAL - CONTINUIDADE DO USO PELO ADQUIRENTE - TROCA DO BEM OU RESTITUIÇÃO DE VALORES - DESCABIMENTO - DANOS MORAIS E MATERIAIS- CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. I- Em que pese os vícios existentes no veículo novo não
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Acórdão nº 1.0000.20.017405-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REDIBITÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO VEÍCULO RESERVA - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - DEMONSTRAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MULTA COMINATÓRIA - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO - NECESSIDADE - PRAZO - INSUFICIÊNCIA - MAJORAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 300, do CPC/15, para a tutela de urgência ser concedida devem ser...
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Acórdão Nº 0300516-28.2018.8.24.0080 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO REDIBITÓRIA COM PERDAS E DANOS - PERMUTA - RELAÇÃO ENTABULADA ENTRE PARTICULARES - APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL -AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SEMINOVO (CAMINHÃO) - VÍCIO OCULTO - PROBLEMAS MECÂNICOS - QUEBRA DA VÁLVULA DO CABEÇOTE APÓS 60 DIAS DA AQUISIÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA COM OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR - REPARAÇÃO DEVIDA - LUCROS CESSANTES - DANO COMPROVADO -...
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Acórdão Nº 0002410-73.2012.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 19-07-2022
... MASSEY FERGUSON ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS ... E DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0033530-71.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 21-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA ... COM DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA – ...